Execução de Título Extrajudicial 3021550-18.2024.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 10:27

Transitado em Julgado em 21/02/2025

21/02/2025, 10:27

Juntada de Certidão

21/02/2025, 10:27

Decorrido prazo de JOAO JOSE BEZERRA DINIZ em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:28

Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2025. Documento: 132773402

30/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 132773402

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3021550-18.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: ADD TELECON SERVICOS DE INTERNET LTDA EXECUTADO: WIRECONECT SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME, SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. APENSO: [3021387-38.2024.8.06.0001] SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Adjudicação] Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por ADD TELECON SERVICOS DE INTERNET LTDA. em face de WIRECONECT SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME e de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA, tendo por objeto um CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CARTEIRA DE CLIENTES E OUTRAS AVENÇAS. Relatado brevemente. Decido. Compulsando os autos, entretanto, verifico a litispendência. Isso se dá pelo fato de ter a parte autora reproduzido uma ação anteriormente ajuizada, ou, sob outro prisma, ter repetido uma ação que já está em curso, uma vez que a primeira ação e a segunda têm as mesmas partes, a mesma causa de pedir e os exatos mesmos pedidos, o que pode ser visto confrontando a petição inicial deste processo com a do de nº 3021387-38.2024.8.06.0001, que tramita perante a 6ª Vara Cível deste Fórum. Nesse diapasão, pode ser considerado o Juízo da 6ª Vara Cível o prevento, pois, embora tenham ambas as ações sido protocoladas no mesmo dia, a que tramita perante aquele juízo fora protocolada horas antes, consequentemente, distribuída em momento anterior a que tramita nesta 20ª Vara Cível; além de ter sido o Juízo da 6ª Vara Cível quem primeiro tomou conhecimento da questão, uma vez que foi o que em primeiro lugar realizou um ato processual, o despacho de ID 103658882, datado de 22 de outubro de 2024, constante daqueles autos de nº 3021387-38.2024.8.06.0001. Por todo o exposto, reconheço de ofício a litispendência e extingo o processo, o que faço por meio desta SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento nos arts. 337, §§ 1º e 3º, 924, I e no art. 485, V, do Código de Ritos. Sem custas e honorários. P. R. I. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132773402

28/01/2025, 14:25

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

27/01/2025, 19:47

Conclusos para despacho

06/12/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 11:03

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/11/2024, 17:08

Decorrido prazo de JOAO JOSE BEZERRA DINIZ em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:01

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 111677949

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3021550-18.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: ADD TELECON SERVICOS DE INTERNET LTDA EXECUTADO: WIRECONECT SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME, SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. APENSO: [3021387-38.2024.8.06.0001] DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Adjudicação] Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial para acostar aos autos o seu contrato social, bem como acostar documentos que comprovem a alegada hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 924, I, CPC). Exp. Nec. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Juiz(íza) de Direito (assinado digitalmente)

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 111677949

31/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111677949

30/10/2024, 14:29

Determinada a emenda à inicial

25/10/2024, 19:47

Conclusos para decisão

26/08/2024, 19:22

Distribuído por sorteio

26/08/2024, 19:22

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOAO JOSE BEZERRA DINIZ em 20/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2025. Documento: 132773402

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 132773402

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132773402

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de pedido (outros)

Decorrido prazo de JOAO JOSE BEZERRA DINIZ em 26/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 111677949

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