Embargos à Execução 3019693-34.2024.8.06.0001 - TJCE

Embargos à Execução 3019693-34.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 07:37

Transitado em Julgado em 27/11/2024

27/11/2024, 07:36

Juntada de Certidão

27/11/2024, 07:36

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:52

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:52

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 10:44

Publicado Intimação da Sentença em 01/11/2024. Documento: 111669748

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3019693-34.2024.8.06.0001. EMBARGANTE: JOAQUIM ROMULO PAZ EMBARGADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. APENSO: [0230441-32.2023.8.06.0001] SENTENÇA Analisando os autos, observo que a execução em apenso foi homologada o pedido de desistência (sentença no ID 111505269). Breve relato. DECIDO. A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Com a extinção da execução o litígio deixou de existir, em face de fato superveniente ocorrido no andamento da demanda. Nesse sentido, preconiza o artigo 493 do CPC, in verbis: Art. 493. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a sentença. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Diante do exposto e da ausência superveniente do interesse processual, extingo sem mérito o presente feito, nos termos do art.485, VI, CPC. Sem custas e honorários. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente)

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 111669748

31/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111669748

30/10/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 14:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/10/2024, 19:56

Conclusos para decisão

13/08/2024, 17:38

Distribuído por dependência