Execução de Título Extrajudicial 0262899-05.2023.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0262899-05.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0262899-05.2023.8.06.0001. Exequente: Sul América Companhia de Seguro Saúde (CNPJ nº 01.685.053/0001-56) Executado: San Dyego Inacio Lourenço Construções (CNPJ nº 42.184.568/0001-50) Intimação do patrono da parte autora via DJ. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Seguro] POLO ATIVO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEPOLO PASSIVO: SAN DYEGO INACIO LOURENCO CONSTRUCOES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Parte(s) executada(s) devidamente citada(s) às fls. de ID 93561574. A parte autora requer em seu petitório de ID 93561553 a penhora online de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, utilizando da modalidade de repetição programada conhecido popularmente como "Teimosinha". Assim, a respeito da penhora de ativos financeiros por meio da conhecida "Teimosinha", recorrendo à jurisprudência de nosso ilustrado TRIBUNAL, constatei que, de fato, têm sido frequentes as decisões daquela R. Corte no sentido de dar acolhimento a pretensão idêntica à do aqui postulante. Exemplo do que estou a afirmar são as decisões recentes proferidas naquele d. Sodalício, das quais posso indicar, exemplificadamente, as exaradas nos seus processos ns. 0628075-55.2003.8.06.0000, DJe de 21.08.24 (Rel. Des. EVERARDO LUCENA SEGUNDO); 0636699-93.2023.8.06.0000, DJe de 21.08.24 (Rel. Des. JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO); 0627721-93.2024.8.06.0000, DJe de 21.08.24 (Rel. CARLOS ALBERTO MENDES FORTE); 0623565-62.2024.8.06.0000, DJe de 07.08.24 (Rel. FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO), além de inúmeros outros. Assim, defiro o pleito de que cuido, autorizo a penhora online em face dos executados adotando a ferramenta "Teimosinha" pelo prazo de 30 (trinta) dias ou, em prazo inferior, desde que seja levado a efeito o bloqueio já determinado por este Juízo nos ativos financeiros da requerida, no valor já indicado na autorização do bloqueio anterior. Valor da Dívida: R$ 8.905,02 (Oito mil novecentos e cinco reais e dois centavos) vide fls. de ID 125756205.

04/04/2025, 00:00

—

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 200735361

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 200735361

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200735361

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de custas - guia quitada

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 190722643

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 190722643

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190722643

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão judicial

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 16/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(87)