Execução de Título Extrajudicial 0551753-74.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTransaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2012

Valor da Causa

R$ 249.747,44

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 187431922

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 187431922

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187431922

22/01/2026, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/12/2025, 14:59

Decorrido prazo de RAFAEL COSTA DE SOUSA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 07:34

Decorrido prazo de MARA GESSICA ARAGAO LOPES em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 07:34

Decorrido prazo de GERALDO RODRIGUES DE SOUSA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 07:34

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FERNANDES DE SOUZA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 07:34

Decorrido prazo de ANDRE LUIS NEGREIROS DE ALMEIDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:52

Conclusos para despacho

12/11/2025, 17:10

Juntada de outros documentos

12/11/2025, 14:12

Juntada de outros documentos

12/11/2025, 14:07

Juntada de outros documentos

12/11/2025, 13:59

Juntada de outros documentos

12/11/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 09:48

Todas as movimentações(330)

Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 187431922

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 187431922

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187431922

22/01/2026, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/12/2025, 14:59

Decorrido prazo de RAFAEL COSTA DE SOUSA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 07:34

Decorrido prazo de MARA GESSICA ARAGAO LOPES em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 07:34

Decorrido prazo de GERALDO RODRIGUES DE SOUSA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 07:34

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FERNANDES DE SOUZA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 07:34

Decorrido prazo de ANDRE LUIS NEGREIROS DE ALMEIDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:52

Conclusos para despacho

12/11/2025, 17:10

Juntada de outros documentos

12/11/2025, 14:12

Juntada de outros documentos

12/11/2025, 14:07

Juntada de outros documentos

12/11/2025, 13:59

Juntada de outros documentos

12/11/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 09:48

Expedição de Ofício.

11/11/2025, 10:55

Expedição de Ofício.

11/11/2025, 10:55

Expedição de Ofício.

11/11/2025, 10:54

Expedição de Ofício.

11/11/2025, 10:54

Publicado Intimação em 11/11/2025. Documento: 180565450

11/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 Documento: 180565450

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180565450

07/11/2025, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 09:56

Decorrido prazo de RAFAEL COSTA DE SOUSA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 04:56

Conclusos para despacho

14/08/2025, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 11:47

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 167252930

06/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 167252930

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 167252930

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167252930

04/08/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 09:48

Conclusos para despacho

12/06/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 10:49

Conclusos para despacho

24/04/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 09:35

Decorrido prazo de RAFAEL COSTA DE SOUSA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:39

Decorrido prazo de RAFAEL COSTA DE SOUSA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:39

Decorrido prazo de ANDRE LUIS NEGREIROS DE ALMEIDA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:22

Decorrido prazo de MARA GESSICA ARAGAO LOPES em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:22

Decorrido prazo de GERALDO RODRIGUES DE SOUSA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FERNANDES DE SOUZA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:21

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 138805746

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138805746

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0551753-74.2012.8.06.0001. EXEQUENTE: FRANCISCO CLAUDIO PINTO PINHO EXECUTADO: MARK GEORGE HARTOG DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória, Transação] Trata-se de pedido de substituição de penhora formulado pela parte executada em ID 105466002. O executado alega que os imóveis penhorados estão gravados com ônus real, não podendo ser mantida a penhora, de sorte que pugnam pela substituição da penhora por algum outro bem. A parte exequente, por meio de petição inserida em ID 115430531, sustenta que deve ser rejeitada a pretensão da parte executada, justamente porque apesar de requerer substituição da penhora, não indicou o bem sobre o qual deveria incidir a constrição. Decerto, assiste razão à parte exequente. O art. 848 do CPC regula as hipóteses em que as partes podem requerer a substituição da penhora, quais sejam: Art. 848. As partes poderão requerer a substituição da penhora se: I - ela não obedecer à ordem legal; II - ela não incidir sobre os bens designados em lei, contrato ou ato judicial para o pagamento; III - havendo bens no foro da execução, outros tiverem sido penhorados; IV - havendo bens livres, ela tiver recaído sobre bens já penhorados ou objeto de gravame; V - ela incidir sobre bens de baixa liquidez; VI - fracassar a tentativa de alienação judicial do bem; ou VII - o executado não indicar o valor dos bens ou omitir qualquer das indicações previstas em lei. Parágrafo único. A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou por seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de trinta por cento. O inciso IV do artigo citado impõe que, caso haja bens livres, qualquer uma das partes pode requerer a substituição da penhora que incidiu sobre bem já penhorado ou que possuí gravame. Nesse ponto, é clarividente que quem requer a substituição da penhora, nessa hipótese, deve indicar o bem livre de gravame sobre o qual deveria recair a constrição. O que na prática o executado pleiteia não é a substituição da penhora, mas apenas o desfazimento da constrição, isso porque não apontou outro bem, não sendo razoável tal pleito. Necessário assentar que não existe qualquer impeditivo para que a penhora recaia em bem gravado com ônus real, isso está claro da simples leitura do artigo mencionado. A jurisprudência pátria confirma esse entendimento, senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DEVIDOS AO FILHO. BEM INDIVISÍVEL DOADO AO PAI-ALIMENTANTE. IMÓVEL GRAVADO COM ÔNUS REAL DE USUFRUTO. INALIENABILIDADE. TERMO. PENHORA. POSSIBILIDADE. Conquanto seja difícil a alienação de bem indivisível, tal característica não impede a possibilidade de penhora, mesmo em se tratando de imóvel gravado com ônus real de usufruto vitalício e com cláusulas restritivas, mormente em se considerando as peculiaridades do caso. Eventual adjudicação deverá respeitar o ônus real que recai sobre o imóvel, assegurando-se, ainda, as frações dos demais proprietários, porquanto a constrição judicial incidirá apenas sobre a cota parte do executado. (TJ-DF 07022555420198070000 - Segredo de Justiça 0702255-54.2019.8.07.0000, Relator.: CARMELITA BRASIL, Data de Julgamento: 03/07/2019, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 18/07/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.). AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO AFASTADA. 1. A fundamentação concisa não se confunde com a sua ausência, razão pela qual não há se falar em nulidade da decisão recorrida que satisfaz, ainda que minimamente, os mandamentos dos artigos. 93, IX da Carta Magna e 489, § 1º, do NCPC. PENHORA DE BEM HIPOTECADO. POSSIBILIDADE. INTIMAÇÃO DO CREDOR HIPOTECÁRIO. NECESSIDADE. 2. À luz do preceito legal constante no art. 799, inciso I, do Códex de Ritos, inexiste vedação legal à efetivação de penhora de bem imóvel hipotecado, exigindo-se tão somente, que seja o credor hipotecário intimado deste ato. Os bens gravados com hipoteca oriunda de cédulas de crédito rural podem ser penhorados para satisfazer execução de outra dívida, por não ser absoluta a impenhorabilidade ditada pelo Decreto-Lei nº 167/67, em face a preferência do detentor da garantia real sobre os demais credores. 3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-GO 5281479-27.2017.8.09.0000, Relator.: SEBASTIÃO LUIZ FLEURY, Órgão Especial, Data de Publicação: 27/10/2017). Isto posto, indefiro o pedido de substituição da penhora formulado pela parte executada, pelo que mantenho hígida a penhora realizada. Em relação ao pedido de condenação em litigância de má-fé, levando em consideração que inexiste prova de dolo processual apta a caracterizar o ilícito permissivo à aplicação de multa por litigância de má-fé, não há configuração de ato atentatório a dignidade da justiça, estando evidenciado simples exercício do direito de petição, previsto constitucionalmente. Intime-se as partes acerca da presente decisão. Após decidirei sobre o pedido de leilão. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138805746

17/03/2025, 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2025, 17:56

Conclusos para despacho

06/12/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 14:42

Decorrido prazo de RAFAEL COSTA DE SOUSA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 10:35

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 105927773

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0551753-74.2012.8.06.0001. EXEQUENTE: FRANCISCO CLAUDIO PINTO PINHO EXECUTADO: MARK GEORGE HARTOG DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória, Transação] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de impugnação à penhora retro. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 105927773

31/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105927773

30/10/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 17:41

Conclusos para despacho

24/09/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2024, 18:41

Mov. [272] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

04/09/2024, 20:37

Mov. [271] - Concluso para Despacho

05/08/2024, 08:02

Mov. [270] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02211500-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/07/2024 09:07

24/07/2024, 09:30

Mov. [269] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0275/2024 Data da Publicacao: 23/07/2024 Numero do Diario: 3353

22/07/2024, 18:56

Mov. [268] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2024, 01:40

Mov. [267] - Documento Analisado

18/07/2024, 13:42

Mov. [266] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2024, 14:58

Mov. [265] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

16/07/2024, 12:44

Mov. [264] - Encerrar documento - restrição

16/07/2024, 12:44

Mov. [263] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

04/07/2024, 15:07

Mov. [262] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

04/07/2024, 15:07

Mov. [261] - Documento

04/07/2024, 14:58

Mov. [260] - Documento

04/07/2024, 14:58

Mov. [259] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

04/07/2024, 14:56

Mov. [258] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

04/07/2024, 14:56

Mov. [257] - Documento

04/07/2024, 14:46

Mov. [256] - Documento

04/07/2024, 14:46

Mov. [255] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/111870-1 Situacao: Nao cumprido em 04/09/2024 Local: Oficial de justica - Vicente Nepomuceno Neto

17/06/2024, 11:51

Mov. [254] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/111869-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/07/2024 Local: Oficial de justica - Vicente Nepomuceno Neto

17/06/2024, 11:51

Mov. [253] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

07/06/2024, 15:24

Mov. [252] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

07/06/2024, 15:23

Mov. [251] - Documento Analisado

07/06/2024, 15:04

Mov. [250] - Mero expediente | Diante do recolhimento das custas, expeca-se mandado de penhora e avaliacao, nos termos de despacho de fl. 308.

02/06/2024, 09:52

Mov. [249] - Encerrar análise

08/05/2024, 15:27

Mov. [248] - Concluso para Despacho

19/04/2024, 14:53

Mov. [247] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01980853-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/04/2024 10:13

09/04/2024, 10:28

Mov. [246] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0115/2024 Data da Publicacao: 02/04/2024 Numero do Diario: 3275

01/04/2024, 19:31

Mov. [245] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2024, 11:33

Mov. [244] - Documento Analisado

27/03/2024, 10:36

Mov. [243] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2024, 09:23

Mov. [242] - Encerrar análise

23/02/2024, 10:37

Mov. [241] - Concluso para Despacho

02/02/2024, 09:45

Mov. [240] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01821440-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/01/2024 09:55

20/01/2024, 10:12

Mov. [239] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0015/2024 Data da Publicacao: 19/01/2024 Numero do Diario: 3229

18/01/2024, 18:45

Mov. [238] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/01/2024, 11:41

Mov. [237] - Documento Analisado

17/01/2024, 09:25

Mov. [236] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidoes de oficial de justica retro, requerendo o que for de direito para prosseguimento do feito.

15/01/2024, 18:17

Mov. [235] - Encerrar documento - restrição

14/11/2023, 14:57

Mov. [234] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

14/11/2023, 14:53

Mov. [233] - Encerrar documento - restrição

14/11/2023, 14:53

Mov. [232] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

30/10/2023, 10:36

Mov. [231] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

30/10/2023, 10:36

Mov. [230] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

30/10/2023, 10:27

Mov. [229] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

30/10/2023, 10:27

Mov. [228] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02394235-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/10/2023 10:58

18/10/2023, 11:04

Mov. [227] - Concluso para Despacho

05/10/2023, 14:39

Mov. [226] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/176106-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 30/10/2023 Local: Oficial de justica - Vicente Nepomuceno Neto

17/09/2023, 06:52

Mov. [225] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/176090-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 30/10/2023 Local: Oficial de justica - Vicente Nepomuceno Neto

17/09/2023, 06:52

Mov. [224] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

14/09/2023, 14:06

Mov. [223] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

14/09/2023, 13:56

Mov. [222] - Documento Analisado

14/09/2023, 13:31

Mov. [221] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 14/09/2023 atraves da guia n 001.1505667-86 no valor de 174,74

14/09/2023, 10:03

Mov. [220] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

14/09/2023, 09:20

Mov. [219] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02322024-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/09/2023 15:28

13/09/2023, 15:40

Mov. [218] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1505667-86 - Custas Iniciais

12/09/2023, 11:04

Mov. [217] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2023, 09:45

Mov. [216] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02078293-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/05/2023 11:55

25/05/2023, 12:20

Mov. [215] - Concluso para Despacho

10/05/2023, 11:55

Mov. [214] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

03/05/2023, 11:26

Mov. [213] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

03/05/2023, 11:24

Mov. [212] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2023, 16:36

Mov. [211] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01977315-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/04/2023 17:29

04/04/2023, 17:42

Mov. [210] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/03/2023, 14:58

Mov. [209] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0089/2023 Data da Publicacao: 14/03/2023 Numero do Diario: 3034

13/03/2023, 20:14

Mov. [208] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2023, 11:33

Mov. [207] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

10/03/2023, 10:25

Mov. [206] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01923787-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/03/2023 15:26

09/03/2023, 15:34

Mov. [205] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2023, 16:52

Mov. [204] - Concluso para Despacho

24/11/2022, 11:01

Mov. [203] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

18/11/2022, 16:15

Mov. [202] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

17/11/2022, 02:17

Mov. [201] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

13/11/2022, 20:29

Mov. [200] - Sessão de Conciliação não-realizada

13/11/2022, 19:37

Mov. [199] - Documento

13/11/2022, 19:12

Mov. [198] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1005/2022 Data da Publicacao: 28/10/2022 Numero do Diario: 2957

27/10/2022, 19:23

Mov. [197] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2022, 01:36

Mov. [196] - Documento Analisado

25/10/2022, 15:34

Mov. [195] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2022, 15:33

Mov. [194] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2022, 14:43

Mov. [193] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 11/11/2022 Hora 08:00 Local: COOPERACAO 07 Situacao: Pendente

17/10/2022, 15:26

Mov. [192] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC

13/10/2022, 17:17

Mov. [191] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2022, 17:17

Mov. [190] - Encerrar análise

19/09/2022, 09:50

Mov. [189] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

19/09/2022, 09:25

Mov. [188] - Concluso para Despacho

18/08/2022, 12:43

Mov. [187] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02305772-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/08/2022 18:27

17/08/2022, 18:38

Mov. [186] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0855/2022 Data da Publicacao: 09/08/2022 Numero do Diario: 2902

08/08/2022, 20:14

Mov. [185] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2022, 07:27

Mov. [184] - Documento Analisado

20/07/2022, 11:27

Mov. [183] - Mero expediente | Por cautela, intime-se o exequido para, no prazo de cinco (5) dias, se manifestar sobre a peticao retro. Apos, decidirei.

17/07/2022, 08:08

Mov. [182] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 10/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

22/02/2022, 04:44

Mov. [181] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/02/2022, 14:26

Mov. [180] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01890205-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/02/2022 12:51

17/02/2022, 13:13

Mov. [179] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0202/2022 Data da Publicacao: 17/02/2022 Numero do Diario: 2786

16/02/2022, 20:06

Mov. [178] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0202/2022 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a peticao e sobre o oficio retros. Apos, decidirei. Advogados(s): Geraldo Rodrigues de Sousa (OAB 3646/CE)

15/02/2022, 14:32

Mov. [177] - Documento Analisado

15/02/2022, 14:20

Mov. [176] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a peticao e sobre o oficio retros. Apos, decidirei.

14/02/2022, 15:33

Mov. [175] - Concluso para Despacho

02/12/2021, 13:14

Mov. [174] - Certidão emitida

15/06/2021, 09:21

Mov. [173] - Aviso de Recebimento (AR)

15/06/2021, 09:21

Mov. [172] - Ofício

24/05/2021, 09:11

Mov. [171] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02024591-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/04/2021 16:17

30/04/2021, 16:46

Mov. [170] - Certidão emitida

30/04/2021, 14:23

Mov. [169] - Expedição de Ofício

30/04/2021, 09:47

Mov. [168] - Certidão emitida

27/04/2021, 18:39

Mov. [167] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02016420-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/04/2021 15:29

27/04/2021, 15:48

Mov. [166] - Concluso para Despacho

27/04/2021, 14:58

Mov. [165] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02015003-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/04/2021 08:49

27/04/2021, 09:07

Mov. [164] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0169/2021 Data da Publicacao: 27/04/2021 Numero do Diario: 2596

26/04/2021, 20:14

Mov. [163] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0163/2021 Data da Publicacao: 26/04/2021 Numero do Diario: 2595

23/04/2021, 19:36

Mov. [162] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0169/2021 Teor do ato: Defiro o pedido retro. Oficie-se a Enel. Cumpra-se o despacho de fls. 180, com a pesquisa infojud e siel. Advogados(s): Geraldo Rodrigues de Sousa (OAB 3646/CE)

23/04/2021, 11:33

Mov. [161] - Documento Analisado

23/04/2021, 11:16

Mov. [160] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/04/2021, 01:34

Mov. [159] - Documento Analisado

20/04/2021, 15:17

Mov. [158] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2021, 11:38

Mov. [157] - Certidão emitida

20/04/2021, 11:37

Mov. [156] - Documento

20/04/2021, 11:33

Mov. [155] - Mero expediente | Defiro o pedido retro. Oficie-se a Enel. Cumpra-se o despacho de fls. 180, com a pesquisa infojud e siel.

14/04/2021, 10:08

Mov. [154] - Conclusão

12/02/2021, 09:38

Mov. [153] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0058/2021 Data da Publicacao: 12/02/2021 Numero do Diario: 2549

11/02/2021, 19:37

Mov. [152] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 11/02/2021 atraves da guia n 001.1204319-20 no valor de 46,83

11/02/2021, 14:06

Mov. [151] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01869248-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/02/2021 12:50

11/02/2021, 13:19

Mov. [150] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1204319-20 - Custas Intermediarias

10/02/2021, 16:40

Mov. [149] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2021, 11:33

Mov. [148] - Documento Analisado

10/02/2021, 08:16

Mov. [147] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2021, 23:39

Mov. [146] - Concluso para Despacho

05/02/2021, 09:16

Mov. [145] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2020, 22:49

Mov. [144] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0797/2020 Data da Publicacao: 16/06/2020 Numero do Diario: 2394

15/06/2020, 20:17

Mov. [143] - Certidão emitida

11/06/2020, 16:53

Mov. [142] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2020, 14:31

Mov. [141] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2020, 20:15

Mov. [140] - Concluso para Despacho

01/06/2020, 08:18

Mov. [139] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01238619-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/05/2020 09:35

29/05/2020, 09:49

Mov. [138] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0690/2020 Data da Publicacao: 01/06/2020 Numero do Diario: 2379

21/05/2020, 20:13

Mov. [137] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2020, 08:05

Mov. [136] - Concluso para Despacho

08/05/2020, 12:29

Mov. [135] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01198867-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/05/2020 09:43

05/05/2020, 10:16

Mov. [134] - Outras Decisões | Isto posto, indefiro o pedido de intimacao da parte executada por edital, intimando-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que lhe for de direito para fins de intimacao da parte executada, podendo requerer diligencias em juizo.

03/05/2020, 12:06

Mov. [133] - Concluso para Despacho

10/03/2020, 08:30

Mov. [132] - Concluso para Despacho

11/11/2019, 09:46

Mov. [131] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01656159-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/11/2019 09:00

05/11/2019, 09:26

Mov. [130] - Concluso para Despacho

30/10/2019, 11:25

Mov. [129] - Certidão emitida

23/10/2019, 18:10

Mov. [128] - Petição juntada ao processo

23/10/2019, 18:09

Mov. [127] - Carta Precatória/Rogatória

23/10/2019, 18:08

Mov. [126] - Certidão emitida

26/09/2019, 11:31

Mov. [125] - Documento

26/09/2019, 11:31

Mov. [124] - Expedição de Carta Precatória

08/08/2019, 14:49

Mov. [123] - Certidão emitida

06/08/2019, 09:25

Mov. [122] - Mero expediente | Cumpra-se despacho de fl. 136, haja vista que as custas da carta precatoria ja foram recolhidas.

25/07/2019, 16:11

Mov. [121] - Concluso para Despacho

18/07/2019, 12:43

Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01384870-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2019 14:55

04/07/2019, 17:15

Mov. [119] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 04/07/2019 atraves da guia n 001.1075468-76 no valor de 125,06

04/07/2019, 12:04

Mov. [118] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1075468-76 - Custas Intermediarias

24/06/2019, 16:03

Mov. [117] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1075467-95 - Custas Intermediarias

24/06/2019, 16:02

Mov. [116] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1075462-80 - Custas Intermediarias

24/06/2019, 15:57

Mov. [115] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2019, 10:46

Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01184560-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/04/2019 10:17

03/04/2019, 10:38

Mov. [113] - Concluso para Despacho

26/02/2019, 13:31

Mov. [112] - Ofício

25/02/2019, 16:15

Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01054953-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2019 10:10

31/01/2019, 10:41

Mov. [110] - Ofício

29/01/2019, 15:48

Mov. [109] - Certidão emitida

21/01/2019, 10:27

Mov. [108] - Documento

21/01/2019, 10:27

Mov. [107] - Documento

21/01/2019, 10:17

Mov. [106] - Documento

21/01/2019, 10:16

Mov. [105] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/262536-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/01/2019 Local: Oficial de justica - Alexandre Justa Gurgel

14/11/2018, 17:10

Mov. [104] - Certidão emitida

14/11/2018, 11:27

Mov. [103] - Concluso para Despacho

14/11/2018, 09:33

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10671217-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/11/2018 12:36

12/11/2018, 18:19

Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0822/2018 Data da Disponibilizacao: 09/11/2018 Data da Publicacao: 12/11/2018 Numero do Diario: 2026 Pagina: 99/102

12/11/2018, 14:27

Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2018, 13:04

Mov. [99] - Petição juntada ao processo

12/06/2018, 08:26

Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10225758-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/04/2018 11:31

27/04/2018, 12:01

Mov. [97] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2018, 16:54

Mov. [96] - Concluso para Despacho

19/04/2018, 13:31

Mov. [94] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017.

10/11/2017, 12:51

Mov. [95] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017.

10/11/2017, 12:51

Mov. [93] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

17/10/2017, 17:48

Mov. [92] - Certidão emitida

17/10/2017, 17:27

Mov. [91] - Certidão emitida

17/10/2017, 17:17

Mov. [90] - Conclusão

10/10/2017, 14:49

Mov. [89] - Mero expediente | Expeca-se mandado ao Cartorio de Registro de Imoveis para o cumprimento da determinacao judicial no prazo de 05 dias, sob pena da adocao das medidas legais cabiveis.

12/06/2017, 16:39

Mov. [88] - Conclusão

23/03/2017, 14:57

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10458240-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2015 10:01

06/11/2015, 14:23

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71488403-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/08/2014 15:03

19/08/2014, 15:32

Mov. [85] - Petição juntada ao processo

01/08/2014, 14:24

Mov. [84] - Conclusão

23/07/2014, 15:10

Mov. [83] - Ofício

16/07/2014, 12:22

Mov. [82] - Certidão emitida

14/07/2014, 10:52

Mov. [81] - Mandado

14/07/2014, 10:49

Mov. [80] - Expedição de Mandado

16/04/2014, 12:00

Mov. [79] - Mero expediente | Expeca-se novo mandado ao Cartorio esclarecendo que a restricao aos imoveis foi concedida em sede de medida cautelar em processo de execucao para garantia de eventual pagamento da divida.

25/02/2014, 12:00

Mov. [78] - Conclusão

19/09/2013, 12:00

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70749074-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/09/2013 12:13

18/09/2013, 12:00

Mov. [76] - Ofício

10/09/2013, 12:00

Mov. [24] - Documento

26/08/2013, 12:00

Mov. [25] - Documento

26/08/2013, 12:00

Mov. [26] - Documento

26/08/2013, 12:00

Mov. [27] - Documento

26/08/2013, 12:00

Mov. [28] - Documento

26/08/2013, 12:00

Mov. [29] - Documento

26/08/2013, 12:00

Mov. [30] - Documento

26/08/2013, 12:00

Mov. [31] - Documento

26/08/2013, 12:00

Mov. [32] - Documento

26/08/2013, 12:00

Mov. [33] - Documento

26/08/2013, 12:00

Mov. [34] - Documento

26/08/2013, 12:00

Mov. [35] - Documento

26/08/2013, 12:00

Mov. [36] - Documento

26/08/2013, 12:00

Mov. [37] - Documento

26/08/2013, 12:00

Mov. [38] - Documento

26/08/2013, 12:00

Mov. [39] - Documento

26/08/2013, 12:00

Mov. [40] - Documento

26/08/2013, 12:00

Mov. [41] - Documento

26/08/2013, 12:00

Mov. [42] - Documento

26/08/2013, 12:00

Mov. [43] - Documento

26/08/2013, 12:00

Mov. [44] - Documento

26/08/2013, 12:00

Mov. [45] - Documento

26/08/2013, 12:00

Mov. [46] - Mandado

26/08/2013, 12:00

Mov. [47] - Documento

26/08/2013, 12:00

Mov. [48] - Documento

26/08/2013, 12:00

Mov. [49] - Petição

26/08/2013, 12:00

Mov. [50] - Documento

26/08/2013, 12:00

Mov. [51] - Documento

26/08/2013, 12:00

Mov. [52] - Documento

26/08/2013, 12:00

Mov. [53] - Petição

26/08/2013, 12:00

Mov. [54] - Documento

26/08/2013, 12:00

Mov. [55] - Petição

26/08/2013, 12:00

Mov. [56] - Parecer do Ministério Público

26/08/2013, 12:00

Mov. [57] - Documento

26/08/2013, 12:00

Mov. [58] - Documento

26/08/2013, 12:00

Mov. [59] - Petição

26/08/2013, 12:00

Mov. [60] - Documento

26/08/2013, 12:00

Mov. [61] - Documento

26/08/2013, 12:00

Mov. [62] - Documento

26/08/2013, 12:00

Mov. [63] - Documento

26/08/2013, 12:00

Mov. [64] - Documento

26/08/2013, 12:00

Mov. [65] - Documento

26/08/2013, 12:00

Mov. [66] - Petição

26/08/2013, 12:00

Mov. [67] - Documento

26/08/2013, 12:00

Mov. [68] - Documento

26/08/2013, 12:00

Mov. [69] - Documento

26/08/2013, 12:00

Mov. [70] - Documento

26/08/2013, 12:00

Mov. [71] - Petição

26/08/2013, 12:00

Mov. [72] - Documento

26/08/2013, 12:00

Mov. [73] - Documento

26/08/2013, 12:00

Mov. [74] - Mandado

26/08/2013, 12:00

Mov. [75] - Documento

26/08/2013, 12:00

Mov. [23] - Conversão para Processo Digital

20/08/2013, 12:00

Mov. [21] - Petição

05/07/2013, 12:00

Mov. [22] - Conclusão

05/07/2013, 12:00

Mov. [19] - Concluso para Despacho | sala/juiz

28/05/2013, 12:00

Mov. [20] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2013, 12:00

Mov. [18] - Recebidos os Autos pelo Advogado

23/05/2013, 12:00

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0044/2013 Data da Disponibilizacao: 20/05/2013 Data da Publicacao: 21/05/2013 Numero do Diario: 723 Pagina: 107/108

21/05/2013, 12:00

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0044/2013 Teor do ato: Intime-se o advogado para devolver os autos em 48 horas, sob pena de Busca e Apreensao e comunicacao a OAB para as medidas cabiveis. Advogados(s): Robson Halley Costa Rodrigues (OAB 27422/CE)

17/05/2013, 12:00

Mov. [15] - Mero expediente | Intime-se o advogado para devolver os autos em 48 horas, sob pena de Busca e Apreensao e comunicacao a OAB para as medidas cabiveis.

15/05/2013, 12:00

Mov. [14] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | robson halley costa rodrigues

03/04/2013, 12:00

Mov. [13] - Recebidos os Autos pelo Advogado

15/03/2013, 12:00

Mov. [12] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | DR. GERALDO RODRIGUES DE SOUSA-OAB/CE3646

22/02/2013, 12:00

Mov. [11] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2013, 12:00

Mov. [10] - Recebidos os Autos pelo Advogado | sem peticao - 24-jan-13

24/01/2013, 12:00

Mov. [9] - Entrega em carga/vista | carga ao Dr. Geraldo Rodrigues de Sousa - OAB 3646

17/01/2013, 12:00

Mov. [8] - Carta Precatória/Rogatória

26/12/2012, 12:00

Mov. [7] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/06/2012, 11:26

Mov. [6] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/04/2012, 09:56

Mov. [5] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/04/2012, 11:47

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

27/03/2012, 12:02

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO NOTA PROMISSORIA COM VENCIMENTO P/ DIA 09/07/2010 CONTRATO DE CONFISSAO DE DIVIDA IMOVEIS MATRICULAS N 48.410 E N 48.414 PPP - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

27/03/2012, 12:01

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

27/03/2012, 12:01

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

21/03/2012, 14:33

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 14:59

Despacho

•29/10/2025, 09:56

Despacho

•01/08/2025, 09:48

Despacho

•09/06/2025, 10:49

Decisão

•13/03/2025, 17:56

Despacho

•16/10/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 14:58

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2024, 09:52

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2024, 09:23

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2024, 18:17

Interlocutória

•01/09/2023, 09:45

Interlocutória

•25/04/2023, 16:36

Interlocutória

•06/03/2023, 16:52

Ata de Audiência (Outras)

•13/11/2022, 19:12

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 15:33

Todos os documentos(45)

Decisão

•18/12/2025, 14:59

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Despacho

•09/06/2025, 10:49

Decisão

•13/03/2025, 17:56

Despacho

•16/10/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 14:58

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2024, 09:52

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2024, 09:23

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2024, 18:17

Interlocutória

•01/09/2023, 09:45

Interlocutória

•25/04/2023, 16:36

Interlocutória

•06/03/2023, 16:52

Ata de Audiência (Outras)

•13/11/2022, 19:12

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 14:43

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2022, 17:17

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2022, 08:08

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 11:38

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2021, 10:08

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2021, 23:39

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2020, 20:15

Interlocutória

•03/05/2020, 12:06

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2019, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2019, 10:46

Interlocutória

•20/04/2018, 16:54

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2017, 16:39

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2013, 14:58

Ato Ordinatório

•26/08/2013, 14:58

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2013, 14:58

Ato Ordinatório

•26/08/2013, 14:58

Ato Ordinatório

•26/08/2013, 14:58

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2013, 14:58

Ato Ordinatório

•26/08/2013, 14:58

Ato Ordinatório

•26/08/2013, 14:58

Ato Ordinatório

•26/08/2013, 14:58

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2013, 14:58

Ato Ordinatório

•26/08/2013, 14:58

Interlocutória

•26/08/2013, 14:58

Ato Ordinatório

•26/08/2013, 14:58

Ato Ordinatório

•26/08/2013, 14:58

Ato Ordinatório

•26/08/2013, 14:58

Anexo de movimentação

•28/05/2013, 12:00