Procedimento Comum Cível 0005566-91.2019.8.06.0107 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2019

Valor da Causa

R$ 50.970,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Jaguaribe

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA ROCHA

CPF

Autor

EDIANE MARIA ROCHA DE ABREU

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

Advogados / Representantes

VAN NIXON DE LUCENA BRITO

OAB/CE 31152·CPF·Representa: Autor

ENILCE DE FREITAS TEIXEIRA GUEDES

OAB/CE 18747·CPF·Representa: Autor

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS

OAB/CE 28119·CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES

OAB/PR 20738·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

OAB/PR 22076·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

MARIA DE FATIMA ROCHA

CPF

Autor

EDIANE MARIA ROCHA DE ABREU

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

WINDSTAR COMPUTADORES E ELETRO LTDA

CNPJ

Reu

FRESNOMAQ INDUSTRIA DE MAQUINAS S/A

CNPJ

Reu

ENEL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FELIPE PINHEIRO FALCAO DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DOMINGOS NALECIO DIOGENES SALDANHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALICE SILVA CRUZ NETA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 192266722

13/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 11:23

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 192266722

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 192266722

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192266722

11/02/2026, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192266722

11/02/2026, 09:30

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 09:24

Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 192036664

11/02/2026, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2026. Documento: 192036664

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 192036664

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 192036664

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192036664

09/02/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192036664

09/02/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 16:10

Todas as movimentações(190)

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 192266722

13/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 11:23

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 192266722

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 192266722

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 09:24

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 09:24

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192266722

11/02/2026, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192266722

11/02/2026, 09:30

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 09:24

Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 192036664

11/02/2026, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2026. Documento: 192036664

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 192036664

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 192036664

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192036664

09/02/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192036664

09/02/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 16:10

Juntada de Petição de petição inicial

09/02/2026, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 14:06

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ROCHA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:14

Decorrido prazo de EDIANE MARIA ROCHA DE ABREU em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:14

Decorrido prazo de FRESNOMAQ INDUSTRIA DE MAQUINAS S/A em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:14

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ROCHA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:07

Decorrido prazo de EDIANE MARIA ROCHA DE ABREU em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:07

Conclusos para decisão

22/09/2025, 08:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/09/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 15:47

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2025. Documento: 173475886

15/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 173475886

15/09/2025, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2025. Documento: 173790084

15/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 173790084

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 173790084

11/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 173790084

11/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173790084

10/09/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173790084

10/09/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 173475886

09/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 173475886

09/09/2025, 00:00

Juntada de informação

08/09/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173475886

08/09/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173475886

08/09/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 09:20

Conclusos para despacho

28/07/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 14:00

Decorrido prazo de ALICE SILVA CRUZ NETA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 04:44

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 136888412

08/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 136888412

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136888412

04/07/2025, 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito

09/06/2025, 10:36

Decorrido prazo de FRESNOMAQ INDUSTRIA DE MAQUINAS S/A em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:16

Conclusos para decisão

13/11/2024, 09:17

Decorrido prazo de ENILCE DE FREITAS TEIXEIRA GUEDES em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:51

Decorrido prazo de FELIPE PINHEIRO FALCAO DIAS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:50

Decorrido prazo de VAN NIXON DE LUCENA BRITO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:50

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 12:09

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 112623129

01/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 112623129

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JAGUARIBE SECRETARIA DA 2ª VARA AV: 08 de Novembro, S/N, Centro, Jaguaribe/CE E-mail: [email protected] [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Com amparo no Provimento nº 02/2021, da Corregedoria Geral de Justiça do Ceará (republicado no Diário da Justiça do Ceará de 16/02/2021), que autoriza o(a) Servidor(a)/Supervisor(a) das Unidades Judiciárias a praticar, de ofício, atos meramente ordinatórios, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMO as partes sobre a informações juntadas pela perita Alice Cruz Neta, ID 107389702, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias. Data registrada no sistema. Juliêta Barbosa Maia Neta Diretora de secretaria

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JAGUARIBE SECRETARIA DA 2ª VARA AV: 08 de Novembro, S/N, Centro, Jaguaribe/CE E-mail: [email protected] [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Com amparo no Provimento nº 02/2021, da Corregedoria Geral de Justiça do Ceará (republicado no Diário da Justiça do Ceará de 16/02/2021), que autoriza o(a) Servidor(a)/Supervisor(a) das Unidades Judiciárias a praticar, de ofício, atos meramente ordinatórios, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMO as partes sobre a informações juntadas pela perita Alice Cruz Neta, ID 107389702, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias. Data registrada no sistema. Juliêta Barbosa Maia Neta Diretora de secretaria

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 112623129

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 112623129

31/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112623129

30/10/2024, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112623129

30/10/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 17:49

Mov. [124] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

11/10/2024, 21:49

Mov. [123] - Redistribuição | Alteracao de competencia do Orgao por Competencia Exclusiva. Jaguaribe: Vara Unica da Comarca de Jaguaribe. Portaria: 2752/2023

11/10/2024, 21:49

Mov. [122] - Documento

26/01/2024, 12:12

Mov. [121] - Mero expediente | Ao cartorio para designar perito inscrito no SIPER. Aceita a nomeacao, cumpra-se a decisao de fls.484/486. Expedientes necessarios.

27/09/2023, 11:40

Mov. [120] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/07/2023, 15:10

Mov. [119] - Documento

27/07/2023, 15:10

Mov. [118] - Certidão emitida

27/07/2023, 15:09

Mov. [117] - Mero expediente | Cumpra-se a decisao de fls.484/486. Expedientes necessarios.

03/05/2023, 10:25

Mov. [116] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/06/2022, 08:33

Mov. [115] - Petição juntada ao processo

29/03/2022, 14:12

Mov. [114] - Petição

29/03/2022, 14:10

Mov. [113] - Ofício

29/03/2022, 14:04

Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WJRB.21.00170356-1 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 21/11/2021 11:28

21/11/2021, 11:57

Mov. [111] - Julgamento em Diligência | Erro na conclusao.

17/11/2021, 13:58

Mov. [110] - Concluso para Sentença

21/09/2021, 08:57

Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WJRB.21.00169350-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/09/2021 21:24

20/09/2021, 21:50

Mov. [108] - Concluso para Despacho

17/08/2021, 09:58

Mov. [107] - Petição juntada ao processo

13/08/2021, 08:06

Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WJRB.21.00168745-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/08/2021 15:30

12/08/2021, 16:43

Mov. [105] - Petição juntada ao processo

29/07/2021, 08:34

Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WJRB.21.00168565-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/07/2021 17:03

28/07/2021, 17:45

Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0283/2021 Data da Publicacao: 22/07/2021 Numero do Diario: 2657

21/07/2021, 21:52

Mov. [102] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2021, 02:57

Mov. [101] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2021, 13:17

Mov. [99] - Concluso para Despacho

15/04/2021, 13:58

Mov. [98] - Petição juntada ao processo

09/04/2021, 14:23

Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WJRB.21.00166725-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/04/2021 13:32

09/04/2021, 13:41

Mov. [96] - Petição juntada ao processo

09/04/2021, 08:19

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WJRB.21.00166717-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/04/2021 17:39

08/04/2021, 17:47

Mov. [94] - Certidão emitida

04/04/2021, 07:36

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0120/2021 Data da Publicacao: 05/04/2021 Numero do Diario: 2581

31/03/2021, 23:10

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0120/2021 Data da Publicacao: 05/04/2021 Numero do Diario: 2581

31/03/2021, 23:10

Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0120/2021 Data da Publicacao: 05/04/2021 Numero do Diario: 2581

31/03/2021, 23:10

Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0120/2021 Data da Publicacao: 05/04/2021 Numero do Diario: 2581

31/03/2021, 23:10

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0120/2021 Data da Publicacao: 05/04/2021 Numero do Diario: 2581

31/03/2021, 23:10

Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2021, 02:14

Mov. [87] - Mero expediente | 1. Ciencia as partes acerca da manifestacao e documentos de fl. 461/489 para, querendo, se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Apos, a conclusao para os fins do art. 465, 3, do CPC.

29/03/2021, 16:39

Mov. [86] - Concluso para Despacho

29/03/2021, 16:34

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WJRB.21.00166528-7 Tipo da Peticao: Apresentacao de Proposta de Honorarios Periciais Data: 29/03/2021 13:52

29/03/2021, 14:17

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WJRB.21.00166471-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/03/2021 16:06

24/03/2021, 16:35

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0107/2021 Data da Publicacao: 24/03/2021 Numero do Diario: 2576

23/03/2021, 21:26

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0107/2021 Data da Publicacao: 24/03/2021 Numero do Diario: 2576

23/03/2021, 21:26

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0107/2021 Data da Publicacao: 24/03/2021 Numero do Diario: 2576

23/03/2021, 21:26

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0107/2021 Data da Publicacao: 24/03/2021 Numero do Diario: 2576

23/03/2021, 21:26

Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0107/2021 Data da Publicacao: 24/03/2021 Numero do Diario: 2576

23/03/2021, 21:26

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WJRB.21.00166463-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/03/2021 18:06

23/03/2021, 18:21

Mov. [77] - Certidão emitida

22/03/2021, 14:33

Mov. [76] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2021, 14:32

Mov. [75] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2021, 14:22

Mov. [74] - Documento

22/03/2021, 14:17

Mov. [73] - Documento

22/03/2021, 14:04

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2021, 01:44

Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2021, 15:32

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WJRB.21.00166225-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/03/2021 16:27

09/03/2021, 16:40

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WJRB.21.00166157-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/03/2021 14:13

04/03/2021, 14:19

Mov. [68] - Certidão emitida

03/03/2021, 17:09

Mov. [67] - Expedição de Termo de Audiência | P

03/03/2021, 16:01

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0077/2021 Data da Publicacao: 03/03/2021 Numero do Diario: 2562

02/03/2021, 22:48

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0077/2021 Data da Publicacao: 03/03/2021 Numero do Diario: 2562

02/03/2021, 22:48

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0077/2021 Data da Publicacao: 03/03/2021 Numero do Diario: 2562

02/03/2021, 22:48

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0077/2021 Data da Publicacao: 03/03/2021 Numero do Diario: 2562

02/03/2021, 22:47

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WJRB.21.00166114-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/03/2021 18:06

02/03/2021, 18:21

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2021, 02:14

Mov. [60] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 1.024, do CPC e pela inexistencia de contradicao ou omissao a sanar, NAO CONHECO dos embargos de declaracao, mantendo incolume a decisao atacada.

28/02/2021, 14:27

Mov. [59] - Concluso para Despacho

28/02/2021, 14:18

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WJRB.21.00166079-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/02/2021 18:31

26/02/2021, 18:56

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WJRB.21.00166066-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/02/2021 16:55

25/02/2021, 17:12

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WJRB.21.00166043-9 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 24/02/2021 17:38

24/02/2021, 17:59

Mov. [55] - Entranhado | Entranhado o processo 0005566-91.2019.8.06.0107/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro

24/02/2021, 17:59

Mov. [54] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

24/02/2021, 17:58

Mov. [53] - Documento

19/02/2021, 12:13

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0058/2021 Data da Publicacao: 18/02/2021 Numero do Diario: 2553

17/02/2021, 23:14

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0058/2021 Data da Publicacao: 18/02/2021 Numero do Diario: 2553

17/02/2021, 23:14

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0058/2021 Data da Publicacao: 18/02/2021 Numero do Diario: 2553

17/02/2021, 23:14

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0058/2021 Data da Publicacao: 18/02/2021 Numero do Diario: 2553

17/02/2021, 23:14

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2021, 12:36

Mov. [47] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2021, 12:26

Mov. [46] - Concluso para Despacho

03/02/2021, 13:18

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WJRB.21.00165441-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/02/2021 17:40

01/02/2021, 17:54

Mov. [44] - Expedição de Mandado | Mandado n: 107.2021/000070-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/02/2021 Local: Oficial de justica -

28/01/2021, 08:25

Mov. [43] - Expedição de Carta

28/01/2021, 08:20

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0021/2021 Data da Publicacao: 26/01/2021 Numero do Diario: 2536

25/01/2021, 21:58

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0021/2021 Data da Publicacao: 26/01/2021 Numero do Diario: 2536

25/01/2021, 21:58

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0021/2021 Data da Publicacao: 26/01/2021 Numero do Diario: 2536

25/01/2021, 21:58

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0021/2021 Data da Publicacao: 26/01/2021 Numero do Diario: 2536

25/01/2021, 21:58

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2021, 04:00

Mov. [37] - de Instrução | Considerando os termos do Provimento n 01/2019, da Corregedoria Geral da Justica, que trata dos atos ordinatorios, designo a audiencia de Instrucao para 03/03/2021 as 14:00h.

21/01/2021, 13:38

Mov. [36] - Audiência Designada | Instrucao Data: 03/03/2021 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Cancelada

21/01/2021, 13:34

Mov. [35] - Mero expediente | Designe-se audiencia de instrucao.

07/08/2020, 09:20

Mov. [34] - Concluso para Despacho

23/07/2020, 23:15

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

23/07/2020, 23:15

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WJRB.20.00165749-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/07/2020 15:40

15/07/2020, 16:41

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

09/07/2020, 22:04

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0021/2020 Data da Publicacao: 01/07/2020 Numero do Diario: 2405

02/07/2020, 16:01

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2020, 09:16

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WJRB.20.00165549-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/06/2020 10:48

11/06/2020, 11:20

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

21/05/2020, 17:18

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WJRB.20.00165485-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/05/2020 15:35

20/05/2020, 16:01

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2020, 10:41

Mov. [24] - Concluso para Despacho

29/04/2020, 22:32

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WJRB.20.00165410-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/04/2020 21:04

23/04/2020, 21:50

Mov. [22] - Mero expediente | Sobre a contestacao manifeste-se a parte requerente no prazo legal.

13/03/2020, 09:51

Mov. [21] - Concluso para Despacho

04/02/2020, 09:55

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WJRB.20.00165104-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/02/2020 20:57

03/02/2020, 21:16

Mov. [19] - Mero expediente | Aguarde-se o decurso do prazo para apresentacao de contestacao. Apos, certifique-se e retornem-me os autos concluso. Exp. Nec.

31/01/2020, 15:03

Mov. [18] - Concluso para Despacho

18/12/2019, 11:35

Mov. [17] - Documento

13/12/2019, 12:01

Mov. [16] - Expedição de Termo de Audiência

13/12/2019, 09:50

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WJRB.19.00015499-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 12/12/2019 21:12

12/12/2019, 21:16

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WJRB.19.00015492-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 12/12/2019 16:54

12/12/2019, 17:11

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WJRB.19.00015487-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/12/2019 11:32

12/12/2019, 11:57

Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)

06/12/2019, 11:06

Mov. [11] - Mandado

21/11/2019, 16:55

Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 107.2019/001591-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/02/2021 Local: Oficial de justica -

13/11/2019, 14:38

Mov. [9] - Expedição de Mandado

13/11/2019, 14:38

Mov. [8] - Expedição de Carta

13/11/2019, 14:38

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0027/2019 Teor do ato: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiencia de Conciliacao para o dia 13 de dezembro de 2019, as 09:20h. O referido e verdade. Dou fe. Advogados(s): Enilce de Freitas Teixeira Guedes (OAB 18747/CE)

05/11/2019, 11:26

Mov. [5] - Audiência Designada | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiencia de Conciliacao para o dia 13 de dezembro de 2019, as 09:20h. O referido e verdade. Dou fe.

31/10/2019, 10:59

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 13/12/2019 Hora 09:20 Local: Sala de Audiencia Situacao: Cancelada

31/10/2019, 10:28

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2019, 08:10

Mov. [2] - Conclusão

11/07/2019, 15:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/07/2019, 15:34

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 16:10

Decisão

•21/01/2026, 14:06

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 11:11

Despacho

•03/09/2025, 09:20

Decisão

•09/06/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 17:49

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2023, 11:40

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2023, 10:25

Interlocutória

•19/07/2021, 13:17

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 09:24

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 09:24

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 16:10

Decisão

•21/01/2026, 14:06

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 11:11

Despacho

•03/09/2025, 09:20

Decisão

•09/06/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 17:49

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2023, 11:40

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2023, 10:25

Interlocutória

•19/07/2021, 13:17

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2021, 16:39

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 14:32

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2021, 15:32

Ata de Audiência (Outras)

•03/03/2021, 17:09

Ata de Audiência (Outras)

•03/03/2021, 17:09

Ata de Audiência (Outras)

•03/03/2021, 17:09

Ata de Audiência (Outras)

•03/03/2021, 17:09

Ata de Audiência (Outras)

•03/03/2021, 17:09

Ata de Audiência (Outras)

•03/03/2021, 16:01

Sentença

•28/02/2021, 14:27

Interlocutória

•16/02/2021, 12:26

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 13:38

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2020, 09:20

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2020, 10:41

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2020, 09:51

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2020, 15:03

Ata de Audiência (Outras)

•13/12/2019, 09:50

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2019, 08:10