Apelação / Remessa Necessária 0524825-09.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

(ATO) COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

Advogados / Representantes

JOSE JOAQUIM MATEUS PEREIRA

OAB/CE 12660·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

(ATO) COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

JOSE RIBAMAR VIEIRA DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2024, 14:46

Transitado em Julgado em 13/12/2024

17/12/2024, 14:45

Juntada de Certidão

17/12/2024, 14:44

Decorrido prazo de Jose Ribamar Vieira da Silva em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 07:30

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 15789041

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15789041

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15789041

18/11/2024, 15:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/11/2024, 17:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido

12/11/2024, 20:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 18:40

Publicado Intimação de Pauta em 01/11/2024. Documento: 15480670

01/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/10/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 15480670

31/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2024, 14:46

Transitado em Julgado em 13/12/2024

17/12/2024, 14:45

Juntada de Certidão

17/12/2024, 14:44

Decorrido prazo de Jose Ribamar Vieira da Silva em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/12/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/11/2024, 20:56

DESPACHO

•29/10/2024, 12:57

13/12/2024, 07:30

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 15789041

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15789041

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15789041

18/11/2024, 15:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/11/2024, 17:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido

12/11/2024, 20:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 18:40

Publicado Intimação de Pauta em 01/11/2024. Documento: 15480670

01/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/10/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 15480670

31/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15480670

30/10/2024, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 21:35

Pedido de inclusão em pauta

29/10/2024, 12:57

Conclusos para despacho

28/10/2024, 22:31

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 18:15

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 18:15

Conclusos para decisão

20/09/2024, 11:36

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 21:16

Conclusos para decisão

04/04/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 09:10

Conclusos para decisão

15/05/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

30/04/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 16:33

Recebidos os autos

16/12/2022, 13:56

Conclusos para despacho

16/12/2022, 13:56

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 13:56

DESPACHO

•12/03/2024, 09:10

DESPACHO

•25/04/2023, 11:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/08/2022, 14:23

SENTENÇA (OUTRAS)

•27/07/2022, 16:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/11/2017, 11:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/12/2013, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/12/2010, 21:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2010, 21:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/12/2010, 21:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2010, 21:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2010, 21:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2010, 21:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2010, 21:43

Todos os documentos(32)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/11/2024, 20:56

DESPACHO

•29/10/2024, 12:57

DESPACHO

•12/03/2024, 09:10

DESPACHO

•25/04/2023, 11:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/08/2022, 14:23

SENTENÇA (OUTRAS)

•27/07/2022, 16:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/11/2017, 11:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/12/2013, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/12/2010, 21:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2010, 21:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/12/2010, 21:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2010, 21:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2010, 21:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2010, 21:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2010, 21:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/12/2010, 21:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/12/2010, 21:43

SENTENÇA (OUTRAS)

•10/12/2010, 21:43

SENTENÇA (OUTRAS)

•10/12/2010, 21:43

SENTENÇA (OUTRAS)

•10/12/2010, 21:43

SENTENÇA (OUTRAS)

•10/12/2010, 21:43

SENTENÇA (OUTRAS)

•10/12/2010, 21:43

SENTENÇA (OUTRAS)

•10/12/2010, 21:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2010, 21:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2010, 21:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2010, 21:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/12/2010, 21:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2010, 21:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2010, 21:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2010, 21:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/12/2010, 21:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2010, 21:43