Execução de Título Extrajudicial 0553306-79.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2001

Valor da Causa

R$ 2.006,79

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 201301218

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 201301218

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201301218

04/05/2026, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 13:57

Conclusos para despacho

07/04/2026, 08:47

Decorrido prazo de KELINE JOSUE MAGALHAES em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:14

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 195472982

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 195472982

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195472982

12/03/2026, 22:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 16:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/03/2026, 10:10

Conclusos para despacho

16/12/2025, 07:22

Decorrido prazo de CAROLINE BRASIL DE CARVALHO ROCHA DE OLIVEIRA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:35

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:35

Decorrido prazo de SUMAIA ANDREA SANCHO DE CARVALHO ROCHA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:35

Todas as movimentações(242)

Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 201301218

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 201301218

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201301218

04/05/2026, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 13:57

Conclusos para despacho

07/04/2026, 08:47

Decorrido prazo de KELINE JOSUE MAGALHAES em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:14

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 195472982

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 195472982

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195472982

12/03/2026, 22:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 16:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/03/2026, 10:10

Conclusos para despacho

16/12/2025, 07:22

Decorrido prazo de CAROLINE BRASIL DE CARVALHO ROCHA DE OLIVEIRA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:35

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:35

Decorrido prazo de SUMAIA ANDREA SANCHO DE CARVALHO ROCHA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:35

Decorrido prazo de JOSE MILTON DE CERQUEIRA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:35

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:35

Decorrido prazo de GERMANA VASCONCELOS DE ALCANTARA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 17:10

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 183310249

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 183310249

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183310249

17/11/2025, 10:15

Juntada de ato ordinatório

13/11/2025, 15:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/09/2025, 17:28

Decorrido prazo de CAROLINE BRASIL DE CARVALHO ROCHA DE OLIVEIRA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 04:14

Decorrido prazo de JOSE MILTON DE CERQUEIRA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 04:14

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 04:14

Decorrido prazo de SUMAIA ANDREA SANCHO DE CARVALHO ROCHA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 04:14

Decorrido prazo de GERMANA VASCONCELOS DE ALCANTARA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 04:14

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 04:14

Conclusos para despacho

13/08/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 14:38

Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 164265629

24/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 164265629

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164265629

22/07/2025, 09:33

Decisão Interlocutória de Mérito

17/07/2025, 11:55

Conclusos para despacho

18/06/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 16:50

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155328312

27/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155328312

26/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155328312

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155328312

23/05/2025, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155328312

23/05/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 18:56

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:21

Decorrido prazo de CAROLINE BRASIL DE CARVALHO ROCHA DE OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de JOSE MILTON DE CERQUEIRA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de GERMANA VASCONCELOS DE ALCANTARA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de SUMAIA ANDREA SANCHO DE CARVALHO ROCHA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 11:04

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 133813360

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 133813360

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0553306-79.2000.8.06.0001. EXEQUENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA MARIA LTDA - EPP EXECUTADO: ELISALDO LUIZ GUERREIRO FILHO DECISÃO Visto em Inspeção Interna (Portaria nº 01/2025 da 2ª Vara Cível). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Defiro o pedido retro, com as anotações pertinentes. Com relação ao pedido de obtenção de informações acerca do acervo patrimonial da parte devedora (ID 98502462), entendo, atualmente, que a consulta a sistemas como o INFOJUD só pode ser realizada quando esgotados os meios de localização dos bens do devedor, o que não aconteceu no caso concreto, pois a parte credora ainda não realizou pesquisa de bens nos Cartórios, como exemplo. Logo, a obtenção de informações na forma requerida representa mitigação do direito constitucional ao sigilo fiscal, o que só é permitido em ultima ratio, como medida excepcional, quando esgotados os meios razoáveis de localização dos bens do devedor. Vejamos a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. DEMONSTRAÇÃO DE ESFORÇOS PELO EXEQUENTE - QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INFORMAÇÕES SOBRE IMPOSTO DE RENDA. POSSIBILIDADE. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. RAZOABILIDADE E ADEQUAÇÃO NÃO DEMONSTRADAS. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. 1. A quebra de sigilo fiscal/bancário constitui medida excepcional a ser utilizada somente após o esgotamento dos meios ao alcance da parte exequente para a localização de bens do executado. Precedentes. 2. Na hipótese, pesquisa realizada no INFOJUD apontou vultosa importância declarada pelo devedor no IR 2019-2018. Assim, demonstrado o esforço do exequente nas tentativas de localização de bens passíveis de penhora, somado aos princípios da lealdade e boa-fé processual e da efetividade da execução, mostra-se cabível a quebra de sigilo bancário pleiteada. 3.O artigo 139, IV, do CPC, autoriza a utilização de medidas atípicas pelo juiz, desde que respeitados os princípios de razoabilidade e adequação e consideradas as peculiaridades do caso concreto. In casu, a inexistência de bens penhoráveis, bem como a não satisfação da dívida não se mostra suficiente para a adoção das aludidas medidas. 4. AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJDFT - Acórdão 1266946, 07117395920208070000, Relator: HUMBERTO ULHÔA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 22/7/2020, publicado no DJE: 5/8/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) (Grifo nosso). Diante do exposto, indefiro, neste momento, a quebra do sigilo fiscal por meio de pesquisa INFOJUD. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito, devendo, ainda, apresentar o demonstrativo atualizado do débito. Publique-se Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133813360

10/02/2025, 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2025, 09:42

Conclusos para despacho

03/12/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 10:45

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 107027201

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0553306-79.2000.8.06.0001. EXEQUENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA MARIA LTDA - EPP EXECUTADO: ELISALDO LUIZ GUERREIRO FILHO DESPACHO Antes de apreciar o pedido de prosseguimento do feito, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] intime-se a advogada peticionante Keline Josué Magalhães (OAB/CE 30.265), para juntar nos autos documento procuratório lhe outorgando poderes para atuar no feito, sob pena de desentranhamento da petição de ID 98502462. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 107027201

31/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107027201

30/10/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 11:42

Conclusos para despacho

26/08/2024, 15:43

Mov. [176] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

17/08/2024, 13:32

Mov. [175] - Concluso para Despacho

08/08/2024, 15:55

Mov. [174] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02229539-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/07/2024 17:11

31/07/2024, 17:34

Mov. [173] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

23/07/2024, 12:41

Mov. [172] - Aviso de Recebimento (AR)

23/07/2024, 12:41

Mov. [171] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0266/2024 Data da Publicacao: 18/07/2024 Numero do Diario: 3350

17/07/2024, 18:59

Mov. [170] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2024, 01:40

Mov. [169] - Documento Analisado

15/07/2024, 13:41

Mov. [168] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2024, 15:57

Mov. [167] - Ofício

10/07/2024, 11:28

Mov. [166] - Ofício

10/07/2024, 11:27

Mov. [165] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

17/06/2024, 14:04

Mov. [164] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)

17/06/2024, 10:39

Mov. [163] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

14/06/2024, 11:41

Mov. [162] - Documento Analisado

14/06/2024, 11:32

Mov. [161] - Mero expediente | Diante do recolhimento das custas, expeca-se oficio ao INSS, nos termos de decisao de fls. 208/209.

08/06/2024, 14:54

Mov. [160] - Concluso para Despacho

09/05/2024, 16:06

Mov. [159] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

03/05/2024, 10:51

Mov. [158] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 27/02/2024 atraves da guia n 001.1553083-35 no valor de 57,50

27/02/2024, 16:04

Mov. [157] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1553083-35 - Custas Intermediarias

21/02/2024, 10:59

Mov. [156] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0059/2024 Data da Publicacao: 20/02/2024 Numero do Diario: 3249

19/02/2024, 18:40

Mov. [155] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2024, 11:39

Mov. [154] - Documento Analisado

16/02/2024, 11:26

Mov. [153] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2024, 18:58

Mov. [152] - Concluso para Despacho

18/12/2023, 09:51

Mov. [151] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

13/12/2023, 11:45

Mov. [150] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

13/12/2023, 11:44

Mov. [149] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0438/2023 Data da Publicacao: 14/11/2023 Numero do Diario: 3196

13/11/2023, 18:56

Mov. [148] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2023, 01:39

Mov. [147] - Documento Analisado

09/11/2023, 15:27

Mov. [146] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2023, 11:11

Mov. [145] - Concluso para Despacho

22/09/2023, 10:50

Mov. [144] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 12/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 12/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

19/09/2023, 22:09

Mov. [143] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

15/09/2023, 00:22

Mov. [142] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02309650-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/09/2023 17:02

06/09/2023, 17:11

Mov. [141] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0318/2023 Data da Publicacao: 18/08/2023 Numero do Diario: 3140

17/08/2023, 20:49

Mov. [140] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/08/2023, 01:37

Mov. [139] - Documento Analisado

14/08/2023, 11:37

Mov. [138] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2023, 15:49

Mov. [137] - Documento

11/08/2023, 15:49

Mov. [136] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

31/05/2023, 19:27

Mov. [135] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0173/2023 Data da Publicacao: 11/05/2023 Numero do Diario: 3072

10/05/2023, 18:49

Mov. [134] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2023, 01:36

Mov. [133] - Documento Analisado

08/05/2023, 18:24

Mov. [132] - Decisão Interlocutória de Mérito | Defiro o pedido retro, proceda-se consulta, via o Sistema RenaJud, para fins de localizacao de bens em nome da parte executada, tornando-os indisponiveis, com o fim de garantir maior efetividade a prestacao jurisdicional.

01/05/2023, 15:53

Mov. [131] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/03/2023, 16:49

Mov. [130] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01919950-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/03/2023 11:02

08/03/2023, 11:27

Mov. [129] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2023, 22:52

Mov. [128] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0055/2023 Data da Publicacao: 16/02/2023 Numero do Diario: 3018

15/02/2023, 20:22

Mov. [127] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2023, 01:37

Mov. [126] - Documento Analisado

13/02/2023, 13:55

Mov. [125] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/02/2023, 11:08

Mov. [124] - Documento

13/02/2023, 10:58

Mov. [123] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

09/01/2023, 15:55

Mov. [122] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

09/01/2023, 15:08

Mov. [121] - Decisão Interlocutória de Mérito | Determino, de logo, a secretaria, que proceda o desbloqueio de quaisquer valores que excedam o montante devido, independente de nova ordem, evitando-se excesso de penhora.

07/12/2022, 16:41

Mov. [120] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/09/2022, 13:36

Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02381760-9 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 19/09/2022 11:27

19/09/2022, 11:36

Mov. [118] - Concluso para Despacho

27/07/2022, 09:14

Mov. [117] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

26/07/2022, 15:11

Mov. [116] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

26/07/2022, 15:10

Mov. [115] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0766/2022 Data da Publicacao: 24/06/2022 Numero do Diario: 2870

23/06/2022, 19:04

Mov. [114] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2022, 01:43

Mov. [113] - Documento Analisado

21/06/2022, 14:30

Mov. [112] - Decisão Interlocutória de Mérito | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, voltar em termos com a peticao retro, tendo em vista que ja existe um bem penhorado as fls. 166.

19/06/2022, 09:23

Mov. [111] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/03/2022, 13:08

Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01923366-5 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 03/03/2022 17:29

03/03/2022, 17:45

Mov. [109] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2022, 02:58

Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0163/2022 Data da Publicacao: 11/02/2022 Numero do Diario: 2782

10/02/2022, 19:59

Mov. [107] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2022, 09:33

Mov. [106] - Documento Analisado

09/02/2022, 08:49

Mov. [105] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/02/2022, 17:43

Mov. [104] - Concluso para Despacho

21/10/2021, 02:24

Mov. [103] - Certidão emitida

20/10/2021, 23:26

Mov. [102] - Decurso de Prazo

20/10/2021, 23:25

Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0441/2021 Data da Publicacao: 21/09/2021 Numero do Diario: 2699

20/09/2021, 19:31

Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2021, 14:30

Mov. [99] - Documento Analisado

17/09/2021, 14:03

Mov. [98] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2021, 10:27

Mov. [97] - Documento | N Protocolo: PROT.14.01260811-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/02/2014 15:41

28/05/2021, 09:18

Mov. [96] - Expedição de Termo

14/04/2021, 08:48

Mov. [95] - Documento Analisado

05/03/2021, 15:37

Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2021, 23:05

Mov. [93] - Concluso para Despacho

11/11/2020, 14:58

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01551621-0 Tipo da Peticao: Peticao de Penhora Data: 11/11/2020 11:36

11/11/2020, 12:22

Mov. [91] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 02/12/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

27/10/2020, 05:15

Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1144/2020 Data da Publicacao: 19/10/2020 Numero do Diario: 2481

16/10/2020, 19:37

Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2020, 01:40

Mov. [88] - Documento Analisado

14/10/2020, 17:12

Mov. [87] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento N. 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, intime-se o exequente, por seu advogado, para, no prazo de quinze (15) dias, manifestar-se sobre o resultado da consulta realizada, retro, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito.

14/10/2020, 16:11

Mov. [86] - Documento

14/10/2020, 16:10

Mov. [85] - Certidão emitida

19/05/2020, 17:30

Mov. [84] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2020, 08:28

Mov. [83] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/05/2020, 09:28

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01195862-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/05/2020 23:36

03/05/2020, 23:47

Mov. [81] - Mero expediente | Aguarde-se o decurso de prazo do ato ordinatorio de fl. 154. Apos, voltem-me.

30/04/2020, 18:17

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0516/2020 Data da Publicacao: 30/03/2020 Numero do Diario: 2344

27/03/2020, 23:19

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/03/2020, 13:30

Mov. [78] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento N. 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, intime-se o exequente para, no prazo de quinze (15) dias, falar sobre o resultado da pesquisa junto ao Bacenjud, retro, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito.

03/03/2020, 12:19

Mov. [77] - Documento

03/03/2020, 11:43

Mov. [76] - Concluso para Despacho

06/12/2019, 16:49

Mov. [75] - Certidão emitida

13/08/2019, 13:13

Mov. [74] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2019, 16:13

Mov. [73] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/01/2019, 15:00

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01004733-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/01/2019 09:14

08/01/2019, 09:27

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0748/2018 Data da Disponibilizacao: 02/10/2018 Data da Publicacao: 03/10/2018 Numero do Diario: 2000 Pagina: 103

03/10/2018, 14:45

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2018, 11:34

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2018, 08:34

Mov. [68] - Concluso para Despacho

29/11/2017, 14:06

Mov. [66] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017

24/10/2017, 10:59

Mov. [67] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017

24/10/2017, 10:59

Mov. [65] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

16/10/2017, 13:43

Mov. [64] - Certidão emitida

16/10/2017, 12:32

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10421893-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/08/2017 15:05

23/08/2017, 07:50

Mov. [62] - Conclusão

11/08/2017, 13:13

Mov. [60] - Petição | do auor

16/04/2014, 12:00

Mov. [61] - Conclusão

16/04/2014, 12:00

Mov. [59] - Recebidos os Autos pelo Advogado

12/03/2014, 12:00

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0053/2014 Data da Disponibilizacao: 06/03/2014 Data da Publicacao: 07/03/2014 Numero do Diario: 920 Pagina: 63

10/03/2014, 12:00

Mov. [58] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Germana Vasconselos de alcantara OAB 14966 autorizou Bruno da silva Vieira RG 99030002086, tel: 3277-1648; Rua Israel Bezerra, N 630, 8 Andar, Dinisio Torres - Fortaleza - Ce.

10/03/2014, 12:00

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2014, 12:00

Mov. [55] - Mero expediente | Deixo de acolher, pois, o pedido de prescricao. Antes de se apreciar o pedido da penhora online formulado as fls. 102/107, intime-se a parte exequente para apresentar demonstrativo atualizado do debito.

25/02/2014, 12:00

Mov. [54] - Conclusão | PENHORA ONLINE

09/07/2013, 12:00

Mov. [53] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/01/2010, 14:36

Mov. [52] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/11/2009, 17:08

Mov. [51] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS FUNCIONARIO: CESAR NO. DAS FOLHAS: 101 DATA INICIAL DO PRAZO: 09/11/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 18/11/2009 - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/11/2009, 15:13

Mov. [50] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/10/2009, 07:47

Mov. [49] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/07/2009, 14:32

Mov. [48] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/03/2009, 09:15

Mov. [47] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/11/2008, 16:50

Mov. [46] - Juntada de razões finais de defesa | JUNTADA DE RAZOES FINAIS DE DEFESA 39-B - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/08/2008, 15:08

Mov. [45] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/08/2008, 14:41

Mov. [44] - Expediente | EXPEDIENTE COMPLEMENTO: Intimar advogado do autor A FAZER 52 - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/07/2008, 14:39

Mov. [43] - Concluso | CONCLUSO 80 - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/07/2008, 15:05

Mov. [42] - Concluso | CONCLUSO 74-F - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/07/2008, 14:55

Mov. [41] - Concluso | CONCLUSO P/DESPACHO DO PEDIDO DE PENHORA ON LINE - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/05/2008, 14:39

Mov. [40] - Aguardando | AGUARDANDO JUNTAR PETICAO DA PARTE AUTORA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/02/2008, 11:58

Mov. [39] - Concluso | CONCLUSO P/DESPACHAR PEDIDO DE OFICIO AO BANCO CENTRAL - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

30/07/2007, 15:16

Mov. [38] - Aguardando | AGUARDANDO EXPEDIR OFICIO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/03/2007, 14:09

Mov. [37] - Concluso | CONCLUSO S/JUIZA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/02/2007, 16:54

Mov. [36] - Juntada de petição | JUNTADA DE PETICAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/12/2006, 15:15

Mov. [35] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/02/2002, 16:08

Mov. [34] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 02/2002 - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/02/2002, 14:11

Mov. [33] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: A FAZER - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

04/02/2002, 17:35

Mov. [32] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P/ JUNTAR OFICIO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/01/2002, 16:15

Mov. [31] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESP.DO OFICIO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/12/2001, 17:34

Mov. [30] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P/SELAR OFICIO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/11/2001, 12:02

Mov. [29] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA ASSINAR OFICIO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/11/2001, 16:19

Mov. [28] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P/EXPEDIR OFICIO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/11/2001, 14:49

Mov. [27] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: S/J - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

30/10/2001, 16:03

Mov. [26] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: JUNTAR PETICAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/10/2001, 17:01

Mov. [25] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: JOSE CARLOS MEIRELESA DE FREITAS - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/10/2001, 17:52

Mov. [24] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: - DP - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/10/2001, 13:29

Mov. [23] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 62/2001 - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/10/2001, 17:28

Mov. [22] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: A FAZER DE INT. DO AUTOR - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/10/2001, 16:04

Mov. [21] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: JUNTAR MANDADO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/10/2001, 17:26

Mov. [20] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOL.DO MANDADO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/09/2001, 10:38

Mov. [19] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: PARA SELO E COPIA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/09/2001, 17:22

Mov. [18] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: PARA EXPEDIR MANDADO DE CITACAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/09/2001, 17:25

Mov. [17] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: S/J - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/09/2001, 15:43

Mov. [16] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: JUNTAR PETICAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/09/2001, 15:38

Mov. [15] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/08/2001, 14:44

Mov. [14] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: - DP - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/08/2001, 14:43

Mov. [13] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 50/2001 - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/08/2001, 15:26

Mov. [12] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: A FAZER DE INT. DO AUTOR - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/08/2001, 16:56

Mov. [11] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: PARA MUNTARMANDADO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/08/2001, 16:36

Mov. [10] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOL.DO MANDADO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/08/2001, 11:08

Mov. [9] - Fazer entrega de mandado ao ret | FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

31/07/2001, 17:53

Mov. [8] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P/COPIA E SELO C/NIVANDA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

31/07/2001, 14:34

Mov. [7] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P/EXPEDIR MANDADO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/07/2001, 13:02

Mov. [6] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/DESP.INICIAL - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/07/2001, 16:29

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/07/2001, 12:00

Mov. [4] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA CIVEL - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/07/2001, 12:36

Mov. [3] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

19/07/2001, 12:00

Mov. [1] - Histórico de partes atualizado | Instituto Educacional Santa Maria Ltda

31/12/2000, 12:00

Mov. [2] - Histórico de partes atualizado | Elisaldo Luiz Guerreiro Filho

31/12/2000, 12:00

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 13:57

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 16:12

Decisão

•09/03/2026, 10:10

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 15:55

Decisão

•19/09/2025, 17:28

Decisão

•17/07/2025, 11:55

Despacho

•21/05/2025, 18:56

Decisão

•09/02/2025, 09:42

Despacho

•17/10/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2024, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2024, 18:58

Interlocutória

•06/11/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 15:49

Interlocutória

•01/05/2023, 15:53

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Despacho

•30/04/2026, 13:57

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•09/03/2026, 10:10

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 15:55

Decisão

•19/09/2025, 17:28

Decisão

•17/07/2025, 11:55

Despacho

•21/05/2025, 18:56

Decisão

•09/02/2025, 09:42

Despacho

•17/10/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2024, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2024, 18:58

Interlocutória

•06/11/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 15:49

Interlocutória

•01/05/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 11:08

Interlocutória

•07/12/2022, 16:41

Interlocutória

•19/06/2022, 09:23

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 10:27

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2021, 23:05

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 16:11

Interlocutória

•05/05/2020, 08:28

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2020, 18:17

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 12:19

Interlocutória

•08/08/2019, 16:13

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2018, 08:34

Ato Ordinatório

•02/05/2017, 14:45

Despacho de Mero Expediente

•02/05/2017, 14:45

Ato Ordinatório

•02/05/2017, 14:45

Despacho de Mero Expediente

•02/05/2017, 14:45

Ato Ordinatório

•02/05/2017, 14:45

Despacho de Mero Expediente

•02/05/2017, 14:45

Despacho de Mero Expediente

•02/05/2017, 14:45

Ato Ordinatório

•02/05/2017, 14:45

Ato Ordinatório

•02/05/2017, 14:45

Ato Ordinatório

•02/05/2017, 14:45

Ato Ordinatório

•02/05/2017, 14:45

Ato Ordinatório

•02/05/2017, 14:45

Ato Ordinatório

•02/05/2017, 14:45

Despacho de Mero Expediente

•02/05/2017, 14:45

Ato Ordinatório

•02/05/2017, 14:45

Ato Ordinatório

•02/05/2017, 14:45

Ato Ordinatório

•02/05/2017, 14:45