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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 2.200,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Jaguaribe

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe

Partes do Processo

FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA

CPF

Autor

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Partes do Processo(8)

Publicado Intimação em 14/10/2025. Documento: 177993988

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025 Documento: 177993988

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177993988

Realizado Cálculo de Liquidação

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA em 17/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/07/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 157006954

Juntada de Petição de petição

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 157006954

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157006954

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(41)