Execução de Título Extrajudicial 3004927-78.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.044,56

Órgão julgador

2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 05:54

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 05:26

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 23:16

Juntada de Certidão

31/03/2025, 23:16

Transitado em Julgado em 31/03/2025

31/03/2025, 23:16

Juntada de documento de comprovação

27/03/2025, 16:11

Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2025. Documento: 138270538

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138270538

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: ANTONIO JOSE DA SILVA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3004927-78.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA, em face de, ANTONIO JOSE DA SILVA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte exequente formalizou o pedido de desistência da ação, conforme se vê da petição inserida no ID nº 138179597. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais por expressa disposição legal. Diante do pedido de desistência, realize-se o efetivo desbloqueio dos valores apreendidos em razão de SISBAJUD. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte demandante. Desnecessária a intimação da parte demandada, tendo em vista que a mesma sequer foi citada. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138270538

12/03/2025, 15:21

Extinto o processo por desistência

12/03/2025, 09:19

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 15:03

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

10/03/2025, 12:27

Juntada de documento de comprovação

27/02/2025, 11:35

Juntada de ordem de bloqueio

25/02/2025, 09:46

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 05:54

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 05:26

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 23:16

Juntada de Certidão

31/03/2025, 23:16

Transitado em Julgado em 31/03/2025

31/03/2025, 23:16

Juntada de documento de comprovação

27/03/2025, 16:11

Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2025. Documento: 138270538

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138270538

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: ANTONIO JOSE DA SILVA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3004927-78.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA, em face de, ANTONIO JOSE DA SILVA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte exequente formalizou o pedido de desistência da ação, conforme se vê da petição inserida no ID nº 138179597. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais por expressa disposição legal. Diante do pedido de desistência, realize-se o efetivo desbloqueio dos valores apreendidos em razão de SISBAJUD. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte demandante. Desnecessária a intimação da parte demandada, tendo em vista que a mesma sequer foi citada. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138270538

12/03/2025, 15:21

Extinto o processo por desistência

12/03/2025, 09:19

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 15:03

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

10/03/2025, 12:27

Juntada de documento de comprovação

27/02/2025, 11:35

Juntada de ordem de bloqueio

25/02/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 16:32

Conclusos para despacho

12/02/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 17:43

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 134508244

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134508244

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: ANTONIO JOSE DA SILVA DESPACHO Recebidos hoje. Diante do retorno infrutífero do mandado penhora e avaliação (ID - 133806602), Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3004927-78.2024.8.06.0064 intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção, conforme o item "12" da decisão de ID - 106934776. 12 - Em caso de valor parcial penhorado ou de nenhum valor encontrado, bem como de não localização do devedor, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias indicar endereço/bens do executado para serem penhorados ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de extinção, ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de preclusão. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134508244

06/02/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 09:24

Conclusos para despacho

03/02/2025, 14:39

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/01/2025, 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2025, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2025, 08:52

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 17:10

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 17:06

Juntada de documento de comprovação

10/01/2025, 11:11

Juntada de documento de comprovação

02/12/2024, 13:02

Juntada de ordem de bloqueio

28/11/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 18:29

Conclusos para despacho

07/11/2024, 14:32

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2024 09:20, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

07/11/2024, 14:27

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/11/2024, 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2024, 20:39

Juntada de certidão

01/11/2024, 08:36

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 112619682

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 3004927-78.2024.8.06.0064. EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: ANTONIO JOSE DA SILVA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia, Dr. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO, e conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanada da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) e considerando que foi designado o período de 04 a 08 de novembro do corrente ano para a realização da XIX SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO, deve a Secretaria designar AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, a qual será realizada na modalidade VIRTUAL, podendo ambas as partes, promovente e promovida, caso queiram, comparecerem fisicamente na sede deste Juizado (2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia, localizado na Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia/CE - Na lateral da Faculdade FATENE). A parte que possuir meios de acesso à sala virtual, deverá comparecer ao ato por meio de videoconferência, através da ferramenta disponibilizada pelo TJCE - MICROSOFT TEAMS, no dia e horário designados. LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGFjNzMxMTItNmRiZS00ZDg3LWIwZjctMjM3ODliYjMxNmMy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2283784a6f-5ba9-4565-a663-5475a2031382%22%7d LINK ENCURTADO: https://link.tjce.jus.br/fe4024 Procedam-se as intimações que se fizerem necessárias, por qualquer meio idôneo previsto na Lei nº 9.099/95, devendo constar na intimação que a presença das partes é necessária e imprescindível à Justiça, posto que, em movimento nacional, a mesma buscará, através da conciliação, a otimização da celeridade processual, no intuito de solução rápida da demanda. Caucaia/CE, data da assinatura digital. MARCOS ALEXANDRE PINTO CORDEIRO Diretor de Secretaria Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 112619682

31/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112619682

30/10/2024, 17:49

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2024 09:20, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

30/10/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2024, 08:25

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 12:31

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2024, 15:40

Juntada de certidão

09/10/2024, 15:30

Conclusos para decisão

02/10/2024, 12:23

Distribuído por sorteio

02/10/2024, 12:23

Documentos

Intimação da Sentença

•12/03/2025, 15:21

Sentença

•12/03/2025, 09:19

Despacho

•13/02/2025, 16:32

Despacho

•06/02/2025, 09:24

Despacho

•12/11/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 17:24

Decisão

•11/10/2024, 15:40