Execução Fiscal 0808430-91.2022.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0808430-91.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

23/01/2025, 12:36

Publicado Edital em 04/11/2024. Documento: 112620106

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: JOSE ERNANO COSTA FREITAS ME Sócio(s): JOSE ERNANO COSTA FREITAS - CPF n.º 324.290.373-00 Citando(a)(s): JOSE ERNANO COSTA FREITAS ME - CNPJ 14.526.027/0001-27Endereço: R Cap. Nogueira, 00126, Complemento, Alto da Balanca, FORTALEZA - CE - CEP: 60851-180 Certidão de Dívida Ativa: 2018.00091880-0, 2018.00091886-9, 2018.00091881-8 Valor do Débito: R$ 73.739,04 Data do Débito 18/04/2023. O MM Juiz de Direito Titular da 2.ª vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza, no exercício de suas atribuições, etc. Faz saber a todos que o presente virem ou dela tiverem ciência, que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo supra identificado, que por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) Jose Ernano Costa Freitas ME para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80 - LEF, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, para fins de interposição de embargos, em 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 § 2º da LEF. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do Juízo, proceder-se-á a penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11, do aludido diploma legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será publicado uma única vez na forma da lei, ficando a parte promovida advertida de que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para constar, foi expedido o presente edital, que vai devidamente assinado. Fortaleza/CE, 30 de outubro de 2024 ROGERIO HENRIQUE DO NASCIMENTO Juiz de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM CLÓVIS BEVILÁCQUA SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, n.º 220 Água Fria - CEP: 60811-902, Fone: 3108.1218 e-mail: [email protected] E D I T A L D E C I T A Ç Ã O - PRAZO DE 30 DIAS - Proc n.º 0808430-91.2022.8.06.0001

01/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112620106

01/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112620106

31/10/2024, 10:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/07/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 20:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:03

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2023, 17:03

Juntada de Petição de certidão (outras)

12/04/2023, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2023, 16:06

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 09:26