Execução de Título Extrajudicial 3001136-68.2024.8.06.0075 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001136-68.2024.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 13:22

Juntada de certidão

09/12/2024, 13:22

Transitado em Julgado em 03/10/2024

09/12/2024, 13:21

Juntada de Certidão

09/12/2024, 13:21

Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2024. Documento: 106080123

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos, etc.. SENTENÇA. Relatório dispensado (art. 38 - LJE). Passo à DECISÃO. Sobreveio informação de que as partes obtiveram uma composição amigável, tendo apresentado minuta de acordo extrajudicial à pág. retro, a fim de ser homologado por este Juízo. As partes acima nominadas anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, e, por conseguinte, extingo o presente feito. Sem custas, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Eusébio - CE, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

01/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 106080123

01/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106080123

31/10/2024, 08:59

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

05/10/2024, 11:36

Homologada a Transação

03/10/2024, 18:34

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2024, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 16:57

Conclusos para despacho

01/08/2024, 10:04

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/10/2024, 08:59

SENTENÇA

•03/10/2024, 18:34

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