Execução de Título Extrajudicial 3002057-28.2024.8.06.0010 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002057-28.2024.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 03/12/2024

10/12/2024, 19:43

Juntada de Certidão

10/12/2024, 19:43

Decorrido prazo de RDS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 04:14

Publicado Sentença em 14/11/2024. Documento: 124589591

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3002057-28.2024.8.06.0010. EXEQUENTE: RDS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME EXECUTADO: FRANCISCO BRENO DA SILVA VIANA SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3492-8393 Vistos etc. RELATÓRIO Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Em análise dos autos, observa-se que, no ID. 124540992, a parte autora se manifestou requerendo a desistência do processo. O art. 485, VIII, CPC prevê a possibilidade de extinção do processo sem apreciação do mérito, quando a parte autora desiste da ação. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; Neste sentido, o Enunciado nº 90 do FONAJE dispõe que "a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária." No caso em análise, denota-se que o demandado não foi citado. Também não se vislumbram indícios de lide temerária ou litigância de má-fé. Assim sendo, resta-me, unicamente, homologar o pedido de desistência. DISPOSITIVO Por todo o exposto, acolho o pedido de desistência formulado no ID. 124540992, razão pela qual EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Publicada e registrada com a inserção no sistema. Intimem-se. Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Cancele-se eventual audiência de conciliação designada, bem como realize-se o recolhimento de eventual mandado expedido. Ante a ausência de interesse recursal, transitada em julgado a presente sentença, deve a secretaria arquivar os autos com a devida baixa na estatística. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3002057-28.2024.8.06.0010. EXEQUENTE: RDS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME EXECUTADO: FRANCISCO BRENO DA SILVA VIANA SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3492-8393 Vistos etc. RELATÓRIO Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Em análise dos autos, observa-se que, no ID. 124540992, a parte autora se manifestou requerendo a desistência do processo. O art. 485, VIII, CPC prevê a possibilidade de extinção do processo sem apreciação do mérito, quando a parte autora desiste da ação. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; Neste sentido, o Enunciado nº 90 do FONAJE dispõe que "a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária." No caso em análise, denota-se que o demandado não foi citado. Também não se vislumbram indícios de lide temerária ou litigância de má-fé. Assim sendo, resta-me, unicamente, homologar o pedido de desistência. DISPOSITIVO Por todo o exposto, acolho o pedido de desistência formulado no ID. 124540992, razão pela qual EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Publicada e registrada com a inserção no sistema. Intimem-se. Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Cancele-se eventual audiência de conciliação designada, bem como realize-se o recolhimento de eventual mandado expedido. Ante a ausência de interesse recursal, transitada em julgado a presente sentença, deve a secretaria arquivar os autos com a devida baixa na estatística. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124589591

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124589591

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124589591

12/11/2024, 05:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124589591

12/11/2024, 05:28

Extinto o processo por desistência

11/11/2024, 19:24

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 08:16

Publicado Decisão em 04/11/2024. Documento: 112629627

04/11/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•11/11/2024, 19:24

DECISÃO

•31/10/2024, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3002057-28.2024.8.06.0010. EXEQUENTE: RDS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME EXECUTADO: FRANCISCO BRENO DA SILVA VIANA SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3492-8393 Vistos etc. RELATÓRIO Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Em análise dos autos, observa-se que, no ID. 124540992, a parte autora se manifestou requerendo a desistência do processo. O art. 485, VIII, CPC prevê a possibilidade de extinção do processo sem apreciação do mérito, quando a parte autora desiste da ação. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; Neste sentido, o Enunciado nº 90 do FONAJE dispõe que "a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária." No caso em análise, denota-se que o demandado não foi citado. Também não se vislumbram indícios de lide temerária ou litigância de má-fé. Assim sendo, resta-me, unicamente, homologar o pedido de desistência. DISPOSITIVO Por todo o exposto, acolho o pedido de desistência formulado no ID. 124540992, razão pela qual EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Publicada e registrada com a inserção no sistema. Intimem-se. Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Cancele-se eventual audiência de conciliação designada, bem como realize-se o recolhimento de eventual mandado expedido. Ante a ausência de interesse recursal, transitada em julgado a presente sentença, deve a secretaria arquivar os autos com a devida baixa na estatística. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular

13/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/12/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RDS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 02/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 14/11/2024. Documento: 124589591

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124589591

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124589591

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124589591

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124589591

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 04/11/2024. Documento: 112629627

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