Execução Fiscal 3037397-94.2023.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 3037397-94.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 15:01

Juntada de Certidão

22/05/2025, 12:15

Juntada de certidão

22/04/2025, 10:57

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ENGETERRA LTDA - ME em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:47

Publicado Edital em 04/11/2024. Documento: 112650706

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADA: CONSTRUTORA ENGETERRA LTDA - ME Citando(a)(s): CONSTRUTORA ENGETERRA LTDA - ME-CNPJ: 04.518.028/0001-76 Endereço: R CLARINDO PEREIRA, 1147, EDSON QUEIROZ, FORTALEZA - CE - CEP: 60834-475 Certidão de Dívida Ativa: 03020108201900219093, 03020108201900263456, 03020208201900265851, 03020109201900280595, 03020110201900285197, 03020110201900285198, 03020210201900285809, 03020210201900285810, 03020111201900289583, 03020112201900292717 Valor do Débito: R$ 56,282,57 Data do Débito: 04/12/2023 O MM Juiz de Direito Titular da 2.ª vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza, no exercício de suas atribuições, etc. Faz saber a todos que o presente virem ou dela tiverem ciência, que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo supra identificado, que por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) CONSTRUTORA ENGETERRA LTDA - ME para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80 - LEF, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, para fins de interposição de embargos, em 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 § 2º da LEF. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do Juízo, proceder-se-á a penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11, do aludido diploma legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será publicado uma única vez na forma da lei, ficando a parte promovida advertida de que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para constar, foi expedido o presente edital, que vai devidamente assinado. Fortaleza/CE, 31 de outubro de 2024 ROGERIO HENRIQUE DO NASCIMENTO Juiz de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM CLÓVIS BEVILÁCQUA SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, n.º 220 Água Fria - CEP: 60811-902, Fone: 3108.1218 e-mail: [email protected] E D I T A L D E C I T A Ç Ã O - PRAZO DE 30 DIAS - Proc n.º 3037397-94.2023.8.06.0001

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112650706

01/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112650706

31/10/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:07

Conclusos para despacho

24/05/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição (outras)

18/04/2024, 19:36

Juntada de Petição de petição (outras)

18/04/2024, 19:36

Juntada de Petição de petição (outras)

18/04/2024, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 21:59

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 15:31

Despacho

•17/11/2025, 20:52

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADA: CONSTRUTORA ENGETERRA LTDA - ME Citando(a)(s): CONSTRUTORA ENGETERRA LTDA - ME-CNPJ: 04.518.028/0001-76 Endereço: R CLARINDO PEREIRA, 1147, EDSON QUEIROZ, FORTALEZA - CE - CEP: 60834-475 Certidão de Dívida Ativa: 03020108201900219093, 03020108201900263456, 03020208201900265851, 03020109201900280595, 03020110201900285197, 03020110201900285198, 03020210201900285809, 03020210201900285810, 03020111201900289583, 03020112201900292717 Valor do Débito: R$ 56,282,57 Data do Débito: 04/12/2023 O MM Juiz de Direito Titular da 2.ª vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza, no exercício de suas atribuições, etc. Faz saber a todos que o presente virem ou dela tiverem ciência, que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo supra identificado, que por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) CONSTRUTORA ENGETERRA LTDA - ME para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80 - LEF, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, para fins de interposição de embargos, em 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 § 2º da LEF. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do Juízo, proceder-se-á a penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11, do aludido diploma legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será publicado uma única vez na forma da lei, ficando a parte promovida advertida de que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para constar, foi expedido o presente edital, que vai devidamente assinado. Fortaleza/CE, 31 de outubro de 2024 ROGERIO HENRIQUE DO NASCIMENTO Juiz de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM CLÓVIS BEVILÁCQUA SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, n.º 220 Água Fria - CEP: 60811-902, Fone: 3108.1218 e-mail: [email protected] E D I T A L D E C I T A Ç Ã O - PRAZO DE 30 DIAS - Proc n.º 3037397-94.2023.8.06.0001

01/11/2024, 00:00

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Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ENGETERRA LTDA - ME em 24/01/2025 23:59.

Publicado Edital em 04/11/2024. Documento: 112650706

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112650706

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112650706

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/06/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

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