Cumprimento de sentença 0000041-47.2017.8.06.0189 - TJCE

Cumprimento de sentença 0000041-47.2017.8.06.0189 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 16:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/07/2025, 11:19

Conclusos para decisão

17/07/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 16:37

Juntada de informação

29/04/2025, 16:27

Juntada de certidão

23/04/2025, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:50

Decorrido prazo de RONALDO FARIAS FEIJAO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 04:08

Decorrido prazo de RONALDO FARIAS FEIJAO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 04:08

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137913838

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137913838

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: REQUERENTE: MARIA IRENE DUARTE Requerido: REQUERIDO: MUNICIPIO DE CATUNDA A teor do Provimento nº 02/2021/CGJCE, datado de 18.01.2021, da lavra do Desembargador Teodoro Silva Santos, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Ceará, publicado no DJ/CE de 18.01.2021 (Caderno 1, fl. 13/14). Intimação - Comarca de Santa Quitéria2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria ATO ORDINATÓRIO Processo nº.: 0000041-47.2017.8.06.0189 Ação: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intime-se as partes para se manifestarem acerca da requisição de pagamento retro, no prazo de cinco dias. Expedientes necessários. Eu, ELYNE MARIA DE ARAUJO PEREIRA MARTINS, o expedi e assinei eletronicamente pelo sistema PJE. A consulta ao andamento dos processos virtuais pode ser feita através do site www.tjce.jus.br. Santa Quitéria/CE, 6 de março de 2025.

07/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•05/12/2025, 12:31

Despacho

•03/12/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA IRENE DUARTE ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: RONALDO FARIAS FEIJAO REU: MUNICIPIO DE CATUNDA ADV REU: Vistos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0000041-47.2017.8.06.0189 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública deflagrado pela exequente, nos termos do art. 534 do CPC. Remetidos os autos para o Setor da Contadoria do TJCE, foi determinada a intimação das partes (id 83720741), que se quedaram inertes (id 88599848). Vieram-me os autos conclusos. Decido. O caso apresenta-se de fácil resolução em virtude de os cálculos terem sido elaborados pelo setor do Tribunal de Justiça do Ceará (id 83720731 a 83720739) e não terem sido contestados pelas partes. Isso se evidencia pelo silêncio das partes diante dos cálculos apresentados. Os cálculos da Contadoria Judicial gozam de presunção iuris tantum de veracidade, diante do atributo da imparcialidade de que goza o auxiliar do Juízo por encontra-se equidistante dos interesses das partes envolvidas no processo, sendo certo que, para que tal presunção possa ser afastada é necessária a demonstração robusta de equívocos nos referidos autos. In casu, as partes deixaram de demonstrar erros nos autos elaborados pela Contadoria do Juízo, inexistindo razão para desacreditá-los em favor dos cálculos por elas elaborados de maneira unilateral. Assim sendo, homologo os cálculos id 83720731 a 83720739 e, determino a expedição de Precatório ou RPV a depender do valor do débito exigido, observando a verba honorária sucumbencial fixada na decisão id 83720714. Preclusa a presente decisão, expeçam-se as requisições de pagamento, via SAPRE, em favor da requerente e de seu advogado e intimem-se as partes de seu conteúdo, com fins de identificar eventuais incorreções, nos termos do art. 3º, IV, "a", da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023 (DJe 06.07.2023). Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias da intimação das partes, sem manifestação relevante, proceda-se ao envio dos requisitórios Expedientes necessários. Santa Quitéria/CE, data da assinatura eletrônica. João Luiz Chaves Junior Juiz em respondência

01/11/2024, 00:00

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 14/07/2025 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de informação

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de RONALDO FARIAS FEIJAO em 17/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de RONALDO FARIAS FEIJAO em 17/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137913838

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137913838

Todas as movimentações(121)

Todos os documentos(95)