Execução Fiscal 0005660-20.2011.8.06.0107 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.887,28

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Jaguaribe

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186887996

21/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/01/2026, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 186887996

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186887996

07/01/2026, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2025, 08:25

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 11:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 13:19

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

27/10/2025, 10:58

Recebidos os autos

23/09/2025, 12:21

Processo Reativado

23/09/2025, 12:21

Juntada de informação

23/09/2025, 12:16

Juntada de informação

10/07/2025, 15:05

Todas as movimentações(144)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186887996

21/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/01/2026, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 186887996

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186887996

07/01/2026, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2025, 08:25

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 11:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 13:19

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

27/10/2025, 10:58

Recebidos os autos

23/09/2025, 12:21

Processo Reativado

23/09/2025, 12:21

Juntada de informação

23/09/2025, 12:16

Juntada de informação

10/07/2025, 15:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para TRF5

19/02/2025, 11:11

Baixa Definitiva

19/02/2025, 11:11

Alterado o assunto processual

19/02/2025, 09:50

Juntada de Informações

19/02/2025, 09:42

Juntada de Informações

19/02/2025, 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

18/02/2025, 16:18

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 132771592

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 132771592

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.EXECUTADO: A T DIOGENES MARQUES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaribe 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av. Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0005660-20.2011.8.06.0107Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em conclusão. Cuida-se de recurso de apelação interposto em face da sentença proferida nos autos. Dê-se vista ao apelado para que, querendo, apresente contrarrazões, no prazo legal (artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil - CPC). Verificando-se a interposição de apelação adesiva pelo recorrido, intime-se o apelante para contrarrazões, na forma do artigo 1.010, §2º, do CPC. Escoado(s) o(s) prazo(s) legal(is), com ou sem resposta(s), remetam-se os autos ao TRF da 5ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade, incumbência exclusiva dos Tribunais (artigo 1.010, §3º, do CPC). Expedientes necessários. Cumpra-se. Jaguaribe/CE, data da assinatura digital. ABRAÃO TIAGO COSTA E MELO Juiz de Direito - Em respondência

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132771592

06/02/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 17:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:23

Conclusos para despacho

20/01/2025, 13:16

Juntada de Petição de apelação

14/01/2025, 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2025, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 129678538

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL e outros EXECUTADO: A T DIOGENES MARQUES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av. Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE E-mail: [email protected], Telefone (85) 3108-2651 Processo nº: 0005660-20.2011.8.06.0107 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO contra A T Diogenes Marques, distribuída em 06/12/2011, com valor atribuído à causa de R$ 1.887,28. O processo teve regular processamento, com a realização de diligências no intuito de se efetivar a satisfação do débito tributário, todas com resultado infrutífero. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Com o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.355.208 pelo Colendo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, submetido ao regime de repercussão geral, em 19/12/2023, houve a fixação de nova Tese para o TEMA 1.184, resultando em significativa alteração quanto aos precedentes jurídicos vinculantes aplicados até então às execuções fiscais. A Tese fixada no TEMA 1.184 é de aplicação obrigatória e imediata não só para as ações executivas que serão propostas, mas também para as execuções fiscais já em curso, não havendo qualquer dúvida a esse respeito, pois pacífica orientação do STF: "1. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. 2. O ajuizamento da execução fiscal dependerá da prévia adoção das seguintes providências: a) tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. 3. O trâmite de ações de execução fiscal não impede os entes federados de pedirem a suspensão do processo para a adoção das medidas previstas no item 2, devendo, nesse caso, o juiz ser comunicado do prazo para as providências cabíveis." No julgamento dos Embargos de Declaração, aplicando efeitos infringentes, o Colendo Tribunal Constitucional definiu que a tese "aplica-se somente aos casos de execução fiscal de baixo valor, nos exatos limites do Tema 1.184, incidindo também sobre as execuções fiscais suspensas em razão do julgamento desse tema". E, ao fixar o TEMA 1.184, em resumo, o Supremo Tribunal Federal reconheceu ser possível, de ofício pelo juízo, a extinção de execução fiscal de baixo valor, por falta de interesse de agir, haja vista modificação legislativa posterior ao julgamento do RE 591.033 (Tema 109), que incluiu as certidões de dívida ativa entre os títulos sujeitos a protesto (Lei nº12.767/2012), e a desproporção dos custos de prosseguimento da ação judicial. Reconhecida a aplicação obrigatória e imediata, como se vê, três foram as hipóteses processuais tratadas pela mesma Tese vinculante para as execuções fiscais que já estão em curso ou que serão propostas. Na primeira parte da Tese (1), o Supremo Tribunal Federal decidiu que "1. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado." Esta primeira parte da Tese (1), na sequência, acabou acompanhada da edição pelo Conselho Nacional de Justiça, da Resolução CNJ nº 547, de 22/02/2024, que "institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário, a partir do julgamento do tema 1184 da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal", em especial indicando o montante a ser considerado como de baixo valor e as hipóteses que poderão levar a extinção da execução. Assim dispõe a Resolução: "Art. 1º - É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. § 1º - Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. § 2º - Para aferição do valor previsto no § 1º, em cada caso concreto, deverão ser somados os valores de execuções que estejam apensadas e propostas em face do mesmo executado." Considerando os termos da tese jurídica firmada pelo STF no tema de repercussão geral nº 1.184 e o valor inferior a R$ 10.000,00, cumpre apenas verificar se o caso concreto também preenche os requisitos exigidos pela parte final do § 1º do artigo 1º da Resoluçãonº547/24, do CNJ, ou seja, "em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado" ou "ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis". No caso em exame, a parte executada foi regularmente citada, contudo, não houve qualquer movimentação útil ao processo no período superior a um ano, o que permite a extinção da ação, sem resolução de mérito, pela ausência de interesse de agir. Na hipótese de serem encontrados bens passíveis de penhora, adotadas as providências indicadas no Tema 1.184 do Supremo Tribunal Federal (tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa e protesto do título), nada impede que a execução fiscal seja novamente proposta, salvo se decorrido o prazo prescricional. Ademais, observo a publicação, por parte do TJCE, da Portaria Nº 1337/2024, publicado no DJE de 20/06/2024, dispondo que todas as providências para o cumprimento do Tema 1184 do STF e da Resolução CNJ 547/2024, podendo ser implementadas pelos magistrados competentes, ficando superada a determinação de aguardar orientações superiores para início do trabalho de eliminação do acervo das execuções fiscais. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal proposta contra A T Diogenes Marques com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 1º, § 1º, da Resolução CNJ nº 547/2024, em conjunto com o Tema 1.184 do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Não há custas a serem pagas, assim como não incidem honorários advocatícios, tendo em vista a não interposição de embargos. Determino ainda a imediata desconstituição de possível constrição efetivada. Ocorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, fazendo-se as baixas necessárias. Publique-se. Intimem-se. Jaguaribe/CE, data da assinatura digital. ABRAÃO TIAGO COSTA E MELO Juiz de Direito em Respondência

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129678538

09/01/2025, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2025, 18:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/01/2025, 18:10

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 16:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/12/2024, 16:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 03:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:29

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 00:00

Publicado Despacho em 04/11/2024. Documento: 112505632

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.Executado: A T DIOGENES MARQUES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av. Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe/CE E-mail: [email protected], (85) 3108-2651 Processo nº: 0005660-20.2011.8.06.0107Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em conclusão. Intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a exceção de pré-executividade de id 96152766, apresentada pela parte executada. Cumpra-se. Jaguaribe/CE, data da assinatura digital. ABRAÃO TIAGO COSTA E MELO Juiz de Direito em Respondência

01/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112505632

01/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2024, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112505632

31/10/2024, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2024, 11:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/10/2024, 11:44

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2024, 09:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 08:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2024, 17:40

Conclusos para decisão

07/02/2024, 08:27

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

06/02/2024, 08:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:23

Cancelada a movimentação processual

26/12/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 12:33

Conclusos para decisão

31/01/2023, 14:52

Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 21:54

Mov. [80] - Concluso para Despacho

15/06/2022, 11:14

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WJRB.22.01801527-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/04/2022 23:22

29/04/2022, 23:35

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WJRB.22.01800864-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/03/2022 01:22

16/03/2022, 01:54

Mov. [77] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

23/02/2022, 03:21

Mov. [76] - Certidão emitida

18/02/2022, 00:54

Mov. [75] - Certidão emitida

07/02/2022, 08:45

Mov. [74] - Expedição de Ato Ordinatório: Considerando os termos do art. 130, inciso XIII, alínea "d", do Provimento nº 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, pratico o seguinte ato ordinatório: Sobre os documentos de fls. 45/48, diga a parte autora em 10 dias.

07/02/2022, 08:45

Mov. [73] - Documento

15/12/2021, 11:25

Mov. [72] - Documento

15/12/2021, 11:25

Mov. [71] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2021, 11:24

Mov. [70] - Mero expediente: Vistos. 1. Processo sem movimentação há mais de 100 dias. 2. Há determinação judicial a cumprir. Ao cartório para a realização do expediente respectivo.

05/10/2021, 15:09

Mov. [69] - Mero expediente: Defiro, sucessivamente, a busca de ativos via SISBAJUD e RENAJUD em desfavor de ALESSANDRO TADEU DIOGENES MARQUES - CPF: 006.539.493-32, como também no CNPJ da firma individual 07.339.303/0001-82.

04/05/2021, 18:20

Mov. [68] - Concluso para Despacho

19/01/2021, 13:18

Mov. [67] - Petição

14/01/2021, 14:52

Mov. [66] - Concluso para Despacho

13/01/2021, 14:34

Mov. [65] - Certidão emitida

11/01/2021, 07:44

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WJRB.20.00167366-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/12/2020 18:41

30/12/2020, 18:56

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WJRB.20.00167319-0 Tipo da Petição: Petição de Penhora Data: 22/12/2020 11:54

22/12/2020, 11:57

Mov. [62] - Certidão emitida

10/12/2020, 09:16

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2020, 17:10

Mov. [60] - Conclusão

15/10/2020, 22:07

Mov. [58] - Documento

15/10/2020, 22:07

Mov. [59] - Documento

15/10/2020, 22:07

Mov. [56] - Documento

15/10/2020, 22:07

Mov. [57] - Documento

15/10/2020, 22:07

Mov. [55] - Documento

15/10/2020, 22:07

Mov. [53] - Documento

15/10/2020, 22:07

Mov. [54] - Documento

15/10/2020, 22:07

Mov. [51] - Documento

15/10/2020, 22:06

Mov. [52] - Petição

15/10/2020, 22:06

Mov. [49] - Documento

15/10/2020, 22:06

Mov. [50] - Documento

15/10/2020, 22:06

Mov. [47] - Documento

15/10/2020, 22:06

Mov. [48] - Documento

15/10/2020, 22:06

Mov. [44] - Mandado

15/10/2020, 22:06

Mov. [45] - Documento

15/10/2020, 22:06

Mov. [46] - Documento

15/10/2020, 22:06

Mov. [42] - Documento

15/10/2020, 22:06

Mov. [43] - Documento

15/10/2020, 22:06

Mov. [40] - Documento

15/10/2020, 22:06

Mov. [41] - Documento

15/10/2020, 22:06

Mov. [39] - Documento

15/10/2020, 22:06

Mov. [38] - Remessa: REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO (LOTE: 07)

25/09/2020, 08:57

Mov. [37] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente, com remessa dos autos, ao destinário correto, Procuradoria Federal, para no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito.

30/06/2020, 20:20

Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

10/04/2018, 11:15

Mov. [35] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: FAZENDA NACIONAL PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

10/04/2018, 11:13

Mov. [34] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO PROTOCOLO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

14/03/2018, 10:32

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

08/01/2018, 15:19

Mov. [32] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

08/01/2018, 15:18

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

09/01/2017, 08:33

Mov. [30] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: CRMV PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

09/01/2017, 08:31

Mov. [29] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

30/11/2016, 11:28

Mov. [28] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

30/11/2016, 10:44

Mov. [27] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

23/11/2016, 15:15

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

26/08/2016, 11:28

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO BACENJUD - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

26/08/2016, 11:26

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTO EM INSPEÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

17/06/2016, 09:42

Mov. [23] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: juiz PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

17/06/2016, 09:30

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

20/10/2015, 17:11

Mov. [21] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: INMETRO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

20/10/2015, 17:07

Mov. [19] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

15/09/2015, 09:57

Mov. [20] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO PRESIDENTE DO CONSELHO INMETRO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

15/09/2015, 09:57

Mov. [18] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico: EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 19/12/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 31/01/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

18/12/2014, 09:07

Mov. [17] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico: EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

16/12/2014, 09:06

Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: juiza PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

21/11/2014, 13:44

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

14/08/2014, 14:58

Mov. [14] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: inmetro PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

14/08/2014, 14:55

Mov. [13] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À DELEGACIA DIGO INMETRO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

02/06/2014, 14:40

Mov. [12] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

02/06/2014, 10:45

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

07/02/2012, 14:08

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

07/02/2012, 14:02

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

18/01/2012, 12:43

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

18/01/2012, 11:39

Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

17/01/2012, 14:00

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

06/12/2011, 09:46

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

06/12/2011, 09:44

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

06/12/2011, 09:34

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

06/12/2011, 09:34

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

06/12/2011, 09:34

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JAGUARIBE

06/12/2011, 09:01

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 08:25

Despacho

•29/01/2025, 17:45

Sentença

•09/01/2025, 18:10

Despacho

•31/10/2024, 11:44

Decisão

•29/04/2024, 17:40

Despacho

•10/11/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 08:45

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2021, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2021, 18:20

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2020, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2020, 22:06

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2020, 22:06

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2020, 22:06

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2020, 22:06

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2020, 22:06

Todos os documentos(21)

Sentença

•17/12/2025, 08:25

Despacho

10/01/2025, 00:00

•29/01/2025, 17:45

Sentença

•09/01/2025, 18:10

Despacho

•31/10/2024, 11:44

Decisão

•29/04/2024, 17:40

Despacho

•10/11/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 08:45

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2021, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2021, 18:20

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2020, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2020, 22:06

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2020, 22:06

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2020, 22:06

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2020, 22:06

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2020, 22:06

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 22:06

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 22:06

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2020, 22:06

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2020, 22:06

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2020, 22:06

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2020, 22:06