Execução de Título Extrajudicial 0123147-91.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2018

Valor da Causa

R$ 162.879,14

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções de Título Extrajudicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 198149450

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 198149450

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198149450

28/04/2026, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 14:00

Decorrido prazo de JOSE DEUSIMAR MAGALHAES em 02/04/2026 23:59.

03/04/2026, 01:10

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:31

Publicado Edital em 24/02/2026. Documento: 192881270

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 192881270

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192881270

20/02/2026, 17:45

Expedição de Edital.

19/02/2026, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 10:29

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 10:53

Conclusos para despacho

12/11/2025, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 09:20

Todas as movimentações(155)

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 198149450

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 198149450

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198149450

28/04/2026, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 14:00

Decorrido prazo de JOSE DEUSIMAR MAGALHAES em 02/04/2026 23:59.

03/04/2026, 01:10

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:31

Publicado Edital em 24/02/2026. Documento: 192881270

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 192881270

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192881270

20/02/2026, 17:45

Expedição de Edital.

19/02/2026, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 10:29

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 10:53

Conclusos para despacho

12/11/2025, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 09:20

Publicado Intimação em 11/11/2025. Documento: 181660425

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 Documento: 181660425

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181660425

07/11/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 12:05

Juntada de Petição de diligência

20/10/2025, 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2025, 12:36

Conclusos para despacho

17/10/2025, 10:50

Juntada de certidão

17/10/2025, 10:50

Juntada de outros documentos

13/10/2025, 15:40

Expedição de Ofício.

01/10/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2025, 18:41

Conclusos para despacho

25/09/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2025, 16:41

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 12:42

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:55

Juntada de certidão de custas - guia quitada

07/08/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 15:21

Juntada de certidão de custas - guia gerada

04/08/2025, 14:30

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 166200941

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166200941

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166200941

28/07/2025, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 13:04

Conclusos para despacho

17/07/2025, 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2025, 12:42

Juntada de Petição de diligência

12/07/2025, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2025, 16:14

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 12:29

Juntada de certidão de custas - guia quitada

17/04/2025, 13:05

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/04/2025, 16:05

Juntada de certidão de custas - guia gerada

14/04/2025, 16:15

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:46

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 144719562

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 144719562

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0123147-91.2018.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo BANCO DO BRASIL S.A. Polo Passivo JOSE DEUSIMAR MAGALHAES e outros (2) DESPACHO Rec. Hoje. Intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre a Certidão de Oficial de Justiça de Id.137348149, requerendo o que for de direito. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144719562

04/04/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 10:43

Conclusos para despacho

28/02/2025, 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2025, 16:48

Juntada de Petição de diligência

26/02/2025, 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2025, 13:02

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 08:17

Conclusos para despacho

11/12/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 11:14

Decorrido prazo de ENISIO CORDEIRO GURGEL em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:59

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 17:39

Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 111693182

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. Polo Passivo EXECUTADO: JOSE DEUSIMAR MAGALHAES, QUAZAR- COSNTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA, LUISA LUCINETE DE SOUSA DECISÃO Intimação -. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0123147-91.2018.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo Vistos em interlocutória. Trata-se de uma AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Os executados opuseram a exceção de pré-executividade de ID 93745560, por meio da qual alegam, em suma, excesso de execução. Requerem, pois, a extinção da execução e a condenação do exequente na obrigação de pagar honorários advocatícios. É o relatório. Decido. A exceção de pré-executividade é um instrumento de defesa do executado, consagrado na doutrina e na jurisprudência, por meio do qual sem garantia do juízo e mediante simples petição pode o executado alegar, em incidente processual, determinado vício, lastreado em matérias de ordem pública. Desta feita, a permissividade à utilização da exceção de pré-executividade reside na existência de vício atinente à matéria de ordem pública, desde que concomitantemente haja presença de prova pré-constituída, sem dilação probatória, em que o juiz de ofício pode reconhecer. Podemos sintetizar, pois, que a exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória. Pois bem. O incidente em análise está pautado unicamente na tese de excesso de execução. Defende o excipiente que a via é adequada, pois a cobrança excessiva em processo de execução se consubstancia como matéria de ordem público. Entendo, porém, que não é qualquer alegação de excesso de execução que justifica a exceção de pré-executividade, mas apenas aquelas fundadas em caso evidente, a exemplo da inclusão no demonstrativo de débito de um acessório não previsto no título executivo extrajudicial ou não admitido pela legislação. Não é, porém, o caso em análise. Os excipientes alegam de forma absolutamente genérica o excesso de execução, apenas ressaltando o inconformismo com o valor exigido pelo excepto. Por isso, entendo que, neste caso, não se trata de matéria de ordem pública. Outrossim, a exceção de pré-executividade, como ressaltado, não comporta dilação probatória, e os excipientes, ao alegarem o excesso, não indicaram o valor que entendem correto, tampouco trouxeram aos autos o demonstrativo de débito que refute o valo apontado pelo credor. Dessa forma, a aferição de eventual abusividade demandaria produção de prova pericial, o que é inviável por esta via. Diante do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade. Intimem-se as partes via DJE. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 111693182

01/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111693182

31/10/2024, 10:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/10/2024, 20:40

Conclusos para despacho

14/08/2024, 00:35

Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 11:35

Mov. [82] - Petição juntada ao processo

16/07/2024, 11:08

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01811630-6 Tipo da Peticao: Objecao/Excecao de Pre-Executividade Data: 12/07/2024 13:35

12/07/2024, 13:48

Mov. [80] - Concluso para Despacho

02/07/2024, 12:34

Mov. [79] - Carta Precatória/Rogatória

01/07/2024, 12:24

Mov. [78] - Documento

13/06/2024, 13:52

Mov. [77] - Expedição de Ofício

11/06/2024, 14:08

Mov. [76] - Certidão emitida

10/06/2024, 14:18

Mov. [75] - Documento Analisado

10/06/2024, 14:08

Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2024, 11:57

Mov. [73] - Concluso para Despacho

27/02/2024, 15:40

Mov. [72] - Certidão emitida

02/02/2024, 11:53

Mov. [71] - Certidão emitida

02/02/2024, 11:52

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2024, 15:25

Mov. [69] - Petição juntada ao processo

07/12/2023, 10:36

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WNUJ.23.01801568-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/12/2023 11:16

06/12/2023, 11:28

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WNUJ.23.01801566-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/12/2023 11:09

06/12/2023, 11:28

Mov. [66] - Concluso para Despacho

08/11/2023, 09:59

Mov. [63] - Processo recebido de outro Foro

07/11/2023, 16:59

Mov. [64] - Redistribuição de processo - saída

07/11/2023, 16:59

Mov. [65] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 2217/2023

07/11/2023, 16:59

Mov. [62] - Remessa a outro Foro | PORTARIA N 2217/2023. Foro destino: Nucleos de Justica 4.0

01/11/2023, 13:23

Mov. [61] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo

17/10/2023, 14:37

Mov. [60] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2023, 09:13

Mov. [59] - Concluso para Despacho

10/10/2023, 11:52

Mov. [58] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

27/06/2023, 21:06

Mov. [57] - Ofício

10/05/2023, 08:16

Mov. [56] - Documento

09/05/2023, 12:56

Mov. [55] - Expedição de Ofício | CVESP Revisional - 50202 - Oficio Generico - Juiz (Malote)

08/05/2023, 09:17

Mov. [54] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

03/05/2023, 12:19

Mov. [53] - Documento Analisado

03/05/2023, 12:15

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/04/2023, 16:33

Mov. [51] - Concluso para Despacho

24/04/2023, 14:37

Mov. [50] - Encerrar análise

03/02/2023, 16:28

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01822002-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/01/2023 16:32

20/01/2023, 16:43

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0006/2023 Data da Publicacao: 18/01/2023 Numero do Diario: 2997

17/01/2023, 20:41

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2023, 01:44

Mov. [46] - Documento Analisado

13/01/2023, 18:12

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2022, 16:52

Mov. [44] - Concluso para Despacho

12/12/2022, 16:05

Mov. [43] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

18/03/2022, 14:06

Mov. [42] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica

18/03/2022, 14:05

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02509834-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/12/2021 18:01

17/12/2021, 18:30

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0684/2021 Data da Publicacao: 26/11/2021 Numero do Diario: 2742

25/11/2021, 20:13

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/11/2021, 01:37

Mov. [38] - Documento Analisado

23/11/2021, 14:51

Mov. [37] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/11/2021, 10:11

Mov. [36] - Conclusão

09/11/2021, 12:26

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02069137-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/05/2021 17:49

21/05/2021, 18:05

Mov. [34] - Certidão emitida

14/04/2021, 11:49

Mov. [33] - Encerrar documento - restrição

14/04/2021, 11:49

Mov. [32] - Certidão emitida

01/03/2021, 21:51

Mov. [31] - Documento

01/03/2021, 21:51

Mov. [30] - Expedição de Carta Precatória

26/02/2021, 15:28

Mov. [29] - Certidão emitida

10/02/2021, 19:37

Mov. [28] - Documento

10/02/2021, 19:37

Mov. [27] - Certidão emitida

03/02/2021, 09:28

Mov. [26] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/010689-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 10/02/2021 Local: Oficial de justica - Jose Zuilton Batista de Medeiros

26/01/2021, 15:49

Mov. [25] - Certidão emitida

25/01/2021, 10:56

Mov. [24] - Documento Analisado

13/01/2021, 16:24

Mov. [23] - Mero expediente | Vistos, etc. Defiro o pedido de renovacao da citacao dos executados, nos enderecos indicados as fls. 88/89, atraves de carta precatoria e mandado. Custas recolhidas as fls. 87. Expedientes necessarios. Intime(m)-se.

08/01/2021, 16:01

Mov. [22] - Concluso para Despacho

08/01/2021, 10:53

Mov. [21] - Encerrar documento - restrição

07/03/2020, 23:07

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01203678-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/04/2019 15:05

11/04/2019, 15:23

Mov. [19] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 11/04/2019 atraves da guia n 001.1058918-00 no valor de 169,80

11/04/2019, 12:04

Mov. [18] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1058918-00 - Custas Intermediarias

08/04/2019, 15:46

Mov. [17] - Certidão emitida

30/10/2018, 10:07

Mov. [16] - Documento

30/10/2018, 10:06

Mov. [15] - Certidão emitida

30/10/2018, 09:56

Mov. [14] - Documento

30/10/2018, 09:55

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0352/2018 Data da Disponibilizacao: 21/08/2018 Data da Publicacao: 22/08/2018 Numero do Diario: 1971 Pagina: 151/157

03/09/2018, 16:16

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2018, 12:17

Mov. [11] - Certidão emitida

19/07/2018, 19:14

Mov. [10] - Documento

19/07/2018, 19:14

Mov. [9] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/113172-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 19/07/2018 Local: Oficial de justica - Michele de Castro Pereira

29/06/2018, 10:59

Mov. [8] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/113174-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 30/10/2018 Local: Oficial de justica - Jarbas Comin Nunes

29/06/2018, 10:59

Mov. [7] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/113182-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 30/10/2018 Local: Oficial de justica - Jarbas Comin Nunes

29/06/2018, 10:59

Mov. [6] - Certidão emitida

21/05/2018, 10:18

Mov. [5] - Certidão emitida

21/05/2018, 10:16

Mov. [4] - Certidão emitida

21/05/2018, 10:14

Mov. [3] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2018, 15:10

Mov. [2] - Conclusão

10/04/2018, 15:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/04/2018, 15:09

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 12:36

Decisão

•12/02/2026, 10:29

Despacho

•06/11/2025, 12:05

Despacho

•27/09/2025, 18:41

Despacho

•11/08/2025, 12:05

Despacho

•23/07/2025, 13:04

Despacho

•25/06/2025, 12:29

Despacho

•03/04/2025, 10:43

Despacho

•11/02/2025, 08:17

Decisão

•23/10/2024, 20:40

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2024, 11:57

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2024, 15:25

Interlocutória

•11/10/2023, 09:13

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2023, 16:33

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2022, 16:52

Todos os documentos(18)

Despacho

•24/04/2026, 12:36

Decisão

01/11/2024, 00:00

•12/02/2026, 10:29

Despacho

•06/11/2025, 12:05

Despacho

•27/09/2025, 18:41

Despacho

•11/08/2025, 12:05

Despacho

•23/07/2025, 13:04

Despacho

•25/06/2025, 12:29

Despacho

•03/04/2025, 10:43

Despacho

•11/02/2025, 08:17

Decisão

•23/10/2024, 20:40

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2024, 11:57

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2024, 15:25

Interlocutória

•11/10/2023, 09:13

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2023, 16:33

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2022, 16:52

Interlocutória

•16/11/2021, 10:11

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2021, 16:01

Interlocutória

•14/05/2018, 15:10