Procedimento Comum Cível 0200441-33.2023.8.06.0168 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.928,20

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Solonópole

Partes do Processo

MANOEL MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMGCONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONDIGNADO

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LIVIO MARTINS ALVES

OAB/CE 15942·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MANOEL MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMGCONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONDIGNADO

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

MATEUS BARROS DE LIMA

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS PINTO PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196619522

20/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196619522

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 196619522

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 196619522

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196619522

17/03/2026, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196619522

17/03/2026, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 16:16

Conclusos para despacho

15/10/2025, 21:29

Decorrido prazo de LIVIO MARTINS ALVES em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:34

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 21:38

Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 169938859

23/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 169938859

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 169938859

22/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 169938859

22/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(81)

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196619522

20/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196619522

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 196619522

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 196619522

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196619522

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 16:16

Decisão

•02/09/2025, 14:23

17/03/2026, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196619522

17/03/2026, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 16:16

Conclusos para despacho

15/10/2025, 21:29

Decorrido prazo de LIVIO MARTINS ALVES em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:34

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 21:38

Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 169938859

23/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 169938859

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 169938859

22/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 169938859

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169938859

19/09/2025, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169938859

19/09/2025, 13:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/09/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 09:01

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 10:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:18

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 09:03

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127804897

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: MANOEL MOREIRA DA SILVA Requerido REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONÓPOLE - CE R. Prefeito Sifredo Pinheiro, nº 108, Centro - CEP 63620-000, Fone: (88) 3518-1696 (WhatsApp + Ligações), Solonópole-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0200441-33.2023.8.06.0168 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos. Considerando a decisão que arbitrou os honorários periciais, determino que a parte ré providencie o envio do valor referente aos honorários devidos por meio de depósito judicial. Expedientes necessários. Solonópole (CE), 29 de novembro de 2024 Francisco Eduardo Girão Braga Juiz de Direito - Respondendo Assinado por certificação digital[1] [1] De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site http://esaj.tjce.jus.br. Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau. Abrir a tela, colocar o nº do processo e o código do documento.

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127804897

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127804897

02/12/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 16:02

Conclusos para despacho

29/11/2024, 08:05

Decorrido prazo de LIVIO MARTINS ALVES em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:56

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 11:52

Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 112646717

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0200441-33.2023.8.06.0168. AUTOR: MANOEL MOREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LIVIO MARTINS ALVES - CE15942-B REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, ante determinação do despacho de ID:107785809, procedo à intimação da(s) parte(s), através de seu(s) advogado(s) ou representante, para, dentro do prazo de 15 dias, deem cumprimento integral as diligências determinadas na decisão de fls.168/170, sob as penalidades advertidas no referido pronunciamento. Solonópole/CE, 31 de outubro de 2024. FRANCISCO LIMA RODRIGUES Servidor Geral Intimação - INTIMAÇÃO VIA DJE / SISTEMA Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112646717

01/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112646717

31/10/2024, 10:09

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

11/10/2024, 23:20

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2024, 12:45

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WSOL.24.01805081-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/09/2024 12:44

21/09/2024, 14:16

Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/06/2024, 10:28

Mov. [40] - Certidão emitida

27/06/2024, 10:26

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WSOL.24.01803180-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/06/2024 13:54

24/06/2024, 14:16

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WSOL.24.01803147-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2024 13:00

21/06/2024, 13:08

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WSOL.24.01803146-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2024 12:56

21/06/2024, 13:07

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WSOL.24.01803145-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2024 12:53

21/06/2024, 13:07

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WSOL.24.01803144-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2024 12:50

21/06/2024, 13:06

Mov. [34] - Documento

06/06/2024, 08:02

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0190/2024 Data da Publicacao: 03/06/2024 Numero do Diario: 3317

01/06/2024, 14:05

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2024, 12:37

Mov. [31] - Documento

29/05/2024, 11:37

Mov. [30] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2024, 15:46

Mov. [29] - Decurso de Prazo

17/04/2024, 13:04

Mov. [28] - Concluso para Despacho

16/04/2024, 10:02

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WSOL.24.01801664-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/04/2024 17:02

15/04/2024, 17:15

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0086/2024 Data da Publicacao: 20/03/2024 Numero do Diario: 3269

19/03/2024, 01:52

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2024, 12:35

Mov. [24] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2024, 16:34

Mov. [23] - Encerrar análise

12/03/2024, 13:23

Mov. [22] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido pela parte autora acerca do despacho de fl. 153. O referido e verdade. Dou fe.

11/03/2024, 08:41

Mov. [21] - Concluso para Despacho

21/02/2024, 10:19

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WSOL.24.01800521-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/02/2024 09:57

20/02/2024, 10:11

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0041/2024 Data da Publicacao: 15/02/2024 Numero do Diario: 3246

14/02/2024, 21:54

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2024, 13:07

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2024, 16:29

Mov. [16] - Concluso para Despacho

10/10/2023, 11:34

Mov. [15] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2023, 11:17

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

10/10/2023, 08:45

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WSOL.23.01803642-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/10/2023 00:19

10/10/2023, 00:45

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

09/10/2023, 08:40

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WSOL.23.01803611-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/10/2023 10:34

08/10/2023, 10:45

Mov. [10] - Documento

06/10/2023, 14:33

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0094/2023 Data da Publicacao: 04/09/2023 Numero do Diario: 3151

02/09/2023, 12:10

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2023, 12:48

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2023, 09:10

Mov. [6] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 10/10/2023 Hora 11:00 Local: Sala de Audiencia 2 Situacao: Realizada

29/08/2023, 08:36

Mov. [5] - Petição juntada ao processo

23/08/2023, 09:05

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WSOL.23.01802969-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 21/08/2023 18:50

21/08/2023, 18:58

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2023, 10:08

Mov. [2] - Conclusão

20/07/2023, 16:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/07/2023, 16:20

Despacho

•29/11/2024, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2024, 12:45

Interlocutória

•28/05/2024, 15:46

Interlocutória

•12/03/2024, 16:34

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2024, 16:29

Ata de Audiência (Outras)

•10/10/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 09:10

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2023, 10:08