Execução Fiscal 0400683-68.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2016

Valor da Causa

R$ 56.394,93

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

VIP IMOBILIARIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMAILZA SOARES PAIVA

OAB/CE 2394·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 185589162

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 185589162

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185589162

02/12/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 16:43

Conclusos para despacho

28/11/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 11:27

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 14:59

Juntada de certidão

11/09/2025, 14:57

Processo Reativado

10/09/2025, 16:39

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 08:34

Juntada de Certidão

09/09/2025, 16:06

Todas as movimentações(131)

Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 185589162

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 185589162

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185589162

02/12/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 16:43

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:59

28/11/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 11:27

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 14:59

Juntada de certidão

11/09/2025, 14:57

Processo Reativado

10/09/2025, 16:39

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 08:34

Juntada de Certidão

09/09/2025, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:55

Decorrido prazo de AMAILZA SOARES PAIVA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 06:24

Confirmada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 08:24

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 168537246

14/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 168537246

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168537246

12/08/2025, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 15:29

Juntada de certidão

12/08/2025, 15:27

Decorrido prazo de AMAILZA SOARES PAIVA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 04:53

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:23

Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 160832457

01/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 160832457

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160832457

27/06/2025, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 15:20

Homologada a Transação

17/06/2025, 17:47

Conclusos para decisão

16/06/2025, 18:40

Confirmada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 15:43

Conclusos para despacho

28/05/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 16:40

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 154514840

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154514840

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154514840

13/05/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2025, 10:56

Conclusos para despacho

26/02/2025, 16:15

Juntada de Certidão

26/02/2025, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 15:10

Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 112648925

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação -..."No mais, INTIME-SE A POSTULANTE, para, nos termos da Lei Estadual 16.273/2017, proceder ao RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INCIDENTES ou provar que o fez, no prazo de 15 (quinze) dias. Empós cumprimento da determinação retro, INTIME-SE O MUNICÍPIO DEFORTALEZA para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 534/535 do Código de Processo Civil/2015. Traspassado o prazo ora conferido, com ou sem manifestação, VOLVAM-MEOS AUTOS EM CONCLUSÃO para a adoção das medidas reputadas necessárias à regular tramitação processual. CUMPRA-SE."

01/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112648925

01/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112648925

31/10/2024, 10:22

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

31/10/2024, 10:18

Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

31/10/2024, 09:37

Mov. [71] - Reativação | Para fins de migracao e processamento do cumprimento de sentenca

31/10/2024, 09:02

Mov. [70] - Desarquivamento | para fins de migracao e processamento do cumprimento de sentenca

23/10/2024, 13:17

Mov. [69] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1526916-77 - Custas Intermediarias

22/11/2023, 15:01

Mov. [68] - Documento

04/10/2023, 10:59

Mov. [67] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2022, 10:58

Mov. [66] - Concluso para Despacho

22/06/2022, 20:14

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02176326-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 21/06/2022 13:35

21/06/2022, 13:40

Mov. [64] - Documento

10/06/2021, 16:30

Mov. [63] - Apensado | Apensado ao processo 0205812-62.2021.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

24/05/2021, 18:47

Mov. [62] - Expedição de Certidão de Arquivamento

03/05/2021, 20:05

Mov. [61] - Definitivo

03/05/2021, 20:05

Mov. [60] - Trânsito em julgado

03/05/2021, 19:59

Mov. [59] - Decurso de Prazo

03/05/2021, 19:50

Mov. [58] - Certidão emitida

11/03/2021, 08:56

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0032/2021 Data da Publicacao: 02/03/2021 Numero do Diario: 2561

01/03/2021, 21:26

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0031/2021 Data da Publicacao: 02/03/2021 Numero do Diario: 2561

01/03/2021, 21:26

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0030/2021 Data da Publicacao: 02/03/2021 Numero do Diario: 2561

01/03/2021, 21:26

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/02/2021, 11:39

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/02/2021, 11:39

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/02/2021, 11:39

Mov. [51] - Certidão emitida

26/02/2021, 09:59

Mov. [50] - Informação

26/02/2021, 09:58

Mov. [49] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2021, 12:18

Mov. [48] - Concluso para Despacho

01/02/2021, 13:45

Mov. [47] - Documento

29/01/2021, 16:09

Mov. [46] - Certidão emitida

29/01/2021, 16:08

Mov. [45] - Certidão emitida

14/12/2020, 12:50

Mov. [44] - Certidão emitida

03/12/2020, 16:06

Mov. [43] - Certidão emitida

29/11/2020, 10:41

Mov. [42] - Mero expediente | Sobre a peticao que repousa em fls. 46/50 e documentos correlatos, OUCA a Fazenda Publica credora no prazo de 10 (dez) dias. Empos, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adocao de medidas reputadas indispensaveis a regular tramitacao processual. A EXEQUENTE, INTIME-SE.

27/11/2020, 15:33

Mov. [41] - Concluso para Despacho

25/11/2020, 09:10

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01577322-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/11/2020 15:09

24/11/2020, 15:36

Mov. [39] - Certidão emitida

20/11/2020, 12:24

Mov. [38] - Documento

20/11/2020, 12:19

Mov. [37] - Documento

20/11/2020, 12:16

Mov. [36] - Certidão emitida

18/11/2020, 12:38

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2020, 12:37

Mov. [34] - Documento

18/11/2020, 12:34

Mov. [33] - Certidão emitida

18/11/2020, 12:33

Mov. [32] - Documento

16/11/2020, 17:38

Mov. [31] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2019, 10:23

Mov. [30] - Conclusão

15/10/2019, 13:54

Mov. [29] - Concluso para Despacho

15/10/2019, 13:54

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00639163-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/05/2019 10:18

15/05/2019, 10:40

Mov. [28] - Documento

15/05/2019, 10:40

Mov. [26] - Certidão emitida

19/04/2018, 09:47

Mov. [25] - Documento

19/04/2018, 09:47

Mov. [24] - Documento

19/04/2018, 09:46

Mov. [23] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/065482-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/04/2018 Local: Oficial de justica - Sandra Andrea Aguiar Rego Barroa

03/04/2018, 19:23

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Intime-se a exequente para manifestar eventual interesse no feito, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensao e arquivamento do processo.

22/03/2018, 09:58

Mov. [21] - Certidão emitida

28/07/2017, 22:07

Mov. [20] - Documento

28/07/2017, 22:07

Mov. [19] - Documento

28/07/2017, 22:05

Mov. [18] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/119312-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/07/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 37 - Ana Paula Silveira Braga

28/06/2017, 23:19

Mov. [17] - Mero expediente | R.H.Cls.Atenda-se como requerido a fl. 18.Empos, abra-se vista a exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.Exp. Nec.

27/06/2017, 15:03

Mov. [16] - Concluso para Despacho

27/06/2017, 11:38

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.00608907-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/06/2017 19:11

26/06/2017, 22:58

Mov. [14] - Certidão emitida

13/06/2017, 20:30

Mov. [13] - Documento

13/06/2017, 20:30

Mov. [12] - Documento

13/06/2017, 20:29

Mov. [11] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/101086-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/06/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 487 - Maria Augusta Freire Araujo Evaristo

07/06/2017, 19:12

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório | Uma vez frustrada a citacao epistolar e por mandado, abra-se vista a exequente para requerer o que for de direito.

28/04/2017, 10:48

Mov. [9] - Mandado

19/04/2017, 15:00

Mov. [8] - Expedição de Mandado

28/01/2017, 20:30

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, e em cumprimento ao despacho inicial, expeca-se mandado de citacao, penhora e avaliacao, ja que restou frustrada a citacao epistolar.

20/01/2017, 14:58

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

19/01/2017, 16:21

Mov. [5] - Expedição de Carta

29/11/2016, 08:28

Mov. [4] - Certidão emitida

28/11/2016, 08:49

Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2016, 14:54

Mov. [2] - Conclusão

21/11/2016, 09:51

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/11/2016, 09:51

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 15:29

Sentença

•17/06/2025, 17:47

Despacho

•28/05/2025, 15:43

Despacho

•13/05/2025, 13:40

Despacho

•13/05/2025, 13:40

Interlocutória

•24/08/2022, 10:58

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/06/2022, 13:40

Sentença

•25/02/2021, 12:18

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2020, 15:33

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 12:37

Interlocutória

•28/11/2019, 10:23

Ato Ordinatório

•22/03/2018, 09:58

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2017, 15:03

Todos os documentos(18)

Despacho

•02/12/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 15:29

Sentença

•17/06/2025, 17:47

Despacho

•28/05/2025, 15:43

Despacho

•13/05/2025, 13:40

Despacho

•13/05/2025, 13:40

Interlocutória

•24/08/2022, 10:58

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/06/2022, 13:40

Sentença

•25/02/2021, 12:18

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2020, 15:33

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 12:37

Interlocutória

•28/11/2019, 10:23

Ato Ordinatório

•22/03/2018, 09:58

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2017, 15:03

Ato Ordinatório

•28/04/2017, 10:48

Ato Ordinatório

•20/01/2017, 14:58

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2016, 14:54