Apelação Cível 3000016-63.2024.8.06.0083 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

ENEL

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ENEL

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA-ENEL

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE GUAIUBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/08/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 08/08/2025

11/08/2025, 13:32

Juntada de Certidão

11/08/2025, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAIUBA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:23

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 14:22

Conclusos para decisão

07/08/2025, 12:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/08/2025, 09:34

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:11

Juntada de certidão (outras)

06/08/2025, 17:12

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 01:00

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 21384706

16/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota ministerial

15/07/2025, 10:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 21384706

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21384706

14/07/2025, 21:00

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/08/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 08/08/2025

11/08/2025, 13:32

Juntada de Certidão

11/08/2025, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAIUBA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:23

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 14:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/06/2025, 17:32

07/08/2025, 14:22

Conclusos para decisão

07/08/2025, 12:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/08/2025, 09:34

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:11

Juntada de certidão (outras)

06/08/2025, 17:12

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 01:00

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 21384706

16/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota ministerial

15/07/2025, 10:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 21384706

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21384706

14/07/2025, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/07/2025, 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/07/2025, 20:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/05/2025 23:59.

06/06/2025, 09:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/06/2025, 06:56

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:05

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - CNPJ: 07.047.251/0001-70 (APELANTE) e não-provido

02/06/2025, 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2025, 16:14

Confirmada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 14:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/05/2025, 14:32

Pedido de inclusão em pauta

21/05/2025, 10:55

Conclusos para despacho

15/05/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 07:18

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 07:18

Conclusos para decisão

30/04/2025, 16:18

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/04/2025, 12:49

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 19130273

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 16:07

Conclusos para decisão

04/04/2025, 15:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/04/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 19130273

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19130273

03/04/2025, 14:41

Declarada incompetência

03/04/2025, 13:16

Recebidos os autos

18/03/2025, 15:33

Conclusos para decisão

18/03/2025, 15:33

Distribuído por sorteio

18/03/2025, 15:33

Despacho

•21/05/2025, 10:55

Despacho

•04/04/2025, 16:07

Despacho

•04/04/2025, 16:07

Decisão

•03/04/2025, 13:16

Decisão

•23/01/2025, 11:17

Sentença

•11/12/2024, 11:59

Decisão

•24/09/2024, 11:49

Despacho

•09/07/2024, 15:18

Decisão

•16/04/2024, 13:19