Execução de Título Extrajudicial 0000612-24.2013.8.06.0200 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0000612-24.2013.8.06.0200 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: FRANCISCO WERBETH PEQUENO LEITEParte Polo Ativo: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de SolonópoleAv. Prefeito José Sifredo Pinheiro, nº 108 - Centro, Solonópole/CE, CEP 63620-000, (88) 3518-1696 - E-mail: [email protected] Processo nº:0000612-24.2013.8.06.0200 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)Assunto: [Direitos e Títulos de Crédito]Parte Polo Passivo: Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução, ajuizada por Banco do Nordeste do Brasil S/A, em desfavor de Francisco Werbeth Pequeno Leite ME, representada por seu titular, Francisco Werbeth Pequeno Leite e Vânia Maria Ferreira Leite, todos nos autos qualificados. Citadas (ID's: 101495407 e 101495783), as partes executadas não realizaram pagamento voluntário da obrigação, tendo sido deferido o pedido de penhora on-line (despacho e petição, respectivamente, nos ID's: 101493742 e 101493733), com bloqueio de valores encontrados através do ID: 101493747. Intimada para manifestar interesse pelo feito (Despacho no ID: 101493757), a parte exequente apresentou pedido de extinção do feito diante de renegociação realizada entre as partes (ID: 101493766). É o relatório no que importa. Decido. É cediço que a tutela jurisdicional depende de provocação da parte, que, por sua vez, manifestou interesse na extinção do processo diante da renegociação da obrigação. Verifica-se, portanto, a perda do objeto da presente ação executiva e a consequente ausência de interesse processual a ensejar a continuidade do mesmo. Sendo assim, outro caminho não há senão extinguir o presente feito, uma vez que a existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida, bem como DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI e VIII, c/c art. 924, II, todos do CPC. Custas iniciais já pagas (ID's: 101495401 e 101495402) e finais a serem suportadas pela parte desistente, na forma do art. 90, caput do CPC. Sem honorários, face a ausência de contraditório. À Secretaria, a fim de que proceda com o desbloqueio das contas da parte executada (ID: 101493747). Certifique-se o trânsito em julgado, de imediato, em virtude da prática de ato incompatível com o interesse de recorrer, nos termos do art. 1.000 do CPC, com o que, oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. Expedientes necessários. FRANCISCO EDUARDO GIRÃO BRAGA Juiz de Direito - Respondendo

01/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2026. Documento: 182466689

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 182466689

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182466689

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/12/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 10/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de KATARINA TEIXEIRA EVANGELISTA em 10/12/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 17/11/2025. Documento: 182466689

Publicado Intimação da Sentença em 17/11/2025. Documento: 182466689

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 182466689

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 182466689

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182466689

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182466689

Todas as movimentações(104)

legal

Todos os documentos(24)