Procedimento Comum Cível 0000139-47.2017.8.06.0184 - TJCE

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 22:28

Juntada de certidão

25/03/2025, 22:28

Decorrido prazo de O Estado do Ceará em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:57

Decorrido prazo de MANOEL DO NASCIMENTO CARVALHO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:54

Decorrido prazo de MANOEL DO NASCIMENTO CARVALHO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:21

Publicado Sentença em 04/02/2025. Documento: 133601960

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133601960

03/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133601960

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: AUTOR: MANOEL DO NASCIMENTO CARVALHO Requerido: REU: O ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0000139-47.2017.8.06.0184 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Eletiva] Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c indenização por danos morais, ajuizada por Manoel do Nascimento Carvalho em face do Estado do Ceará, todos qualificados nos autos. Na petição inicial, o autor ressalta que necessita de cirurgia de artroscopia de descompressão do ombro direito para restabelecimento da sua saúde, contudo encontra-se na fila de espera sem previsão de realização do procedimento. Em sede de antecipação de tutela pugnou pela concessão de liminar obrigando a promovida a realizar a cirurgia de artroscopia de ombro. No mérito requereu a requereu a procedência da demanda com a confirmação da liminar e a condenação do promovido em danos morais. Contestação apresentada (id 42763879) alegando que a impossibilidade de interferência do judiciário diante da igualdade de tratamento, bem como da necessidade de aguardar a fila. Embora intimado, o promovente não apresentou réplica. É o relatório. Fundamento e decido. Compulsando os autos, verificam-se presentes os pressupostos de validade da relação processual, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação, sobretudo pedido devidamente determinado. Desnecessária a produção de prova para o deslinde da controvérsia, passa-se ao julgamento do processo no estado em que se encontra, nos termos do artigo 355, I, Código de Processo Civil. Isso porque ao Juiz, destinatário da prova, compete deferir somente as provas úteis ao deslinde da controvérsia, no sentido de formar o seu livre convencimento motivado (artigos 370 e 371 do Código de Processo Civil). Assim, verificando o julgador que a causa se encontra apta para julgamento, tem o dever- e não mera faculdade - de proceder à resolução da lide, atendendo ao princípio da efetividade da prestação jurisdicional e à garantia constitucional à razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição da República). No caso dos autos, não restou comprovada a urgência na realização do procedimento cirúrgico a justificar o deferimento do pedido, fazendo com que o autor passasse na frente de diversas outras pessoas que em igual situação aguardam na fila de espera serem chamados para realizar procedimento cirúrgico para restabelecimento da saúde. Superada tal questão, no mérito, o pedido da parte autora deve ser julgado improcedente. O autor sustenta que diante do seu quadro clínico necessita realizar com urgência o procedimento cirúrgico de artroscopia, contudo, não se desincumbiu do ônus que lhe era atribuído, de certo que cabe ao autor comprovar os fatos constitutivos do seu direito. O receituário de id 42753766 realmente atesta a necessidade do procedimento para correção e restabelecimento da saúde do autor e que este encontra-se em fila de espera para realização do ato cirúrgico, fato corroborado pelo documento de id 42753765 que se trata de laudo para solicitação de cirurgia e pelo laudo da ressonância de id 42753767. Não há nos referidos documentos nada que ateste a necessidade do autor "furar" a fila, passando na frente daqueles que aguardam a realização do procedimento a mais tempo. Ademais, a parte autora sequer apresentou réplica ou impugnou os documentos e alegações da parte demandada, razão pela qual reputo válidos os documentos apresentados pelo promovido. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, segunda parte, do Código de Processo Civil de 2015. Condeno o promovente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, § 8º do CPC, ficando suspensa a cobrança em razão da gratuidade deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Interposto recurso voluntário, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, remetendo em seguida os autos ao órgão revisor. Transitada em julgado esta sentença e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sobral/CE, data e assinatura eletrônica. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133601960

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: AUTOR: MANOEL DO NASCIMENTO CARVALHO Requerido: REU: O ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0000139-47.2017.8.06.0184 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Eletiva] Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c indenização por danos morais, ajuizada por Manoel do Nascimento Carvalho em face do Estado do Ceará, todos qualificados nos autos. Na petição inicial, o autor ressalta que necessita de cirurgia de artroscopia de descompressão do ombro direito para restabelecimento da sua saúde, contudo encontra-se na fila de espera sem previsão de realização do procedimento. Em sede de antecipação de tutela pugnou pela concessão de liminar obrigando a promovida a realizar a cirurgia de artroscopia de ombro. No mérito requereu a requereu a procedência da demanda com a confirmação da liminar e a condenação do promovido em danos morais. Contestação apresentada (id 42763879) alegando que a impossibilidade de interferência do judiciário diante da igualdade de tratamento, bem como da necessidade de aguardar a fila. Embora intimado, o promovente não apresentou réplica. É o relatório. Fundamento e decido. Compulsando os autos, verificam-se presentes os pressupostos de validade da relação processual, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação, sobretudo pedido devidamente determinado. Desnecessária a produção de prova para o deslinde da controvérsia, passa-se ao julgamento do processo no estado em que se encontra, nos termos do artigo 355, I, Código de Processo Civil. Isso porque ao Juiz, destinatário da prova, compete deferir somente as provas úteis ao deslinde da controvérsia, no sentido de formar o seu livre convencimento motivado (artigos 370 e 371 do Código de Processo Civil). Assim, verificando o julgador que a causa se encontra apta para julgamento, tem o dever- e não mera faculdade - de proceder à resolução da lide, atendendo ao princípio da efetividade da prestação jurisdicional e à garantia constitucional à razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição da República). No caso dos autos, não restou comprovada a urgência na realização do procedimento cirúrgico a justificar o deferimento do pedido, fazendo com que o autor passasse na frente de diversas outras pessoas que em igual situação aguardam na fila de espera serem chamados para realizar procedimento cirúrgico para restabelecimento da saúde. Superada tal questão, no mérito, o pedido da parte autora deve ser julgado improcedente. O autor sustenta que diante do seu quadro clínico necessita realizar com urgência o procedimento cirúrgico de artroscopia, contudo, não se desincumbiu do ônus que lhe era atribuído, de certo que cabe ao autor comprovar os fatos constitutivos do seu direito. O receituário de id 42753766 realmente atesta a necessidade do procedimento para correção e restabelecimento da saúde do autor e que este encontra-se em fila de espera para realização do ato cirúrgico, fato corroborado pelo documento de id 42753765 que se trata de laudo para solicitação de cirurgia e pelo laudo da ressonância de id 42753767. Não há nos referidos documentos nada que ateste a necessidade do autor "furar" a fila, passando na frente daqueles que aguardam a realização do procedimento a mais tempo. Ademais, a parte autora sequer apresentou réplica ou impugnou os documentos e alegações da parte demandada, razão pela qual reputo válidos os documentos apresentados pelo promovido. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, segunda parte, do Código de Processo Civil de 2015. Condeno o promovente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, § 8º do CPC, ficando suspensa a cobrança em razão da gratuidade deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Interposto recurso voluntário, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, remetendo em seguida os autos ao órgão revisor. Transitada em julgado esta sentença e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sobral/CE, data e assinatura eletrônica. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133601960

31/01/2025, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133601960

31/01/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 15:22

Julgado improcedente o pedido

31/01/2025, 15:22

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 18:16

Decorrido prazo de MANOEL DO NASCIMENTO CARVALHO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2024. Documento: 112637342

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MANOEL DO NASCIMENTO CARVALHO REQUERIDO: O Estado do Ceará ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e determinação contida na Portaria nº 03/2018, da lavra do juízo da 1ª Vara Cível de Sobral, que trata dos atos ordinatórios, PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (85) 3108-1748, Sobral-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0000139-47.2017.8.06.0184 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Eletiva] INTIME-SE A PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação ID. 42763879 e demais documentos a ela acostados. Sobral, 31 de outubro de 2024. Elaíne Furtado de Oliveira DIRETORA DE SECRETARIA

01/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112637342

01/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112637342

31/10/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 13:55

Alterado o assunto processual

31/10/2024, 06:43

Alterado o assunto processual

31/10/2024, 06:43

Alterado o assunto processual

31/10/2024, 06:43

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/06/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 16:52

Conclusos para despacho

16/04/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2023, 09:07

Conclusos para despacho

09/10/2023, 19:59

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 07:38

Mov. [56] - Mero expediente: Visto em inspeção ordinária, determinada pela Portaria n. 05/2022 desse Juízo, DJ de 12/09/2022 À Secretaria, para que cumpra a integralidade da decisão de fl. 67 e designe-se audiência para os fins do art. 334 do CPC, como já determinado. Expedientes necessários.

28/09/2022, 18:45

Mov. [55] - Concluso para Despacho

28/09/2022, 11:21

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0147/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 2829

26/04/2022, 09:34

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/04/2022, 02:20

Mov. [52] - Antecipação de tutela: Os fundamentos invocados na decisão de págs. 19/20 permanecem inalterados. Por isso, ratifico aquela decisão, no sentido de denegar ao autor o pedido de antecipação de tutela. Designe-se audiência para os fins do art. 334 do CPC, provendo-se as necessárias intimações e citação.

18/04/2022, 17:02

Mov. [50] - Documento

20/09/2021, 15:35

Mov. [51] - Conclusão

20/09/2021, 15:35

Mov. [49] - Documento

20/09/2021, 15:35

Mov. [47] - Documento

20/09/2021, 15:35

Mov. [48] - Documento

20/09/2021, 15:34

Mov. [45] - Documento

20/09/2021, 15:34

Mov. [46] - Documento

20/09/2021, 15:34

Mov. [43] - Documento

20/09/2021, 15:34

Mov. [44] - Documento

20/09/2021, 15:34

Mov. [41] - Documento

20/09/2021, 15:34

Mov. [42] - Documento

20/09/2021, 15:34

Mov. [40] - Documento

20/09/2021, 15:34

Mov. [39] - Petição

20/09/2021, 15:34

Mov. [37] - Documento

20/09/2021, 15:34

Mov. [38] - Aviso de Recebimento (AR)

20/09/2021, 15:34

Mov. [34] - Documento

20/09/2021, 15:34

Mov. [35] - Documento

20/09/2021, 15:34

Mov. [36] - Documento

20/09/2021, 15:34

Mov. [32] - Documento

20/09/2021, 15:34

Mov. [33] - Documento

20/09/2021, 15:34

Mov. [30] - Documento

20/09/2021, 15:34

Mov. [31] - Documento

20/09/2021, 15:34

Mov. [28] - Documento

20/09/2021, 15:34

Mov. [29] - Documento

20/09/2021, 15:34

Mov. [25] - Documento

20/09/2021, 15:34

Mov. [26] - Documento

20/09/2021, 15:34

Mov. [27] - Documento

20/09/2021, 15:34

Mov. [24] - Documento

20/09/2021, 15:34

Mov. [22] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MERUOCA

22/03/2018, 14:05

Mov. [23] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MERUOCA

22/03/2018, 14:05

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

16/02/2018, 15:25

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS DE PETIÇÃO E DOCUMENTOS - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

16/02/2018, 15:24

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

02/02/2018, 13:22

Mov. [19] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETIÇAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

02/02/2018, 13:22

Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS ( COMARCA VINCULADA DE ALCANTARAS ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

02/02/2018, 13:21

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

06/09/2017, 14:41

Mov. [15] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO ASSUNTO: CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

01/09/2017, 14:35

Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS ( COMARCA VINCULADA DE ALCANTARAS ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

01/09/2017, 14:34

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

21/08/2017, 13:23

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO DJ - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

21/08/2017, 13:22

Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

21/08/2017, 13:22

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

21/08/2017, 13:21

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

21/08/2017, 13:21

Mov. [8] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 05/09/2017 HORA DA AUDIENCIA: 09:00 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

20/07/2017, 15:17

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS VISTOS EM INSPEÇÃO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DAQUI A 30 DIAS (ART. 334 DO CPC) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

13/06/2017, 14:08

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

08/06/2017, 16:03

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

08/06/2017, 16:03

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

08/06/2017, 16:02

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

08/06/2017, 16:02

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ALCANTARAS

08/06/2017, 16:02

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE ALCANTARAS

08/06/2017, 15:58

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de O Estado do Ceará em 24/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL DO NASCIMENTO CARVALHO em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL DO NASCIMENTO CARVALHO em 25/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 04/02/2025. Documento: 133601960

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133601960

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133601960

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133601960

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133601960

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133601960

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Todas as movimentações(87)