Execução Fiscal 0005379-25.2015.8.06.0107 - TJCE

Execução Fiscal 0005379-25.2015.8.06.0107 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 13:29

Transitado em Julgado em 25/02/2025

07/04/2025, 13:29

Juntada de Certidão

07/04/2025, 13:29

Juntada de Petição de ciência

05/04/2025, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2025, 08:18

Declarada decadência ou prescrição

03/02/2025, 18:45

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 08:30

Juntada de Certidão

12/11/2024, 08:30

Publicado Despacho em 04/11/2024. Documento: 112588773

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JAGUARIBEEXECUTADO: CONSTRUTORA COSTA MACHADO LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaribe 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av. Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE E-mail: [email protected], Telefone (85) 3108-2651 Processo nº: 0005379-25.2015.8.06.0107Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em conclusão. Intime-se o exequente para manifestar-se sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias. Consoante a sistemática para a contagem da prescrição intercorrente prevista no art. 40 da lei de execução fiscal (Temas Repetitivos: 566, 567, 568, 569, 570, 571), não há sequer a obrigatoriedade da determinação judicial declarando a suspensão, que começa a ser contada a partir da intimação da Fazenda Pública para propor as medidas cabíveis ao feito em que não fora localizado bens suficientes à garantia da dívida executada. Expedientes necessários. Jaguaribe/CE, data da assinatura. ABRAÃO TIAGO COSTA E MELO Juiz de Direito em Respondência

01/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112588773

01/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112588773

31/10/2024, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 14:40

Conclusos para despacho

30/10/2024, 14:30

Documentos

Sentença

•03/02/2025, 18:45

Despacho

•31/10/2024, 14:40

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/02/2025

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de ciência

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Publicado Despacho em 04/11/2024. Documento: 112588773

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112588773

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112588773

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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