Apelação Cível 0200315-76.2023.8.06.0040 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2025

Valor da Causa

R$ 160.602,72

Órgão julgador

4º Gabinete da 1ª Turma do Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · Vara Única da Comarca de Assaré

Partes do Processo

ANA AMELIA FREIRE DE FREITAS

CPF

Autor

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL MARCO PIMENTEL ARCHANJO DE OLIVEIRA

OAB/CE 41822·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO LOPES JUNIOR

OAB/CE 46673·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP 192649·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026. Documento: 36381326

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 36381326

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36381326

29/04/2026, 14:51

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

29/04/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:35

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de ANA AMELIA FREIRE DE FREITAS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de Recurso especial

23/04/2026, 15:44

Publicado Intimação em 01/04/2026. Documento: 35079369

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 35079369

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35079369

30/03/2026, 15:46

Conhecido o recurso de ANA AMELIA FREIRE DE FREITAS - CPF: 360.796.693-15 (APELANTE) e não-provido

24/03/2026, 09:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/03/2026, 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2026, 15:41

Todas as movimentações(59)

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026. Documento: 36381326

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 36381326

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36381326

29/04/2026, 14:51

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 14:51

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 14:51

29/04/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:35

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de ANA AMELIA FREIRE DE FREITAS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de Recurso especial

23/04/2026, 15:44

Publicado Intimação em 01/04/2026. Documento: 35079369

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 35079369

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35079369

30/03/2026, 15:46

Conhecido o recurso de ANA AMELIA FREIRE DE FREITAS - CPF: 360.796.693-15 (APELANTE) e não-provido

24/03/2026, 09:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/03/2026, 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2026, 15:41

Publicado Intimação de Pauta em 02/03/2026. Documento: 34260331

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 34260331

27/02/2026, 00:00

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

26/02/2026, 18:57

Expedição de Intimação de Pauta.

26/02/2026, 18:57

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

26/02/2026, 14:56

Conclusos para despacho

23/02/2026, 17:46

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 13:04

Conclusos para decisão

27/01/2026, 11:23

Juntada de Petição de Contra-razões

27/01/2026, 10:01

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32353991

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 32353991

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32353991

07/01/2026, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 11:26

Conclusos para decisão

10/12/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:56

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:49

Decorrido prazo de ANA AMELIA FREIRE DE FREITAS em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 12:55

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 30486449

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 30486449

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30486449

11/11/2025, 09:56

Conhecido o recurso de ANA AMELIA FREIRE DE FREITAS - CPF: 360.796.693-15 (APELANTE) e provido

03/11/2025, 14:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/10/2025, 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 14:39

Publicado Intimação de Pauta em 09/10/2025. Documento: 29186193

09/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025 Documento: 29186193

08/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29186193

07/10/2025, 18:28

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

07/10/2025, 16:43

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

07/10/2025, 16:02

Conclusos para despacho

07/10/2025, 15:24

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 16:11

Conclusos para decisão

23/06/2025, 09:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/06/2025, 10:49

Juntada de certidão (outras)

18/06/2025, 18:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/06/2025, 15:04

Declarada incompetência

17/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 17:50

Conclusos para despacho

20/05/2025, 17:04

Recebidos os autos

20/05/2025, 17:04

Distribuído por sorteio

20/05/2025, 17:04

Documento de Comprovação

•23/04/2026, 15:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/03/2026, 09:09

Despacho

•26/02/2026, 14:56

Despacho

•07/01/2026, 11:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/11/2025, 14:40

Despacho

•07/10/2025, 16:02

Decisão

•17/06/2025, 10:57

Decisão

•07/02/2025, 10:33

Intimação da Sentença

•31/10/2024, 13:42

Intimação da Sentença

•31/10/2024, 13:42

Sentença

•29/10/2024, 14:06

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2024, 13:05

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2024, 16:30

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 14:51

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 14:51

Documento de Comprovação

•23/04/2026, 15:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/03/2026, 09:09

Despacho

•26/02/2026, 14:56

Despacho

•07/01/2026, 11:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/11/2025, 14:40

Despacho

•07/10/2025, 16:02

Decisão

•17/06/2025, 10:57

Decisão

•07/02/2025, 10:33

Intimação da Sentença

•31/10/2024, 13:42

Intimação da Sentença

•31/10/2024, 13:42

Sentença

•29/10/2024, 14:06

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2024, 13:05

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2024, 16:30

Interlocutória

•03/07/2023, 14:46