Execução de Título Extrajudicial 3004623-79.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3004623-79.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 20:31

Transitado em Julgado em 18/11/2024

27/01/2025, 20:31

Juntada de Certidão

27/01/2025, 20:31

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA EXECUTADO: HOSELILDO SOUZA DA SILVA SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 mbo e-mail: [email protected] Processo nº 3004623-79.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA, em face de HOSELILDO SOUZA DA SILVA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 106748021. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Isto posto, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil c/c o art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo pactuado entre os contendores acima nominados, nos exatos termos contido na minuta de acordo consignada no ID nº 106748021, DECLARANDO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Deve a Secretaria proceder o cancelamento da audiência designada nos autos. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito - Respondendo

01/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 106765094

01/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106765094

31/10/2024, 14:49

Juntada de certidão

31/10/2024, 14:49

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/11/2024 11:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

12/10/2024, 12:30

Homologada a Transação

10/10/2024, 17:31

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:52

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 17:31

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/11/2024 11:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

06/10/2024, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 09:51

Juntada de certidão

03/10/2024, 01:37

Documentos

Sentença

•10/10/2024, 17:31

Despacho

•03/10/2024, 09:51

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/11/2024

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 106765094

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106765094

Juntada de certidão

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/11/2024 11:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/11/2024 11:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

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