Procedimento Comum Cível 3002895-19.2024.8.06.0091 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3002895-19.2024.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 28/07/2025. Documento: 166103031

28/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 166103031

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166103031

24/07/2025, 10:00

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia de número 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

24/07/2025, 09:51

Conclusos para decisão

06/12/2024, 12:49

Juntada de Petição de réplica

06/12/2024, 12:43

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2024. Documento: 127814257

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 3002895-19.2024.8.06.0091. AUTOR: AILA MARIA ALVES REU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE IGUATU - 2ª VARA CÍVEL NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente réplica, nos termos dos arts. 350, 351 e 437 do CPC. Após a réplica, intimem-se as partes para que, em 5 (cinco) dias, indiquem as provas que desejam produzir, especificando qual fato deseja(m) provar, justificando a necessidade, pertinência e relevância da respectiva prova para o deslinde do feito, sob pena de indeferimento. Consigne-se que, em não havendo manifestação a respeito, entender-se-á que não há interesse na produção de quaisquer outras provas além das que já figuram nos autos, devendo o processo seguir para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 335, I). Assinale-se, ademais, que o STJ tem o entendimento de que "preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas nada é requerido na fase de especificação" (AgInt no REsp n. 2.012.878/MG, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 6/3/2023, DJe de 13/3/2023). Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura digital. Digitado por Iris Evangelista da Silva, servidora à disposição do TJCE. URIK VICENTE E SILVA Diretor de Secretaria

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127814257

02/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127814257

29/11/2024, 10:00

Decorrido prazo de AILA MARIA ALVES em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/11/2024, 17:46

Publicado Despacho em 04/11/2024. Documento: 112646908

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3002895-19.2024.8.06.0091. AUTOR: AILA MARIA ALVES REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO 52346 PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE IGUATU - 2ª VARA CÍVEL NÚMERO DO CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Recebo a inicial, porque presentes, em avaliação preliminar, os pressupostos processuais. Defiro, por ora, o pedido de justiça gratuita. Como é cediço, as audiências de conciliação realizadas em processos semelhantes ao do presente caso não têm sido frutíferas. Na expressiva maioria dos casos não há proposta de acordo, sequer uma tratativa, tornando o ato uma mera formalidade. Além disso, por se tratar de um tipo de demanda que tem registrado uma robusta entrada mensal, os encaminhamentos ao CEJUSC têm gerado congestionamento das pautas, implicando prejuízo ao trâmite de outros processos. Dispenso, por ora, a etapa de autocomposição, havendo (ou não) requerimento expresso da parte autora, o que faço com esteio nos Princípios da Razoabilidade e da Economia Processual, e determino a citação da parte requerida, via portal (se disponível) ou carta com AR, para, querendo, contestar o feito, no prazo legal, sob pena de revelia. Eventual proposta de acordo deve ser formulada nos autos, cabendo ao cartório do juízo instar a parte adversa a se manifestar, no prazo de cinco dias. O silêncio será tido como recusa à proposta. Intimação para réplica, somente se presentes as hipóteses do art. 351 ou 437 do CPC. Não havendo contestação, intime-se a parte autora para informar, em cinco dias, se possui interesse na produção de provas, especificando-se e justificando-se, em caso afirmativo, sob pena de indeferimento. Expedientes necessários. Cumpra-se. Iguatu/CE, data da assinatura digital. HYLDON MASTERS CAVALCANTE COSTA Juiz de Direito - Respondendo Portaria nº 184/2024/TJCE, DJEA 31/01/2024 Assinado por Certificação Digital

01/11/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•24/07/2025, 09:51