Execução Fiscal 0003966-83.2018.8.06.0070 - TJCE

Execução Fiscal 0003966-83.2018.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Determinado o arquivamento definitivo

26/06/2025, 12:53

Conclusos para despacho

21/02/2025, 13:50

Transitado em Julgado em 18/12/2024

21/02/2025, 11:46

Juntada de Certidão

21/02/2025, 11:46

Juntada de Certidão

07/01/2025, 09:36

Juntada de Petição de ciência

17/12/2024, 11:36

Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 109582065

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRATEÚS EXECUTADO: LUIZ PEREIRA DE PAULA Cls. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO MAGISTRADO NPR Processo n.º 0003966-83.2018.8.06.0070 Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo EXEQUENTE em face de LUIZ PEREIRA DE PAULA. Certidão de dívida ativa em ID 68253672. O processo seguiu seu trâmite regular. Instado a se manifestar, o exequente requereu a extinção da execução, em razão de não haver mais débito em nome do contribuinte, conforme ID 89908313. É o breve relatório. FUNDAMENTAÇÃO Pois bem, o exequente informou que já houve pagamento integral do débito, fato que enseja a extinção do feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que diz que "Artigo 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;". Conforme se extrai dos autos, o executado quitou a dívida pretendida, conforme afirmou o exequente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Crateús, 16 de outubro de 2024. JOSÉ RONALD CAVALCANTE SOARES JÚNIOR Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota

01/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 109582065

01/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109582065

31/10/2024, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2024, 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 16:01

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 11:52

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

25/07/2024, 10:23

Arquivado Provisoramente

21/09/2023, 19:14

Documentos

Despacho

•26/06/2025, 12:53

Ciência

•17/12/2024, 11:36

—

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 18/12/2024

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 109582065

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 109582065

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109582065

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Arquivado Provisoramente

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