Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005410-64.2010.8.06.0028 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005410-64.2010.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 06:31

Decorrido prazo de ODECIO DIAS DE SENA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 05:06

Publicado Sentença em 04/11/2024. Documento: 112690736

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ODECIO DIAS DE SENA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0005410-64.2010.8.06.0028 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Auxílio-Doença Acidentário] Trata-se de execução/cumprimento de sentença, envolvendo as partes acima nominadas. Intimada para cumprir na totalidade os termos do acordo homologado, a parte executada juntou extrato de dossiê previdenciário com o cumprimento da obrigação. Intimada para manifestar sobre o documento, a parte exequente permaneceu silente. É o relatório. Decido. Evoluí a classe para cumprimento de sentença. Consulta do CPF com situação regular. Ajustei o assunto para Auxílio-doença. Ato contínuo, considerando que consta dos autos, a informação de cumprimento da obrigação imposta ao Ente, entende-se por satisfeita a obrigação de fazer. Ante o exposto, configurada está a hipótese descrita no art. 924, II, do CPC, aplicável também à hipótese de cumprimento de sentença. Diante disso, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, art. 924, II, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta sentença. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. Vale este(a) despacho/decisão/sentença como mandado/carta/ofício/carta precatória. Arquivem-se os autos DE IMEDIATO, dando-se baixa na distribuição, com observância das cautelas legais. Acaraú/CE, datado e assinado digitalmente. Gustavo Farias Alves Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ODECIO DIAS DE SENA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0005410-64.2010.8.06.0028 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Auxílio-Doença Acidentário] Trata-se de execução/cumprimento de sentença, envolvendo as partes acima nominadas. Intimada para cumprir na totalidade os termos do acordo homologado, a parte executada juntou extrato de dossiê previdenciário com o cumprimento da obrigação. Intimada para manifestar sobre o documento, a parte exequente permaneceu silente. É o relatório. Decido. Evoluí a classe para cumprimento de sentença. Consulta do CPF com situação regular. Ajustei o assunto para Auxílio-doença. Ato contínuo, considerando que consta dos autos, a informação de cumprimento da obrigação imposta ao Ente, entende-se por satisfeita a obrigação de fazer. Ante o exposto, configurada está a hipótese descrita no art. 924, II, do CPC, aplicável também à hipótese de cumprimento de sentença. Diante disso, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, art. 924, II, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta sentença. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. Vale este(a) despacho/decisão/sentença como mandado/carta/ofício/carta precatória. Arquivem-se os autos DE IMEDIATO, dando-se baixa na distribuição, com observância das cautelas legais. Acaraú/CE, datado e assinado digitalmente. Gustavo Farias Alves Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

01/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112690736

01/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112690736

31/10/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 17:44

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 15:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

31/10/2024, 15:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/10/2024, 15:54

Alterado o assunto processual

31/10/2024, 15:42

Alterado o assunto processual

31/10/2024, 15:40

Documentos

SENTENÇA

•31/10/2024, 17:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2023, 19:34

—

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ODECIO DIAS DE SENA em 05/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 04/11/2024. Documento: 112690736

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112690736

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112690736

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Alterado o assunto processual

Alterado o assunto processual

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