Procedimento Comum Cível 0003525-08.2018.8.06.0069 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0003525-08.2018.8.06.0069 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:57

Juntada de certidão

17/12/2024, 13:23

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 10:33

Expedição de Alvará.

12/12/2024, 06:57

Expedição de Alvará.

12/12/2024, 06:57

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 129540689

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JANAINA COSTA PORTELA REU: MUNICIPIO DE COREAU ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, PRATICAREI o seguinte ato processual: INTIMAR O MUNICÍPIO DE COREAÚ, por seu procurador para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar o comprovante de depósito relativo a 11ª (décima primeira) parcela do acordo entabulado nos atuos. Coreaú-CE, 9 de dezembro de 2024. FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA Diretor de Secretaria Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia CE 364, S/N, Tel 85 3645 1255, Centro - Coreaú - CE - CEP: 62160-000 PROCESSO Nº: 0003525-08.2018.8.06.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993, Admissão / Permanência / Despedida]

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 129540689

10/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129540689

09/12/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:39

Juntada de outros documentos

09/12/2024, 15:18

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/11/2024, 11:36

Publicado Intimação da Sentença em 04/11/2024. Documento: 104956999

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Janaína Costa Portela Requerido: Município de Coreaú - CE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Coreaú Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia CE - 364, S/N, Centro - CEP 62160-000, Fone: (88) 3645-1255, Coreau-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0003525-08.2018.8.06.0069 Apensos: Processos Apensos << Informação indisponível >> Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Admissão / Permanência / Despedida Trata-se de Ação Ordinária de Cobrança de Verbas Salariais ajuizada por Juliana Costa Portela em desfavor do Município de Coreaú. Consta minuta de acordo firmada pelas partes nos id's. 86627559 a 86627561. Cronograma de Pagamento, com o presente acordo previsto para ser pago em novembro de 2024, no id. 86627563. É o relatório. Decido. Ao analisar a minuta de acordo, verifica-se que não há lastro de fraude ou vícios de consentimento, além de o termo de transação apresentado fazer menção expressa à sua aplicabilidade ao presente feito. Observa-se que o direito em discussão admite autocomposição, estando o requerimento devidamente assinado pelas partes, no tocante a autora, por seu procurador com poderes para firmar acordos, conforme Procuração em id. 86627635. Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, ao tempo que julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, e consequentemente, determino: 1- expedição de RPV a ser pago pelo Município de Coreaú em favor da parte autora no valor de R$ 7.507,49 (sete mil quinhentos e sete reais e quarenta e nove centavos); 2- expedição de RPV a ser pago pelo Município de Coreaú no valor de R$ 1.142,18 (mil, cento e quarenta e dois reais e dezoito centavos) em favor do advogado da parte autora a título de honorários sucumbenciais. Conforme acordo celebrado entre as partes, após a expedição da RPV, observada a ordem cronológica de pagamento, a referida quantia será depositada em conta judicial e levantada mediante alvará judicial, cuja expedição fica desde logo autorizada. Sem custas e sem honorários, ante a gratuidade concedida à parte autora e a isenção do ente público promovido. Certificado o cumprimento da determinação acima e o trânsito em julgado, arquivar os autos com as baixas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Coreaú/CE, data da assinatura digital. José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2024, 16:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/10/2024, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Janaína Costa Portela Requerido: Município de Coreaú - CE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Coreaú Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia CE - 364, S/N, Centro - CEP 62160-000, Fone: (88) 3645-1255, Coreau-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0003525-08.2018.8.06.0069 Apensos: Processos Apensos << Informação indisponível >> Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Admissão / Permanência / Despedida Trata-se de Ação Ordinária de Cobrança de Verbas Salariais ajuizada por Juliana Costa Portela em desfavor do Município de Coreaú. Consta minuta de acordo firmada pelas partes nos id's. 86627559 a 86627561. Cronograma de Pagamento, com o presente acordo previsto para ser pago em novembro de 2024, no id. 86627563. É o relatório. Decido. Ao analisar a minuta de acordo, verifica-se que não há lastro de fraude ou vícios de consentimento, além de o termo de transação apresentado fazer menção expressa à sua aplicabilidade ao presente feito. Observa-se que o direito em discussão admite autocomposição, estando o requerimento devidamente assinado pelas partes, no tocante a autora, por seu procurador com poderes para firmar acordos, conforme Procuração em id. 86627635. Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, ao tempo que julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, e consequentemente, determino: 1- expedição de RPV a ser pago pelo Município de Coreaú em favor da parte autora no valor de R$ 7.507,49 (sete mil quinhentos e sete reais e quarenta e nove centavos); 2- expedição de RPV a ser pago pelo Município de Coreaú no valor de R$ 1.142,18 (mil, cento e quarenta e dois reais e dezoito centavos) em favor do advogado da parte autora a título de honorários sucumbenciais. Conforme acordo celebrado entre as partes, após a expedição da RPV, observada a ordem cronológica de pagamento, a referida quantia será depositada em conta judicial e levantada mediante alvará judicial, cuja expedição fica desde logo autorizada. Sem custas e sem honorários, ante a gratuidade concedida à parte autora e a isenção do ente público promovido. Certificado o cumprimento da determinação acima e o trânsito em julgado, arquivar os autos com as baixas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Coreaú/CE, data da assinatura digital. José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 24/01/2025 23:59.

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 129540689

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 129540689

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129540689

Ato ordinatório praticado

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de pedido (outros)

Publicado Intimação da Sentença em 04/11/2024. Documento: 104956999

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