Usucapião 0006698-78.2018.8.06.0121 - TJCE

Usucapião 0006698-78.2018.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de despacho

30/07/2025, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/05/2025, 15:49

Alterado o assunto processual

13/05/2025, 15:41

Decorrido prazo de Francisco John Fernandes Lima em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 05:23

Decorrido prazo de FRANCISCO FARIAS DE SOUSA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 05:23

Decorrido prazo de Arruda Eletromoveis em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 05:23

Decorrido prazo de FRANCISCO ARTHUR FARIAS FIRMINO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 05:23

Decorrido prazo de FRANCISCO ARTHUR FARIAS FIRMINO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:46

Decorrido prazo de FRANCISCO ARTHUR FARIAS FIRMINO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:46

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 12:55

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025. Documento: 145190403

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145190403

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo n° 0006698-78.2018.8.06.0121 USUCAPIÃO (49) [Usucapião Ordinária] RAIMUNDO NONATO FILHO e outros F. A. F. F. e outros (3) R$ 14.000,00 Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021 CGJCE (DJE 18/01/2021), encaminho os autos para intimar a parte requerida para apresentar contrarrazões, em 15 (quinze) dias, ao recurso apresentado. Após, apresentadas ou não as contrarrazões, remeter eletronicamente os autos ao órgão recursal competente. Massapê/CE, 2025-04-04 Karen Suellen Pereira Melo Soares Diretora de Secretaria

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145190403

04/04/2025, 14:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2025. Documento: 142371204

31/03/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/07/2025, 17:22

Despacho

•14/05/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDO NONATO FILHO e outros F. A. F. F. e outros (3) R$ 14.000,00 INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0006698-78.2018.8.06.0121 USUCAPIÃO (49) [Usucapião Ordinária] Trata-se de embargos de declaração propostos pelo autor às fls. ID 111184164 na qual aponta a omissão do provimento em deduzir na sentença acerca do somatório do tempo de posse dos antecessores do requerente para aquisição do bem imóvel. Oportunizado prazo para manifestação do embargado, este o deixou transcorrer in albis. É o relatório. Decido fundamentadamente. Com efeito, nos termos do art. 1.022, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, além de corrigir erro material. Com efeito, nos termos do art. 1.022, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, além de corrigir erro material. No caso em tela, o embargo não merece procedência. Isso porque a sentença é clara em apontar que: "segundo a documentação acostada a inicial, o autor somente passou a exercer a posse dos autos após a aquisição do terreno, que se deu em 15/12/2014, de modo que, no momento do protocolo da ação, contava com cerca de três anos de posse contínua e ininterrupta a qual, apresar de ter se perpetuado por todo o curso do processo ainda não alcançou o lapso temporal descrito em lei". Ademais, o art. 1.243 do CPC aponta que o tempo de posse dos antecessores pode ser acrescentado ao atual possuidor, entretanto ele teria que comprovar que todas as posses anteriores foram contínuas, pacíficas, com justo título e boa-fé, o que não ocorre nos autos. Na verdade, ao que se infere do conteúdo dos embargos, o objetivo do embargante é obter reforma da sentença simplesmente porque não concordam com seu conteúdo, finalidade esta, no entanto, incompatível com a espécie impugnatória ora apreciada. Ante ao exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PORÉM, NEGO-LHE ACOLHIMENTO, salientando que a correção de eventual equívoco quanto aos fundamentos jurídicos da sentença deve ser buscada pela via recursal adequada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

25/03/2025, 00:00

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Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterado o assunto processual

Decorrido prazo de Francisco John Fernandes Lima em 05/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO FARIAS DE SOUSA em 05/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de Arruda Eletromoveis em 05/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ARTHUR FARIAS FIRMINO em 05/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ARTHUR FARIAS FIRMINO em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ARTHUR FARIAS FIRMINO em 24/04/2025 23:59.

Ato ordinatório praticado

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025. Documento: 145190403

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145190403

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145190403

Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2025. Documento: 142371204

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