Execução Fiscal 0019626-54.2017.8.06.0070 - TJCE

Execução Fiscal 0019626-54.2017.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2025, 22:05

Juntada de Certidão

07/01/2025, 10:24

Juntada de Petição de ciência

17/12/2024, 12:06

Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 111460363

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO MAGISTRADO NPR Cls. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo EXEQUENTE em face de ANTONIO ALVES MELO. Certidão de dívida ativa em ID 70509257. Instado a se manifestar, o exequente requereu a extinção da execução, em razão de não haver mais débito em nome do contribuinte, conforme ID 88606473. É o breve relatório. FUNDAMENTAÇÃO Pois bem, o exequente informou que já houve pagamento integral do débito, fato que enseja a extinção do feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que diz que "Artigo 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;". Conforme se extrai dos autos, o executado quitou a dívida pretendida, conforme afirmou o exequente. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. NPR, data da inserção da assinatura. JOSÉ RONALD CAVALCANTE SOARES JÚNIOR Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota

01/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 111460363

01/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111460363

31/10/2024, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2024, 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2024, 17:20

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

25/06/2024, 10:58

Conclusos para despacho

27/02/2024, 15:11

Juntada de Certidão

27/02/2024, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATEUS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 15:21

Documentos

Ciência

•17/12/2024, 12:06

Sentença

•21/10/2024, 17:20

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 111460363

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 111460363

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111460363

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATEUS em 15/02/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

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