Execução de Título Extrajudicial 0044537-22.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2012

Valor da Causa

R$ 21.579,13

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções de Título Extrajudicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 13:32

Transitado em Julgado em 01/08/2025

01/08/2025, 13:29

Juntada de Certidão

01/08/2025, 13:29

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 04:40

Publicado Intimação da Sentença em 10/07/2025. Documento: 163437912

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 163437912

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163437912

08/07/2025, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2025, 21:23

Conclusos para despacho

08/04/2025, 16:14

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:36

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:13

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 08:39

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 134803037

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 134803037

19/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 13:32

Transitado em Julgado em 01/08/2025

01/08/2025, 13:29

Juntada de Certidão

01/08/2025, 13:29

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 04:40

Publicado Intimação da Sentença em 10/07/2025. Documento: 163437912

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 163437912

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163437912

08/07/2025, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2025, 21:23

Conclusos para despacho

08/04/2025, 16:14

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:36

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:13

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 08:39

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 134803037

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 134803037

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, BANCO FIDIS S/A Polo Passivo EXECUTADO: JOAO PAULO ROCHA OSTERNO, JOAO PAULO ROCHA OSTERNO DESPACHO Rec. Hoje Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0044537-22.2012.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo Trata-se de ação de execução em face de JOAO PAULO ROCHA OSTERNO (CNPJ: 04.027.277/0001-69) e JOAO PAULO ROCHA OSTERNO (CPF: 877.280.283-91). A ação busca a satisfação de uma Cédula de Crédito Bancário, cuja última parcela teve vencimento em 01/02/2015 (id: 94569656). Tentativa de citação dos executados em certidões constantes nos autos. Face ao prazo prescricional de 3 anos da cédula de crédito bancário, a contar de sua última parcela, e à ausência de citação dos executados, apesar das diligências de oficial de justiça, carta pelos correios e busca de endereços, intime-se o exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre prescrição da pretensão executória. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134803037

18/02/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 10:27

Conclusos para despacho

12/12/2024, 09:22

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:23

Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 112022339

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, BANCO FIDIS S/A Polo Passivo EXECUTADO: JOAO PAULO ROCHA OSTERNO, JOAO PAULO ROCHA OSTERNO DECISÃO Intimação -. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0044537-22.2012.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo Vistos em interlocutória. Trata-se de uma EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Os executados foram citados. A primeira tentativa de penhora foi realizada em 2017, por meio do Sisbajud, a qual restou infrutífera (ID 94566363). É o relatório. Decido. Sabe-se que uma vez não sendo encontrado o devedor para citação, ou inexistindo bens passíveis de penhora, dever-se-á suspender a execução pelo prazo de um ano. É o que dispõe o inciso III, art. 921, do Código de Processo Civil - CPC, senão vejamos: Art. 921. Suspende-se a execução: (…) III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (…) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Tal medida, ou seja, a suspensão da execução frustrada, não depende de decisão judicial para que se constitua, pois tem início de forma automática tão logo a parte exequente tome ciência da não citação do(s) devedor(es) ou da não localização de bens suficientes à satisfação da dívida. Nesse prumo, forçoso concluir que o pronunciamento judicial que se faz necessário tem apenas efeitos declaratórios, de modo que reconhecerá os efeitos da suspensão a partir do momento em que o credor tiver conhecimento da frustração da execução. Vejamos, em igual sentido, a jurisprudência: "(...) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução (...)" (STJ - Tema repetitivo 566 - REsp n. 1.340.553/RS, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, julgado em 12/9/2018, DJe de 16/10/2018; "(...) O termo inicial da suspensão se dá na constatação da ausência de bens passíveis de penhora, sendo a decisão de suspensão meramente declaratória. Diante das similitudes dos procedimentos e o texto legal, o entendimento firmado pelo colendo STJ no julgamento do REsp 1.340.553/RS, julgado sob a sistemática de recursos repetitivos, deve ser adotado nas execuções de títulos extrajudiciais, no sentido de que o prazo de um ano de suspensão da execução é iniciado automaticamente da data da ciência da parte exequente a respeito da inexistência de bens penhoráveis, havendo ou não pronunciamento judicial sobre a suspensão.(...)" ( TJ-DF - 07198941720218070000 DF 0719894-17.2021.8.07.0000, Relator: ESDRAS NEVES, Data de Julgamento: 25/08/2021, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 15/09/2021)." (Grifei). "EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO AUTOMÁTICA - TERMO INICIAL - NÃO LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA - PRAZO PRESCRICIONAL - TERMO INICIAL DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO - CAUSA INTERRUPTIVA - AUSÊNCIA - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS - TRASCURSO DO LAPSO TEMPORAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CONFIGURADA. - Nos termos do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, conta-se o prazo de um ano para a suspensão do processo executório e, em seguida, inicia-se a contagem do prazo prescricional - Em sendo a decisão de suspensão meramente declaratória, a suspensão do processo executivo se dá de forma automática a partir da data da ciência do credor a respeito da não localização do devedor ou da ausência de bens à penhora - Transcorrido o prazo de suspensão e decorrido o prazo prescricional trienal, sem êxito do credor na localização do devedor, restando infrutíferas todas as providências para sua citação, há que se reconhecer a prescrição intercorrente. V.V. APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL- PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - REQUISITOS LEGAIS - DESÍDIA DA PARTE EXEQUENTE - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA CASSADA - A prescrição intercorrente se manifesta quando o Credor permanece inerte no processo, por tempo superior ao de prescrição do direito material vindicado - Ausentes os requisitos necessários à configuração da prescrição intercorrente, especialmente a prévia suspensão do feito e a desídia do Exequente, impõe-se a cassação da Sentença que declarou a ocorrência daquele fenômeno. (TJ-MG - AC: 50357048420178130024, Relator: Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira, Data de Julgamento: 02/08/2023, 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/08/2023)." (Grifei). Tendo isso como premissa, com a intimação do exequente para tomar conhecimento sobre a primeira tentativa de citação frustrada (ID 94566363), iniciou-se de forma automática o prazo de suspensão de 1 (um) ano. O termo a quo da suspensão, destarte, é 21/02/2018, data que corresponde ao protocolo da Petição de ID 94566374, momento em que o exequente declarou ciência da penhora frustrada. Desse modo, a suspensão perdurou até 21/02/2019. É cediço que a prescrição intercorrente inicia-se no dia útil subsequente ao fim do prazo de suspensão. Outrossim, tratando-se o título executivo de uma cédula de crédito bancário, o prazo prescricional é de três anos, nos termos do art. 44 da Lei n. 10.931/2004 combinado com o art. 70 do Decreto-Lei n. 57.663 (LUG - Lei Uniforme de Genebra). Dessa forma, na hipótese, a prescrição intercorrente iniciou o seu curso em 21/02/2019, consumando-se em 21/02/2022, pois que não foi praticado nenhum ato capaz de interrompê-la. Diante de todo o exposto, DECIDO nos seguintes termos: a) na forma do art. 921, III do CPC, DECLARO A SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de 1 (um) ano, consoante § 1º do referido artigo, o que perdurou de 21/02/2018 a 21/02/2019, ao fim da qual se iniciou o curso da prescrição intercorrente; b) DECLARO ainda que a prescrição intercorrente foi iniciada em 21/02/2019, consumando-se sem qualquer ato interruptivo. Intime-se o exequente para se manifestar, em 15 (quinze) dias, a respeito da prescrição intercorrente. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112022339

01/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112022339

31/10/2024, 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2024, 08:52

Conclusos para despacho

14/08/2024, 00:27

Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 15:24

Mov. [95] - Petição juntada ao processo

17/06/2024, 11:17

Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01809394-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2024 17:23

14/06/2024, 17:54

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01809393-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2024 17:22

14/06/2024, 17:54

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01809392-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2024 17:18

14/06/2024, 17:54

Mov. [91] - Concluso para Despacho

23/05/2024, 11:45

Mov. [90] - Certidão emitida

22/05/2024, 10:58

Mov. [89] - Decurso de Prazo

22/05/2024, 10:57

Mov. [88] - Certidão emitida

18/04/2024, 00:18

Mov. [87] - Certidão emitida

05/04/2024, 14:12

Mov. [86] - Documento Analisado

05/04/2024, 14:11

Mov. [85] - Mero expediente | Em razao da renuncia de poderes comunicada pelos advogados do credor (pags. 206-220), determino a intimacao pessoal do exequente pela via postal, no endereco indicado a pag. 136, para constituir novoadvogado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extincao do processo (art. 76, 1, I, do CPC).

04/04/2024, 09:59

Mov. [84] - Concluso para Despacho

12/12/2023, 14:20

Mov. [81] - Processo recebido de outro Foro

12/12/2023, 10:31

Mov. [82] - Redistribuição de processo - saída

12/12/2023, 10:31

Mov. [83] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 2217/2023

12/12/2023, 10:31

Mov. [80] - Remessa a outro Foro | PORTARIA N 2217/2023. Foro destino: Nucleos de Justica 4.0

06/12/2023, 11:22

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02486272-2 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 04/12/2023 13:19

04/12/2023, 13:26

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02477853-5 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 29/11/2023 14:32

29/11/2023, 14:46

Mov. [77] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo

07/11/2023, 11:27

Mov. [76] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2023, 17:12

Mov. [75] - Concluso para Despacho

30/10/2023, 09:29

Mov. [74] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

19/09/2023, 12:57

Mov. [73] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

13/09/2023, 12:46

Mov. [72] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

06/09/2023, 23:57

Mov. [71] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

17/08/2023, 16:53

Mov. [70] - Aviso de Recebimento (AR)

17/08/2023, 16:53

Mov. [69] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

24/07/2023, 14:25

Mov. [68] - Expedição de Carta | CVESP Execucao - 50271 - Carta de Citacao (AR-MP)

24/07/2023, 10:34

Mov. [67] - Documento Analisado

24/07/2023, 10:33

Mov. [66] - Mero expediente | Vistos, etc. Recolhidas as custas as fls. 190, prossiga-se com o cumprimento de decisao de fls. 185. Expedientes necessarios.

19/07/2023, 08:30

Mov. [65] - Concluso para Despacho

18/07/2023, 15:51

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02181390-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/07/2023 12:00

11/07/2023, 12:24

Mov. [63] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 06/07/2023 atraves da guia n 001.1483057-41 no valor de 54,92

06/07/2023, 12:03

Mov. [62] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1483057-41 - Custas Intermediarias

05/07/2023, 18:30

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0249/2023 Data da Publicacao: 04/07/2023 Numero do Diario: 3108

03/07/2023, 20:38

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2023, 11:37

Mov. [59] - Documento Analisado

30/06/2023, 09:18

Mov. [58] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2023, 08:48

Mov. [57] - Concluso para Despacho

15/03/2023, 18:51

Mov. [56] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

11/07/2022, 12:13

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02176272-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2022 13:22

21/06/2022, 13:34

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0565/2022 Data da Publicacao: 07/06/2022 Numero do Diario: 2859

06/06/2022, 20:44

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2022, 01:38

Mov. [52] - Documento Analisado

02/06/2022, 16:23

Mov. [51] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2022, 15:20

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01803105-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/01/2022 13:55

05/01/2022, 13:57

Mov. [49] - Concluso para Despacho

15/10/2021, 16:04

Mov. [48] - Certidão emitida

13/08/2020, 11:50

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01230848-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2020 21:11

24/05/2020, 21:15

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01057908-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/02/2020 16:35

05/02/2020, 16:52

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0032/2020 Data da Publicacao: 31/01/2020 Numero do Diario: 2309

31/01/2020, 05:15

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0032/2020 Teor do ato: Esclareca a parte autora sobre a expedicao de mandado de busca e apreensao que requer as fls. 128. Advogados(s): Carlos Eduardo Mendes Albuquerque (OAB 18857/PE)

29/01/2020, 10:38

Mov. [43] - Mero expediente | Esclareca a parte autora sobre a expedicao de mandado de busca e apreensao que requer as fls. 128.

09/12/2019, 15:35

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01515424-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/09/2019 15:15

02/09/2019, 20:44

Mov. [41] - Concluso para Despacho

22/08/2019, 09:11

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01449891-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 02/08/2019 16:18

02/08/2019, 16:38

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10510739-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/09/2018 16:47

05/09/2018, 08:45

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0361/2018 Data da Disponibilizacao: 30/08/2018 Data da Publicacao: 31/08/2018 Numero do Diario: 1978 Pagina: 256/261

03/09/2018, 16:45

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2018, 13:13

Mov. [36] - Certidão emitida

14/08/2018, 16:17

Mov. [35] - Certidão emitida

08/08/2018, 16:00

Mov. [34] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2018, 09:24

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10086623-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/02/2018 17:27

21/02/2018, 20:11

Mov. [32] - Concluso para Despacho

10/01/2018, 16:37

Mov. [30] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017.

25/10/2017, 10:00

Mov. [31] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017.

25/10/2017, 10:00

Mov. [29] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

16/10/2017, 13:52

Mov. [28] - Certidão emitida

16/10/2017, 13:46

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10457389-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/09/2017 17:36

05/09/2017, 21:15

Mov. [26] - Documento

06/06/2017, 14:09

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :3079/2017 Data da Disponibilizacao: 18/05/2017 Data da Publicacao: 19/05/2017 Numero do Diario: 1673 Pagina: 171

22/05/2017, 13:55

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2017, 13:34

Mov. [23] - Conclusão

18/04/2017, 12:51

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10166973-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/04/2017 08:02

18/04/2017, 08:27

Mov. [21] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2017, 15:07

Mov. [20] - Conclusão

13/09/2016, 21:50

Mov. [19] - Concluso para Despacho

10/08/2015, 15:03

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10313588-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/08/2015 13:43

10/08/2015, 14:12

Mov. [17] - Certidão emitida

17/04/2015, 11:43

Mov. [16] - Mandado

17/04/2015, 11:41

Mov. [15] - Mandado

17/04/2015, 11:39

Mov. [14] - Mandado

17/04/2015, 11:39

Mov. [12] - Expedição de Mandado

18/06/2013, 12:00

Mov. [13] - Expedição de Mandado

18/06/2013, 12:00

Mov. [10] - Mandado

14/06/2013, 12:00

Mov. [11] - Mero expediente | R.H Defiro o petitorio de fls. 55. Renovem-se os expedientes citatorios ali requerido. Exp.Nec.

14/06/2013, 12:00

Mov. [9] - Conclusão

15/02/2013, 12:00

Mov. [8] - Petição

08/02/2013, 12:00

Mov. [7] - Mandado

09/01/2013, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado

13/12/2012, 12:00

Mov. [6] - Expedição de Mandado

13/12/2012, 12:00

Mov. [4] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme a Portaria n 43/97:

07/12/2012, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2012, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/11/2012, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

20/11/2012, 12:00

Documentos

Intimação da Sentença

•08/07/2025, 18:11

Sentença

•07/07/2025, 21:23

Despacho

•13/02/2025, 10:27

Decisão

•26/10/2024, 08:52

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2024, 09:59

Interlocutória

•30/10/2023, 17:12

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2023, 08:30

Interlocutória

•27/06/2023, 08:48

Interlocutória

•30/05/2022, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2019, 15:35

Interlocutória

•07/06/2018, 09:24

Interlocutória

•10/03/2017, 15:07

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•07/12/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•03/12/2012, 12:00

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