Execução de Título Extrajudicial 0201234-06.2022.8.06.0071 - TJCE

Publicado Intimação em 11/12/2025. Documento: 185691520

11/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 185691520

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185691520

09/12/2025, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 14:10

Conclusos para despacho

03/12/2025, 13:02

Processo Reativado

03/12/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 13:59

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131729563

21/01/2025, 00:00

Juntada de documento de comprovação

16/01/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 131729563

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ALEXSANDRO DOMINGOS DA SILVA, FRANCILENE DA SILVA DOMINGOS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected]............................................................................................................................................................................. Processo nº 0201234-06.2022.8.06.0071 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, proposta pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de BRUNO DE MOURA COSTA SILVA, com fundamento na lei 13.105/2015, nos termos do art. 798, II, "c", do CPC. Ocorre que consta nos autos (ID. 105956993) que o exequente peticionou informando que a dívida foi regularizada pela Empresa Executada, que reconheceu a obrigação, compareceu a agência credora e regularizou o atraso de sua dívida, objeto da presente ação, mediante emissão de aditivo à Escritura Pública de Abertura de Crédito. Em razão disto, requereu a extinção do feito sem SEM RENÚNCIA DOS CRÉDITOS, nos moldes do art. 771, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil c/c o art. 200 e 485, VI, do mesmo Código. Ainda ficou acordado que cada parte arcará com os honorários de seus advogados, e as custas remanescentes, se houver. Assim, a parte exequente revelou sua satisfação com o crédito recebido. Vieram-me conclusos. É o brevíssimo relatório. Decido. O feito não comporta maiores digressões, pois não há vícios a serem saneados, conforme restará evidenciado da análise e do relatório a seguir. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". A existência de litígio é "conditio sine qua non" do processo. Portanto, tendo o exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide. Dessa forma, estando a partes cientes da renegociação, desnecessária a intimação do executado sobre o pedido de extinção, e, nesse sentido, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do exequente, JULGO EXTINTA a execução, por força do art. 924, II, c/c SEM RENÚNCIA DOS CRÉDITOS, nos moldes do art. 771, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil c/c o art. 200 e 485, VI, do mesmo Código. Ante o compromisso firmado entre as partes, cada parte arcará com os honorários de seus advogados, e as custas remanescentes, se houver, pelo executado. Retirem-se eventuais constrições e/ou restrições que pesem sobre o nome do executado. P.R.I. Ante a inequívoca falta de interesse recursal, intimadas as partes, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Crato, 08 de janeiro de 2025. José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 11:03

Transitado em Julgado em 08/01/2025

10/01/2025, 11:03

Juntada de Certidão

10/01/2025, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131729563

10/01/2025, 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2025, 12:44

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 09:16

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ALEXSANDRO DOMINGOS DA SILVA, FRANCILENE DA SILVA DOMINGOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected].................................................................................................................................................. Processo nº 0201234-06.2022.8.06.0071 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos, etc. O artigo 835 do Código de Processo Civil estabelece a ordem legal para a realização da penhora dos bens pertencentes ao executado, in verbis: Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; [...] IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI- bens móveis em geral; [...]. O pedido do credor no sentido de obter a indisponibilidade de saldo bancário da parte executada é lícito principalmente em razão das novas regras inseridas no processo de execução em face da Lei nº 11.282/06. O artigo 854 do CPC dispõe que o juiz poderá requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário as informações sobre a existência de ativos em nome da parte executada, podendo, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o valor indicado na execução. Trata-se, em verdade, de procedimento ágil, seguro e eficaz e que se aperfeiçoa com os novos ditames do processo de execução. O deferimento da súplica não viola a regra do art. 805 CPC/2015 que determina que a execução processar-se-á pelo meio menos gravoso para o devedor uma vez que o dinheiro precede e prefere ao patrimônio imobiliário da parte devedora.(TJDF, AI nº 20020020042984, 1º T. Cív., Rel. Des. Waldir Leôncio Júnior, DJU 13.11.02, p.96). Não se pode olvidar que a medida judicial em comento poderá atingir verba amparada pela impenhorabilidade (art. 833 CPC). Todavia, ressalvo que o provimento judicial não é irreversível, visto que o mesmo poderá ser modificado ou até revogado dada a comprovação dessa situação jurídica(artigo 848, I, do CPC). Assinalo, finalmente, que a indisponibilidade ora requerida é medida de prevenção que não equivale ao ato de penhora. À vista do exposto, defiro o pedido da parte exequente e ordeno a expedição de ordem indisponibilidade dos saldos bancários caso existentes em nome da parte executada a ALEXSANDRO DOMINGOS DA SILVA - CNPJ: 32.781.703/0001-90 (EXECUTADO), até o valor indicado na execução necessária à garantia da presente execução (valores atualizados anexos), R$ 90.362,14 (noventa mil, trezentos e sessenta e dois reais e quatorze centavos) que servirá de limite à indisponibilidade ora decretada, já acrescido da multa de 10% e honorários (10%) (art.523, §1º do CPC). A efetivação do pleito dar-se-á através de consulta direta no sistema por parte deste magistrado tendo em vista as normas do convênio assinado pelo egrégio Sodalício com o SISBAJUD. Efetivada a indisponibilidade dos ativos pertencentes à parte executada e, não se tratando de verba impenhorável, intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, impugnar a penhora realizada. Constatada a inexistência de ativos financeiros em favor do(a) executado(a), intime-se, desde já, a exequente para que requeira as providências cabíveis. Cumpra(m)-se, ao Gabinete. Crato, 27 de novembro de 2024. José Batista de Andrade Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 127235311

09/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127235311

06/12/2024, 12:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/11/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ALEXSANDRO DOMINGOS DA SILVA, FRANCILENE DA SILVA DOMINGOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected]........................................................................................................................................... Processo nº 0201234-06.2022.8.06.0071 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos, etc. Mantenho a restrição dos veículo encontrados via RENAJUD e determino que expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação dos veículos abaixo descritos. Sem prejuízo do quanto acima determinado, intime-se o exequente para juntar aos autos planilha atualizada do débito, para fins de pesquisa SISBAJUD. Expedientes necessários, à Sejud. Crato, 31 de outubro de 2024. José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.

01/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112667981

01/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2024, 17:22

Juntada de certidão

31/10/2024, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112667981

31/10/2024, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2024, 12:56

Juntada de certidão de custas - guia vencida

24/10/2024, 16:21

Juntada de certidão de custas - guia vencida

24/10/2024, 16:21

Juntada de certidão de custas - guia gerada

16/09/2024, 09:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

16/09/2024, 09:00

Conclusos para despacho

29/08/2024, 16:22

Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

24/08/2024, 02:53

Mov. [77] - Concluso para Despacho

31/07/2024, 12:35

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WCRT.24.01819612-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/07/2024 17:05

29/07/2024, 17:12

Mov. [75] - Documento

24/07/2024, 12:16

Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0267/2024 Data da Publicacao: 18/07/2024 Numero do Diario: 3350

18/07/2024, 11:37

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2024, 02:38

Mov. [72] - Mero expediente | Vistos, hoje. A exequente para que se manifeste acerca da excecao da restricao RENAJUD inserta as fls. 348, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimacoes, DJe. Crato (CE), 12 de julho de 2024. Jose Flavio Bezerra Morais Juiz de Direito

15/07/2024, 11:44

Mov. [71] - Concluso para Despacho

27/05/2024, 10:48

Mov. [70] - Documento

27/05/2024, 10:47

Mov. [69] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2024, 18:38

Mov. [68] - Concluso para Despacho

22/02/2024, 08:48

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WCRT.24.01803696-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/02/2024 20:12

21/02/2024, 20:41

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0047/2024 Data da Publicacao: 15/02/2024 Numero do Diario: 3246

14/02/2024, 20:40

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2024, 02:33

Mov. [64] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2024, 15:20

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WCRT.24.01801940-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/01/2024 19:01

30/01/2024, 19:32

Mov. [62] - Concluso para Despacho

29/01/2024, 08:57

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WCRT.24.01801558-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/01/2024 10:38

26/01/2024, 11:58

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0012/2024 Data da Publicacao: 18/01/2024 Numero do Diario: 3228

18/01/2024, 08:51

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2024, 02:27

Mov. [56] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2024, 07:47

Mov. [55] - Concluso para Despacho

18/10/2023, 09:26

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01822330-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2023 15:17

17/10/2023, 16:02

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0366/2023 Data da Publicacao: 06/10/2023 Numero do Diario: 3173

05/10/2023, 21:55

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2023, 02:30

Mov. [51] - Mero expediente | Vistos, hoje. Acerca do resultado da penhora (fls. 324) que nao obteve exito, abra-se vista a exequente, por 5 (cinco) dias,para que requeira as providencias cabiveis. Int. Nec. Dje. Crato (CE), 03 de outubro de 2023. Jose Flavio Bezerra Morais Juiz de Direito

03/10/2023, 17:17

Mov. [50] - Concluso para Despacho

04/08/2023, 10:07

Mov. [49] - Encerrar documento - restrição

04/08/2023, 10:06

Mov. [48] - Certidão emitida

01/08/2023, 08:48

Mov. [47] - Documento

01/08/2023, 08:48

Mov. [46] - Expedição de Mandado | Mandado n: 071.2023/010218-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 01/08/2023 Local: Oficial de justica - Francisco Mariano Alves

20/07/2023, 10:41

Mov. [45] - Certidão emitida

14/07/2023, 03:07

Mov. [44] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2023, 21:39

Mov. [43] - Concluso para Despacho

10/07/2023, 10:14

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01814038-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/07/2023 17:23

07/07/2023, 17:46

Mov. [41] - Certidão emitida

03/07/2023, 11:46

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2023, 17:24

Mov. [39] - Concluso para Despacho

26/04/2023, 20:52

Mov. [38] - Decurso de Prazo

26/04/2023, 20:51

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0122/2023 Data da Publicacao: 12/04/2023 Numero do Diario: 3053

12/04/2023, 08:48

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/04/2023, 12:01

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2023, 14:47

Mov. [34] - Concluso para Despacho

16/03/2023, 15:08

Mov. [32] - Documento

16/03/2023, 15:07

Mov. [33] - Documento

16/03/2023, 15:07

Mov. [31] - Documento

03/03/2023, 16:17

Mov. [30] - Documento

03/03/2023, 16:16

Mov. [29] - Documento

03/03/2023, 16:15

Mov. [28] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/02/2023, 11:05

Mov. [27] - Concluso para Despacho

22/11/2022, 08:53

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WCRT.22.01828249-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/11/2022 12:11

21/11/2022, 12:32

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0417/2022 Data da Publicacao: 04/11/2022 Numero do Diario: 2960

03/11/2022, 23:52

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2022, 11:50

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2022, 16:49

Mov. [22] - Concluso para Despacho

20/10/2022, 08:59

Mov. [21] - Documento

20/10/2022, 08:49

Mov. [20] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2022, 18:40

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/09/2022, 17:09

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WCRT.22.01823291-6 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 29/09/2022 11:46

29/09/2022, 12:34

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0358/2022 Data da Publicacao: 23/09/2022 Numero do Diario: 2933

22/09/2022, 22:48

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2022, 02:26

Mov. [15] - Mero expediente | Vistos, etc. Sobre o documento/certidao de fls. 286/291, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que lhe aprouver nos termos da Lei. Intimem-se, via DJe. Crato (CE), 16 de setembro de 2022. Jose Flavio Bezerra Morais Juiz de Direito

16/09/2022, 15:14

Mov. [14] - Decurso de Prazo

11/08/2022, 12:14

Mov. [13] - Decurso de Prazo

11/08/2022, 12:14

Mov. [12] - Concluso para Despacho

04/08/2022, 12:39

Mov. [11] - Encerrar documento - benefício

04/08/2022, 12:39

Mov. [10] - Certidão emitida

07/06/2022, 10:28

Mov. [9] - Documento

07/06/2022, 10:27

Mov. [8] - Certidão emitida

01/06/2022, 14:27

Mov. [7] - Documento

01/06/2022, 14:27

Mov. [6] - Documento

01/06/2022, 14:24

Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 071.2022/005348-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/06/2022 Local: Oficial de justica - Domingus Savio Sales Nogueira

24/05/2022, 20:13

Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 071.2022/005346-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 01/06/2022 Local: Oficial de justica - Francisco Mariano Alves

24/05/2022, 20:13

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2022, 10:49

Mov. [2] - Conclusão

26/04/2022, 20:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/04/2022, 20:30

—

Publicado Intimação em 11/12/2025. Documento: 185691520

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 185691520

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185691520

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Processo Reativado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131729563

Juntada de documento de comprovação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 131729563

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/01/2025

Juntada de Certidão

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