Execução de Título Extrajudicial 0227844-56.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.456,56

Órgão julgador

20ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

31/07/2025, 19:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2025, 19:46

Juntada de Petição de diligência

31/07/2025, 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2025, 19:43

Publicado Intimação da Sentença em 30/07/2025. Documento: 166331647

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166331647

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166331647

28/07/2025, 08:30

Homologada a Transação

24/07/2025, 17:41

Conclusos para despacho

23/04/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2025, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2025, 14:30

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 10:11

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 10:11

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de diligência

31/07/2025, 19:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2025, 19:46

Juntada de Petição de diligência

31/07/2025, 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2025, 19:43

Publicado Intimação da Sentença em 30/07/2025. Documento: 166331647

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166331647

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166331647

28/07/2025, 08:30

Homologada a Transação

24/07/2025, 17:41

Conclusos para despacho

23/04/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2025, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2025, 14:30

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 10:11

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 10:11

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:45

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:44

Juntada de certidão de custas - guia quitada

24/02/2025, 12:07

Juntada de certidão de custas - guia gerada

20/02/2025, 09:35

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 135022457

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135022457

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0227844-56.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ARACANGA EXECUTADO: RICARDO LUIZ QUEIROZ BORGES, ANTONIA JANAINA BATISTA LIMA APENSO: [] DESPACHO Custas processuais pagas (ID. 115537127). Após o recolhimento das custas diligenciais, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] CITE-SE, por oficial de justiça, a parte executada, no endereço indicado na exordial, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o valor de seu débito atualizado (art. 829, CPC), acrescido das custas iniciais antecipadas pelo credor e de honorários advocatícios no percentual de 10 (dez por cento) sobre o valor da execução, podendo, esse percentual, ser reduzido à metade, caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias (art. 827, § 1º, do CPC). Decorrido o referido prazo sem o pagamento do débito, proceda-se, imediatamente, à PENHORA de tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da Execução (art. 831, CPC), podendo a penhora recair sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se impenhoráveis (art. 933, CPC); bem como efetue-se a AVALIAÇÃO dos mesmos (art. 870, CPC), salvo as exceções do art. 871, CPC, lavrando auto de penhora e laudo de avaliação, observado o disposto nos arts. 838 e 872 do CPC, respectivamente. Da penhora e avaliação, INTIME-SE a parte executada e, na hipótese de recair a penhora sobre bens imóveis, seja intimado também seu cônjuge, se casado for (art. 842, CPC), salvo se casados em regime de separação absoluta de bens. Fica a parte executada advertida de que o prazo para oferecimento de eventuais EMBARGOS À EXECUÇÃO é de 15 (quinze) dias, a contar na forma do § 2º do art. 915 do CPC/2015. Fica a parte executada advertida ainda de que, no prazo dos embargos, poderá, em reconhecendo o crédito do exequente, requerer o parcelamento a que alude o art. 916 do CPC, desde que comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do total de seu débito, acrescidos de custas e de honorários advocatícios, devendo depositar as parcelas vincendas, enquanto pender de apreciação seu requerimento (art. 916, § 1º, CPC). Após o recolhimento das custas, EXPEÇA-SE certidão, se houver pedido do exequente, nos termos do art. 828 do CPC, devendo o exequente comunicar a este Juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização (art. 828, § 1 º, CPC). Exp. Nec. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135022457

17/02/2025, 06:35

Determinada a citação de ANTONIA JANAINA BATISTA LIMA - CPF: 042.242.353-07 (EXECUTADO) e RICARDO LUIZ QUEIROZ BORGES - CPF: 878.040.695-53 (EXECUTADO)

12/02/2025, 14:59

Conclusos para despacho

03/12/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 13:52

Juntada de certidão de custas - guia quitada

07/11/2024, 11:35

Juntada de certidão de custas - guia gerada

06/11/2024, 14:50

Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 112525196

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0227844-56.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ARACANGA EXECUTADO: RICARDO LUIZ QUEIROZ BORGES, ANTONIA JANAINA BATISTA LIMA APENSO: [] DESPACHO Acolho o pedido do exequente de ID 93390975 e ante a impossibilidade técnica de emissão das guias, determino que a Secretaria Judiciária (SEJUD) proceda com a emissão das guias referentes às custas processuais e diligenciais. Após, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais e diligenciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Exp. Nec. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

01/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112525196

01/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112525196

31/10/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 18:29

Conclusos para despacho

13/08/2024, 13:46

Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 07:54

Mov. [15] - Encerrar análise

19/06/2024, 16:23

Mov. [14] - Concluso para Despacho

14/06/2024, 13:55

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02123389-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2024 09:50

14/06/2024, 10:13

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0179/2024 Data da Publicacao: 23/05/2024 Numero do Diario: 3311

22/05/2024, 22:05

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2024, 01:56

Mov. [10] - Documento Analisado

20/05/2024, 14:57

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2024, 22:22

Mov. [8] - Conclusão

15/05/2024, 15:03

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

15/05/2024, 10:58

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia

15/05/2024, 10:58

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

14/05/2024, 17:15

Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

14/05/2024, 17:14

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2024, 18:05

Mov. [2] - Conclusão

25/04/2024, 12:42

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/04/2024, 12:42

Documentos

Intimação da Sentença

•28/07/2025, 08:30

Sentença

•24/07/2025, 17:41

Despacho

•12/02/2025, 14:59

Despacho

•29/10/2024, 18:29

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2024, 22:22

Interlocutória

•26/04/2024, 18:05