Execução de Título Extrajudicial 3031568-98.2024.8.06.0001 - TJCE

Cancelada a Distribuição

03/04/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 08:28

Conclusos para despacho

18/03/2025, 17:26

Decorrido prazo de GUSTAVO DE SOUSA LOPES em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:51

Decorrido prazo de GUSTAVO DE SOUSA LOPES em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:49

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 133760345

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 133760345

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3031568-98.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: H AIRES DE ALMEIDA LTDA, HERBERSON AIRES DE ALMEIDA DECISÃO Visto em Inspeção Interna (Portaria nº 01/2025 da 2ª Vara Cível). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Crédito Rotativo] Trata-se de ação envolvendo as partes em epígrafe. Em despacho de ID 112495656, foi determinada a intimação da parte exequente para proceder com o recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. Devidamente intimada, através de seu advogado, a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo concedido, conforme certidão de ID 133058173. É o Relatório. DECIDO. O Código de Processo Civil leciona no art. 290, que: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Vejamos a jurisprudência acerca do tema: Apelação Cível. Ação de rescisão contratual c.c. Devolução de quantia. Pedido de cancelamento da distribuição por impossibilidade de pagamento das custas judiciais. Incidência do art. 290 do CPC/2015. Relação jurídica processual ainda não estabelecida. Determinação de pagamento de eventuais custas afastadas, ordenando o puro e simples cancelamento da distribuição. Recurso provido. (TJ-SP 10852545620168260100 SP, Relator: José Joaquim dos Santos, Data de Julgamento: 14/05/2018, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/05/2018) (Grifo nosso) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECISÃO IRRECORRIDA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO COM EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO AUTORAL QUE NÃO MERECE PROSPERAR. ATITUDE DO MAGISTRADO QUE SE MOSTRA CORRETA NOS TERMOS DO ART. 290, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ -RJ - APL: 00141061720148190213 RIO DE JANEIRO, Relator: JAIME DIAS PINHEIRO FILHO, Data de Julgamento: 08/05/2018, DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/05/2018) No caso em tela, verifica-se que a relação jurídica processual ainda não foi estabelecida, pela ausência de citação da parte executada, não avançando o processo além da distribuição. Isto posto, hei por bem, com fulcro no art. 290, do CPC, determinar o cancelamento da distribuição. Após o decurso do prazo, arquivem-se os autos. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133760345

06/02/2025, 09:42

Determinado o cancelamento da distribuição

05/02/2025, 10:07

Conclusos para despacho

22/01/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 10:18

Conclusos para despacho

11/12/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 11:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:22

Juntada de certidão de custas - guia vencida

28/11/2024, 00:31

Juntada de certidão de custas - guia vencida

28/11/2024, 00:31

Publicado Despacho em 04/11/2024. Documento: 112495656

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3031568-98.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: H AIRES DE ALMEIDA LTDA, HERBERSON AIRES DE ALMEIDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Crédito Rotativo] Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas iniciais pertinentes, bem como das custas para expedição de mandado/carta de citação, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, I c/c 290, ambos do CPC. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

01/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112495656

01/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112495656

31/10/2024, 18:23

Determinada a emenda à inicial

31/10/2024, 18:22

Conclusos para despacho

29/10/2024, 09:04

Juntada de certidão de custas - guia gerada

24/10/2024, 13:09

Juntada de certidão de custas - guia gerada

24/10/2024, 13:09

Distribuído por sorteio

23/10/2024, 18:15

—

Cancelada a Distribuição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de GUSTAVO DE SOUSA LOPES em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO DE SOUSA LOPES em 06/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 133760345

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 133760345

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133760345

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para despacho

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/11/2024 23:59.

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