Procedimento Comum Cível 0412068-23.2010.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0412068-23.2010.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 04/11/2024. Documento: 112652248

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: EGNER GONCALVES DE MEDEIROS e outros (7) Requerido: REU: AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO CEARA - ADAGRI SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0412068-23.2010.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Gratificações de Atividade] Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará - ADAGRI a fim de que Annira Aquino Cortez e outros, também já qualificados nos autos, cumpram a determinação imposta por esse D. Juízo. Em petição de id. n° 99313459 foi apresentado, pela parte executada, o devido cumprimento da obrigação, bem como o pedido de extinção do feito e posterior arquivamento. É o relatório. Decido. O art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que: Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II- a obrigação for satisfeita; (Destaquei) III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito. V - ocorrer a prescrição intercorrente. Ante o exposto, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação, com base no art. 924, II do Código de Processo Civil, hei por bem, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos extinguir a presente ação. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observadas as formalidades legais, caso nada seja requestado. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: EGNER GONCALVES DE MEDEIROS e outros (7) Requerido: REU: AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO CEARA - ADAGRI SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0412068-23.2010.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Gratificações de Atividade] Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará - ADAGRI a fim de que Annira Aquino Cortez e outros, também já qualificados nos autos, cumpram a determinação imposta por esse D. Juízo. Em petição de id. n° 99313459 foi apresentado, pela parte executada, o devido cumprimento da obrigação, bem como o pedido de extinção do feito e posterior arquivamento. É o relatório. Decido. O art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que: Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II- a obrigação for satisfeita; (Destaquei) III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito. V - ocorrer a prescrição intercorrente. Ante o exposto, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação, com base no art. 924, II do Código de Processo Civil, hei por bem, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos extinguir a presente ação. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observadas as formalidades legais, caso nada seja requestado. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112652248

01/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112652248

31/10/2024, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 22:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 13:30

Juntada de outros documentos

07/10/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 09:41

Conclusos para despacho

21/07/2023, 14:20

Mov. [172] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 09:52

Mov. [171] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados

28/02/2023, 23:52

Mov. [170] - Carta Precatória: Rogatória

18/11/2022, 12:42

Mov. [169] - Carta Precatória: Rogatória

18/11/2022, 12:42

Mov. [168] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados

17/11/2022, 02:01

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/10/2024, 22:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/10/2024, 22:14

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Partes do Processo(9)

Publicado Intimação da Sentença em 04/11/2024. Documento: 112652248

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112652248

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112652248

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Mov. [172] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [170] - Carta Precatória: Rogatória

Mov. [169] - Carta Precatória: Rogatória

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Todos os documentos(17)