0410854-79.2019.8.06.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2019

Valor da Causa

R$ 5.383,26

Orgao julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

RIVATEX-SERVICOS DE REVESTIMENTOS LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 19:23

Juntada de Certidão

20/07/2023, 19:23

Juntada de Certidão

20/07/2023, 19:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 06:08

Decorrido prazo de RIVATEX-SERVICOS DE REVESTIMENTOS LTDA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:04

Publicado Sentença em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0410854-79.2019.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: RIVATEX-SERVICOS DE REVESTIMENTOS LTDA Comarca de Fortaleza 4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata o presente de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública do Município de Fortaleza, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, em face do(a) executado(a) devidamente qualificado (a) nos autos.

11/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 11:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/05/2023, 11:36

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 15:36

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

09/05/2023, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:53

Documentos

SENTENÇA

•10/05/2023, 11:36

DESPACHO

•22/03/2023, 22:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/01/2022, 17:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/10/2021, 15:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/04/2021, 18:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/10/2019, 08:50