Apelação / Remessa Necessária 0201400-80.2022.8.06.0154 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 21.180,81

Órgão julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

Autor

LEYDIANA ALEXANDRE NUNES

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCAS BRITO DE OLIVEIRA

OAB/CE 32979·CPF·Representa: Réu

JOSE ALEX PEREIRA DO MONTE

OAB/CE 32824·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/05/2024, 09:59

Transitado em Julgado em 13/05/2024

13/05/2024, 09:59

Juntada de Certidão

13/05/2024, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de LEYDIANA ALEXANDRE NUNES em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 11144748

15/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 11144748

14/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11144748

13/03/2024, 13:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/03/2024, 13:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM - CNPJ: 07.744.303/0001-68 (APELANTE) e provido em parte

05/03/2024, 09:32

Sentença confirmada em parte

05/03/2024, 09:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2024, 16:51

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/05/2024, 09:59

Transitado em Julgado em 13/05/2024

13/05/2024, 09:59

Juntada de Certidão

13/05/2024, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de LEYDIANA ALEXANDRE NUNES em 26/03/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/03/2024, 09:32

DESPACHO

•20/02/2024, 10:57

27/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 11144748

15/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 11144748

14/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11144748

13/03/2024, 13:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/03/2024, 13:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM - CNPJ: 07.744.303/0001-68 (APELANTE) e provido em parte

05/03/2024, 09:32

Sentença confirmada em parte

05/03/2024, 09:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2024, 16:51

Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2024. Documento: 10907669

23/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/02/2024, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 10907669

22/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10907669

21/02/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 17:48

Pedido de inclusão em pauta

20/02/2024, 10:57

Conclusos para despacho

20/02/2024, 09:25

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 14:33

Conclusos para decisão

01/02/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 20:48

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 09:54

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

01/12/2023, 08:45

Recebidos os autos

28/11/2023, 11:14

Conclusos para despacho

28/11/2023, 11:14

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 11:14

DESPACHO

•01/12/2023, 09:54

DESPACHO

•09/11/2023, 18:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/10/2023, 17:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/10/2023, 17:41

SENTENÇA

•22/09/2023, 10:39

DESPACHO

•01/08/2023, 17:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/07/2023, 09:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/07/2023, 09:42

SENTENÇA

•30/06/2023, 18:17

DESPACHO

•28/03/2023, 19:09

DESPACHO

•19/01/2023, 18:44

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•29/11/2022, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 08:30

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/03/2024, 09:32

DESPACHO

•20/02/2024, 10:57

DESPACHO

•01/12/2023, 09:54

DESPACHO

•09/11/2023, 18:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/10/2023, 17:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/10/2023, 17:41

SENTENÇA

•22/09/2023, 10:39

DESPACHO

•01/08/2023, 17:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/07/2023, 09:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/07/2023, 09:42

SENTENÇA

•30/06/2023, 18:17

DESPACHO

•28/03/2023, 19:09

DESPACHO

•19/01/2023, 18:44

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•29/11/2022, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 08:30

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2022, 11:02