Procedimento Comum Cível 0229489-87.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0229489-87.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

08/01/2025, 09:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 12:59

Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 111713158

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: VICTOR STUDART GOMES LIMA e outros (3) Requerido: REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DESPACHO Compulsando o feito, mostra-se desnecessário a dilação probatória. De fato, o acervo juntado aos autos é suficiente para a compreensão da controvérsia e basta para a formação da convicção deste juízo. Assim sendo, anuncio o julgamento antecipado da lide com fulcro na redação extraída do art. 355, inciso I, do Código Fux. Assim sendo, com esteio no art. 10 do CPC, determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, querendo, se manifestem acerca da presente decisão. Após o prazo, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0229489-87.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Suspensão da Exigibilidade, Responsabilidade dos sócios e administradores]

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: VICTOR STUDART GOMES LIMA e outros (3) Requerido: REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DESPACHO Compulsando o feito, mostra-se desnecessário a dilação probatória. De fato, o acervo juntado aos autos é suficiente para a compreensão da controvérsia e basta para a formação da convicção deste juízo. Assim sendo, anuncio o julgamento antecipado da lide com fulcro na redação extraída do art. 355, inciso I, do Código Fux. Assim sendo, com esteio no art. 10 do CPC, determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, querendo, se manifestem acerca da presente decisão. Após o prazo, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0229489-87.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Suspensão da Exigibilidade, Responsabilidade dos sócios e administradores]

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: VICTOR STUDART GOMES LIMA e outros (3) Requerido: REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DESPACHO Compulsando o feito, mostra-se desnecessário a dilação probatória. De fato, o acervo juntado aos autos é suficiente para a compreensão da controvérsia e basta para a formação da convicção deste juízo. Assim sendo, anuncio o julgamento antecipado da lide com fulcro na redação extraída do art. 355, inciso I, do Código Fux. Assim sendo, com esteio no art. 10 do CPC, determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, querendo, se manifestem acerca da presente decisão. Após o prazo, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0229489-87.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Suspensão da Exigibilidade, Responsabilidade dos sócios e administradores]

04/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 111713158

04/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 111713158

04/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111713158

01/11/2024, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111713158

01/11/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 13:06

Conclusos para despacho

23/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 21:48

Documentos

Despacho

•20/08/2025, 12:37

Despacho

•25/10/2024, 13:06

—

Partes do Processo(15)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 111713158

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 111713158

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 111713158

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111713158

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111713158

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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