Execução de Título Extrajudicial 0273207-03.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 28.150,27

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 201652833

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 201652833

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201652833

04/05/2026, 11:57

Decisão Interlocutória de Mérito

30/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 12:42

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 16:47

Conclusos para despacho

27/11/2025, 09:15

Decorrido prazo de WELSON GASPARINI JUNIOR em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 09:38

Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 178728203

10/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 178728203

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178728203

06/11/2025, 08:03

Decorrido prazo de WELSON GASPARINI JUNIOR em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:45

Publicado Intimação da Sentença em 21/10/2025. Documento: 178728203

21/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 178728203

20/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(103)

Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 201652833

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 201652833

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201652833

04/05/2026, 11:57

Decisão Interlocutória de Mérito

30/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 12:42

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 16:47

Conclusos para despacho

27/11/2025, 09:15

Decorrido prazo de WELSON GASPARINI JUNIOR em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 09:38

Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 178728203

10/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 178728203

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178728203

06/11/2025, 08:03

Decorrido prazo de WELSON GASPARINI JUNIOR em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:45

Publicado Intimação da Sentença em 21/10/2025. Documento: 178728203

21/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 178728203

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178728203

17/10/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 18:01

Conclusos para despacho

14/05/2025, 07:16

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 07:16

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 04:47

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/04/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 11:32

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 140626262

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 140626262

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0273207-03.2023.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] POLO ATIVO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.POLO PASSIVO: RYAN DA SILVA MOURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, sob Inspeção judicial interna, conforme Portaria nº 01/2025 desta 9ª Vara Cível. A parte executada persiste em seu erro ao apresentar o petitório de ID 127777038, visto que, como sabido, tem-se que, os Embargos à Execução hão de ser interpostos em ação autônoma, a estes apensados e mediantes as custas devidas, segundo o disposto no § 1º do art. 914 do CPC, que dispõe: "Art. 914 § 1º - Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal". Assim, deixo de receber a defesa apresentada. Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10(dez) dias. Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140626262

02/04/2025, 11:35

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2025, 13:55

Conclusos para despacho

03/12/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 16:43

Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 109952525

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0273207-03.2023.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] POLO ATIVO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.POLO PASSIVO: RYAN DA SILVA MOURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Parte executada intervém no feito, contestando a presente ação na forma exposta na petição de ID. Constitui erro grosseiro a apresentação de contestação no lugar de Embargos à execução. E exatamente por essa razão não pode a referida peça ser recebida como tal pela aplicação do princípio da fungibilidade. Nesse sentido é a jurisprudência incontroversa de nossos Tribunais. É o que se vê, por ex., da ementa do V. Acórdão exarado pelo d. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERIAS no julgamento de seu Ag de Instrumento nº 10000190948372001, DJe de 23.01.20, concebido nestes termos: "Agravo de Instrumento. Execução fundada em título extrajudicial. Apresentação de contestação com pedido de Reconvenção. Defesa recebida como incidente de exceção de pré-executividade. Recebimento como Embargos à execução. Impossibilidade. Tratando-se de erro grosseiro, não há que se falar em aplicação do princípio da fungibilidade para que defesa apresentada na forma de contestação em execução seja recebida e processada como Embargos, mormente quando no mandado de citação constou expressamente a forma processual em que a parte executada deveria se defender". Por seu turno, é do respeitável TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL o julgado em cuja ementa ficou consignado, que "Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Defesa na forma de contestação e pedido contraposto. Inadmissibilidade. Erro grosseiro. Agravo conhecido e desprovido. 1. É inadmissível defesa na forma de contestação em execução de título extrajudicial, inclusive com pedido contraposto. 2. A diversidade de rito, alémda configuração de erro grosseiro, afastameventual fungibilidade e impedem seu conhecimento como Embargos à execução. 3. Agravo de instrumento conhecido e desprovido"(TJMG, Ag de Instrumento nº 0726583-48.2019.8.07.0000, DJe de 19.05.20). Nessas condições, deixo de tomar conhecimento da contestação pelo seu manifesto descabimento como acima exposto. Intime-se assim a executada através de seu patrono para que, existindo prazo legal para tanto, apresente a sua defesa acima através da ação própria de Embargos à Execução, a ser distribuída por dependência. Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juiz de Direito em Respondência

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0273207-03.2023.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] POLO ATIVO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.POLO PASSIVO: RYAN DA SILVA MOURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Parte executada intervém no feito, contestando a presente ação na forma exposta na petição de ID. Constitui erro grosseiro a apresentação de contestação no lugar de Embargos à execução. E exatamente por essa razão não pode a referida peça ser recebida como tal pela aplicação do princípio da fungibilidade. Nesse sentido é a jurisprudência incontroversa de nossos Tribunais. É o que se vê, por ex., da ementa do V. Acórdão exarado pelo d. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERIAS no julgamento de seu Ag de Instrumento nº 10000190948372001, DJe de 23.01.20, concebido nestes termos: "Agravo de Instrumento. Execução fundada em título extrajudicial. Apresentação de contestação com pedido de Reconvenção. Defesa recebida como incidente de exceção de pré-executividade. Recebimento como Embargos à execução. Impossibilidade. Tratando-se de erro grosseiro, não há que se falar em aplicação do princípio da fungibilidade para que defesa apresentada na forma de contestação em execução seja recebida e processada como Embargos, mormente quando no mandado de citação constou expressamente a forma processual em que a parte executada deveria se defender". Por seu turno, é do respeitável TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL o julgado em cuja ementa ficou consignado, que "Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Defesa na forma de contestação e pedido contraposto. Inadmissibilidade. Erro grosseiro. Agravo conhecido e desprovido. 1. É inadmissível defesa na forma de contestação em execução de título extrajudicial, inclusive com pedido contraposto. 2. A diversidade de rito, alémda configuração de erro grosseiro, afastameventual fungibilidade e impedem seu conhecimento como Embargos à execução. 3. Agravo de instrumento conhecido e desprovido"(TJMG, Ag de Instrumento nº 0726583-48.2019.8.07.0000, DJe de 19.05.20). Nessas condições, deixo de tomar conhecimento da contestação pelo seu manifesto descabimento como acima exposto. Intime-se assim a executada através de seu patrono para que, existindo prazo legal para tanto, apresente a sua defesa acima através da ação própria de Embargos à Execução, a ser distribuída por dependência. Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juiz de Direito em Respondência

04/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 109952525

04/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109952525

01/11/2024, 12:10

Decisão Interlocutória de Mérito

23/10/2024, 17:58

Juntada de Petição de contestação

13/09/2024, 15:43

Conclusos para despacho

12/09/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 16:07

Juntada de Petição de procuração

20/08/2024, 15:13

Conclusos para despacho

13/08/2024, 08:58

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 02:38

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02237160-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/08/2024 12:42

05/08/2024, 12:49

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0267/2024 Data da Publicacao: 15/07/2024 Numero do Diario: 3347

13/07/2024, 09:10

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2024, 01:46

Mov. [57] - Documento Analisado

10/07/2024, 14:18

Mov. [56] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2024, 16:20

Mov. [55] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/07/2024, 05:07

Mov. [53] - Redistribuição de processo - saída | Decisao de fl. 91

04/07/2024, 13:36

Mov. [54] - Processo Redistribuído por Sorteio | Decisao de fl. 91

04/07/2024, 13:36

Mov. [52] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

03/07/2024, 15:18

Mov. [51] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

26/06/2024, 11:13

Mov. [50] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

26/06/2024, 11:13

Mov. [49] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2024, 23:14

Mov. [48] - Concluso para Despacho

25/06/2024, 14:52

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02144465-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/06/2024 17:37

24/06/2024, 18:02

Mov. [46] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2024/096627-0 Situacao: Aguardando Cumprimento em 19/05/2024 Local: Oficial de justica - Luidio Bezerra Barbosa Neto

16/05/2024, 17:20

Mov. [45] - Documento Analisado

16/05/2024, 17:20

Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

16/05/2024, 17:20

Mov. [43] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2024, 17:19

Mov. [42] - Conclusão

14/05/2024, 12:43

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02053130-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/05/2024 09:20

14/05/2024, 09:27

Mov. [40] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 09/05/2024 atraves da guia n 001.1577811-86 no valor de 60,37

09/05/2024, 18:04

Mov. [39] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1577811-86 - Custas Intermediarias

09/05/2024, 09:36

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0123/2024 Data da Publicacao: 30/04/2024 Numero do Diario: 3295

29/04/2024, 20:36

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2024, 01:37

Mov. [36] - Documento Analisado

25/04/2024, 13:53

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2024, 17:10

Mov. [34] - Conclusão

14/04/2024, 13:02

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01991798-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/04/2024 12:15

14/04/2024, 12:33

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0088/2024 Data da Publicacao: 22/03/2024 Numero do Diario: 3271

21/03/2024, 19:13

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/03/2024, 01:41

Mov. [30] - Documento Analisado

18/03/2024, 17:51

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2024, 17:44

Mov. [28] - Conclusão

14/03/2024, 10:10

Mov. [27] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

13/03/2024, 15:30

Mov. [26] - Encerrar documento - restrição

13/03/2024, 15:29

Mov. [25] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

08/03/2024, 10:53

Mov. [24] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

08/03/2024, 10:53

Mov. [23] - Documento

09/01/2024, 17:40

Mov. [22] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/001836-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/03/2024 Local: Oficial de justica - Luidio Bezerra Barbosa Neto

09/01/2024, 17:13

Mov. [21] - Documento Analisado

09/01/2024, 17:13

Mov. [20] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

09/01/2024, 17:13

Mov. [19] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/01/2024, 17:12

Mov. [18] - Conclusão

02/01/2024, 19:01

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02513005-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/12/2023 11:57

15/12/2023, 12:00

Mov. [16] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 08/12/2023 atraves da guia n 001.1531644-09 no valor de 3.429,49

08/12/2023, 18:02

Mov. [15] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 07/12/2023 atraves da guia n 001.1531648-32 no valor de 57,67

07/12/2023, 20:01

Mov. [14] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1531648-32 - Custas Intermediarias

07/12/2023, 13:11

Mov. [13] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1531644-09 - Custas Iniciais

07/12/2023, 12:59

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0390/2023 Data da Publicacao: 24/11/2023 Numero do Diario: 3203

23/11/2023, 18:53

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2023, 01:39

Mov. [10] - Documento Analisado

21/11/2023, 13:36

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/11/2023, 16:59

Mov. [8] - Conclusão

08/11/2023, 14:23

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

08/11/2023, 09:48

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia

08/11/2023, 09:48

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

08/11/2023, 06:54

Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

08/11/2023, 06:53

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2023, 12:36

Mov. [2] - Conclusão

30/10/2023, 19:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/10/2023, 19:02

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 15:55

Intimação da Sentença

•17/10/2025, 13:45

Despacho

•16/10/2025, 10:07

Decisão

•31/03/2025, 13:55

Decisão

•23/10/2024, 17:58

Despacho

•11/09/2024, 16:07

Interlocutória

•05/07/2024, 16:20

Interlocutória

•25/06/2024, 23:14

Interlocutória

•16/05/2024, 17:19

Despacho de Mero Expediente

•18/04/2024, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2024, 17:44

Interlocutória

•09/01/2024, 17:12

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2023, 16:59

Interlocutória

•31/10/2023, 12:36