Procedimento Comum Cível 3015722-41.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 593.331,66

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARCIA ANDREA RODRIGUES DE CARVALHO

CPF

Autor

MARIA ELENICE DE SOUSA BEZERRA

CPF

Autor

LUCIA ROCHA

CPF

Autor

FLAUBENIA MARIA GIRAO DE QUEIROZ

CPF

Autor

MARIA EUGENIA DE OLIVEIRA MILITAO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MARCIA ANDREA RODRIGUES DE CARVALHO

CPF

Autor

MARIA ELENICE DE SOUSA BEZERRA

CPF

Autor

LUCIA ROCHA

CPF

Autor

FLAUBENIA MARIA GIRAO DE QUEIROZ

CPF

Autor

MARIA EUGENIA DE OLIVEIRA MILITAO

CPF

Autor

FRANCISCO KEDSON VITOR DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 188815651

26/02/2026, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

25/02/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 188815651

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188815651

24/02/2026, 23:50

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 15:00

Conclusos para despacho

15/01/2026, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/09/2025, 07:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/09/2025, 07:23

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 12:21

Conclusos para despacho

01/09/2025, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 17:08

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 166785214

01/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 166785214

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166785214

30/07/2025, 18:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/07/2025, 11:52

Todas as movimentações(34)

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 188815651

26/02/2026, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

25/02/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 188815651

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188815651

24/02/2026, 23:50

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 15:00

Decisão

•05/09/2025, 12:21

02/02/2026, 15:00

Conclusos para despacho

15/01/2026, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/09/2025, 07:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/09/2025, 07:23

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 12:21

Conclusos para despacho

01/09/2025, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 17:08

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 166785214

01/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 166785214

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166785214

30/07/2025, 18:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/07/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

22/02/2025, 20:28

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 14:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 04:18

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 10:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/01/2025, 16:59

Juntada de Petição de réplica

26/11/2024, 13:16

Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 112684189

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte requerente, através de seu patrono, para apresentação de réplica, caso assim o deseje, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art. 351 do CPC. Expediente necessário. Datado e assinado digitalmente.

04/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112684189

04/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112684189

01/11/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 15:49

Conclusos para despacho

31/10/2024, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:26

Juntada de Petição de contestação

23/09/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 14:32

Conclusos para decisão

01/07/2024, 09:55

Distribuído por sorteio

01/07/2024, 09:55

Decisão

•29/07/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 17:00

Despacho

•31/10/2024, 15:49

Despacho

•28/08/2024, 14:32