Procedimento Comum Cível 0200932-74.2024.8.06.0113 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.700,12

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jucás

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

JOSELITA VENTURA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

BMG

ALCUNHA

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILMARIO DOMINGOS DE SOUZA

OAB/CE 30399·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 14/05/2026. Documento: 201735008

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 201735008

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201735008

12/05/2026, 11:09

Homologada a Transação

11/05/2026, 20:10

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 09:40

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 12:09

Conclusos para despacho

22/04/2026, 08:06

Juntada de despacho

22/04/2026, 05:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/01/2026, 17:08

Alterado o assunto processual

12/01/2026, 17:07

Alterado o assunto processual

12/01/2026, 17:07

Expedição de Ofício.

12/01/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 14:39

Juntada de Petição de Contra-razões

15/12/2025, 10:02

Publicado Intimação em 27/11/2025. Documento: 184506000

27/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(90)

Publicado Intimação da Sentença em 14/05/2026. Documento: 201735008

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 201735008

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201735008

12/05/2026, 11:09

Homologada a Transação

11/05/2026, 20:10

Juntada de Petição de petição

Documentos

Intimação da Sentença

•12/05/2026, 11:09

Sentença

•11/05/2026, 20:10

08/05/2026, 09:40

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 12:09

Conclusos para despacho

22/04/2026, 08:06

Juntada de despacho

22/04/2026, 05:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/01/2026, 17:08

Alterado o assunto processual

12/01/2026, 17:07

Alterado o assunto processual

12/01/2026, 17:07

Expedição de Ofício.

12/01/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 14:39

Juntada de Petição de Contra-razões

15/12/2025, 10:02

Publicado Intimação em 27/11/2025. Documento: 184506000

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 184506000

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184506000

25/11/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 10:10

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 08:04

Decorrido prazo de GILMARIO DOMINGOS DE SOUZA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 05:37

Juntada de certidão de custas - guia quitada

12/11/2025, 14:51

Juntada de Petição de Apelação

11/11/2025, 13:15

Juntada de certidão de custas - guia gerada

06/11/2025, 17:03

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 10:33

Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 179679095

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 179679095

30/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 179679095

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179679095

29/10/2025, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179679095

29/10/2025, 09:56

Julgado procedente em parte do pedido

21/10/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 15:25

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 10:54

Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 163982809

20/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 163982809

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163982809

18/08/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 20:26

Conclusos para despacho

11/12/2024, 14:37

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:19

Decorrido prazo de GILMARIO DOMINGOS DE SOUZA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSELITA VENTURA DOS SANTOS REU: BANCO BMG SA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 0200932-74.2024.8.06.0113 intime-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem sobre a necessidade da produção dos fatos alegados, conforme ID 109844293. 1 de novembro de 2024 MARIA HELIONILDA LUCAS BEZERRA Servidor Geral

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSELITA VENTURA DOS SANTOS REU: BANCO BMG SA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 0200932-74.2024.8.06.0113 intime-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem sobre a necessidade da produção dos fatos alegados, conforme ID 109844293. 1 de novembro de 2024 MARIA HELIONILDA LUCAS BEZERRA Servidor Geral

05/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 112741810

05/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 112741810

05/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112741810

04/11/2024, 05:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112741810

04/11/2024, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSELITA VENTURA DOS SANTOS REU: BANCO BMG SA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 0200932-74.2024.8.06.0113 intime-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem sobre a necessidade da produção dos fatos alegados, conforme ID 109844293. 1 de novembro de 2024 MARIA HELIONILDA LUCAS BEZERRA Servidor Geral

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSELITA VENTURA DOS SANTOS REU: BANCO BMG SA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 0200932-74.2024.8.06.0113 intime-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem sobre a necessidade da produção dos fatos alegados, conforme ID 109844293. 1 de novembro de 2024 MARIA HELIONILDA LUCAS BEZERRA Servidor Geral

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSELITA VENTURA DOS SANTOS REU: BANCO BMG SA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 0200932-74.2024.8.06.0113 intime-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem sobre a necessidade da produção dos fatos alegados, conforme ID 109844293. 1 de novembro de 2024 MARIA HELIONILDA LUCAS BEZERRA Servidor Geral

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSELITA VENTURA DOS SANTOS REU: BANCO BMG SA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 0200932-74.2024.8.06.0113 intime-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem sobre a necessidade da produção dos fatos alegados, conforme ID 109844293. 1 de novembro de 2024 MARIA HELIONILDA LUCAS BEZERRA Servidor Geral

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSELITA VENTURA DOS SANTOS REU: BANCO BMG SA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 0200932-74.2024.8.06.0113 intime-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem sobre a necessidade da produção dos fatos alegados, conforme ID 109844293. 1 de novembro de 2024 MARIA HELIONILDA LUCAS BEZERRA Servidor Geral

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSELITA VENTURA DOS SANTOS REU: BANCO BMG SA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 0200932-74.2024.8.06.0113 intime-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem sobre a necessidade da produção dos fatos alegados, conforme ID 109844293. 1 de novembro de 2024 MARIA HELIONILDA LUCAS BEZERRA Servidor Geral

04/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112741810

04/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112741810

04/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112741810

04/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112741810

04/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112741810

04/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112741810

04/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/11/2024, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112741810

03/11/2024, 05:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112741810

03/11/2024, 05:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112741810

02/11/2024, 05:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112741810

02/11/2024, 05:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112741810

02/11/2024, 05:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112741810

02/11/2024, 05:18

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 12:44

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

16/10/2024, 21:46

Mov. [21] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2024, 10:08

Mov. [20] - Conclusão

27/09/2024, 10:45

Mov. [19] - Concluso para Despacho

27/09/2024, 08:38

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

27/09/2024, 08:33

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WJUC.24.01807986-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 26/09/2024 15:42

26/09/2024, 16:08

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0321/2024 Data da Publicacao: 05/09/2024 Numero do Diario: 3384

05/09/2024, 08:55

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2024, 02:53

Mov. [14] - Certidão emitida

02/09/2024, 13:52

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

15/08/2024, 12:24

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WJUC.24.01806830-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/08/2024 18:12

15/08/2024, 05:25

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

02/08/2024, 09:24

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WJUC.24.01806418-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 01/08/2024 18:41

02/08/2024, 05:01

Mov. [9] - Certidão emitida

29/07/2024, 02:32

Mov. [8] - Certidão emitida

18/07/2024, 10:53

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2024, 18:59

Mov. [6] - Concluso para Despacho

12/07/2024, 13:32

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0246/2024 Data da Publicacao: 11/07/2024 Numero do Diario: 3345

11/07/2024, 13:54

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2024, 12:27

Mov. [3] - Emenda à Inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2024, 17:26

Mov. [2] - Conclusão

03/07/2024, 20:42

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/07/2024, 20:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/03/2026, 17:55

Despacho

•03/03/2026, 16:39

Despacho

•20/02/2026, 14:05

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 10:10

Sentença

•21/10/2025, 15:58

Despacho

•10/07/2025, 20:26

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 12:44

Interlocutória

•14/10/2024, 10:08

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2024, 18:59

Interlocutória

•05/07/2024, 17:26