Execução de Título Extrajudicial 0203546-20.2012.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 10:53

Transitado em Julgado em 14/04/2025

14/04/2025, 10:52

Juntada de Certidão

14/04/2025, 10:52

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:01

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 138978706

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 138978706

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Polo Passivo EXECUTADO: F.C.M. DA ROCHA INFORMATICA - ME SENTENÇA Rec. Hoje. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em face de EXECUTADO: F.C.M. DA ROCHA INFORMATICA - ME, ambos qualificados na inicial. Conversão da Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução na decisão de id: 95499483. Despacho determinando a intimação da parte autora, por seu advogado e pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de ser extinta a ação, nos termos do art. 485, § 1º do CPC (id: 132707641). Certidão (id: 138971856) e informando que a parte exequente e seu advogado se mantiveram inertes. É o relatório. Decido. Evidencia-se o abandono da causa, porquanto foi determinada a intimação da parte autora, por meio do seu advogado e, ainda, pessoalmente, para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção da ação por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC), remanescendo ambos silentes (id: 138971856). Destaque-se, ainda, acerca da validade das intimações, o disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Também é válido ressaltar que se considera pessoal para todos os efeitos legais a intimação realizada por meio eletrônico, conforme preceitua o art. 5º, § 6º, da Lei nº. 11.419/2006. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO POR INÉRCIA DA INSTI-TUIÇÃO FINANCEIRA. ABANDONO. PRÉVIA INTIMAÇÃO POR MEIO DE PORTAL PRÓPRIO. INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO. EQUIPARA-ÇÃO A INTIMAÇÃO PESSOAL NOS TERMOS DO ART. 5º, § 6º, DA LEI Nº 11.419/2006. VALIDADE. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E DES-PROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0203546-20.2012.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária, Liminar] Polo Ativo Trata-se de Execução de título extrajudicial, convertida de Ação de Busca e Apreensão, movida por Trata-se de recurso de apelação cível interposto pela instituição financeira contra sentença de págs. 111-112, que extinguiu o feito sem resolução de mérito nos termos do art. 485, III, c/c os arts. 513 e 771, parágrafo único, do CPC/2015, uma vez que não cumpriu com a diligência determinada, deixando o prazo transcorrer in albis. Conforme fundamentou o juízo a quo, a parte recorrente foi intimada pessoalmente para cumprir a diligência, sendo advertida de que, em caso de inércia, o processo seria extinto, conforme certidões de págs. 108-110, em que consta a intimação por meio do portal eletrônico e-SAJ e a decorrência do prazo sem qualquer manifestação. Dessa forma, não há que se falar em inobservância do §1º do art. 485, do CPC/2015, uma vez que a intimação por meio do portal eletrônico equipara-se a intimação pessoal para todos os efeitos legais (art. 5º, § 6º, Lei 11.419 /06). Inexiste, portanto, qualquer irregularidade no procedimento adotado pelo juízo a quo, pois foram observadas as regras pertinentes ao processo judicial eletrônico, motivo pelo qual a sentença recorrida não merece ser cassada. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 1ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento nos termos do voto do Relator. Fortaleza, data da assinatura digital. DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Presidente do Órgão Julgador DE-SEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA Relator (TJCE Apelação Cível - 0000223-54.2018.8.06.0203, Rel. Desembargador(a) CAR-LOS AUGUSTO GOMES CORREIA, 1ª Câmara Direito Privado, data do julgamento: 13/12/2023, data da publicação: 14/12/2023) Desta forma, mesmo ante a advertência expressa acerca da possibilidade de extinção do feito em caso de inércia, a parte não deu impulso processual, sendo a extinção do feito sem resolução do mérito medida que se impõe. Importante informar que a parte executada não apresentou embargos à execução ou defesa processual, circunstância esta que afasta a exigência de requerimento de extinção pelo réu, prevista no art. 485, § 6º, do CPC e na Súmula nº 240/STJ, tornando possível a extinção do processo com amparo no inc. III do mencionado dispositivo legal, quando, intimado o advogado do exequente pelo órgão oficial e, em seguida, pessoalmente o autor, e ambos mantenham-se silentes, sem manifestação do réu. Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso III, c/c art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito. Custas processuais já antecipadas pelo exequente (art. 90 do CPC). Sem condenação em honorários ao exequente, por ausência de contraditório. P. R. I (DJE). Cumpridas as formalidades legais e após o trânsito em julgado, arquive-se. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138978706

18/03/2025, 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2025, 11:30

Conclusos para despacho

14/03/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:22

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 04:57

Decorrido prazo de CELSO MARCON em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 04:57

Decorrido prazo de JOSIENE NOGUEIRA GAMA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 04:56

Decorrido prazo de CARLA PASSOS MELHADO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 04:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 07:37

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 132707641

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 132707641

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Polo Passivo EXECUTADO: F.C.M. DA ROCHA INFORMATICA - ME DESPACHO Rec. Hoje O exequente, intimado por meio de seus advogados, para juntar aos autos cópia legível do título executivo extrajudicial e nada apresentou ou requereu; abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias nos termos do art. 485, III, do CPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0203546-20.2012.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária, Liminar] Polo Ativo Diante do exposto, intime-se o EXEQUENTE PESSOALMENTE, por carta com AR, para suprir a falta em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito no estado em que se encontra (art. 485, § 1º, CPC). Expedientes necessários Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132707641

11/02/2025, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 11:23

Conclusos para despacho

05/12/2024, 15:58

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Polo Passivo EXECUTADO: F.C.M. DA ROCHA INFORMATICA - ME DESPACHO Rec. Hoje. HABILITE-SE o advogado indicado na Petição de ID 95500939. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0203546-20.2012.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária, Liminar] Polo Ativo Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de extinção, juntar aos autos cópia legível do título executivo extrajudicial. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

05/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 112537207

05/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112537207

04/11/2024, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Polo Passivo EXECUTADO: F.C.M. DA ROCHA INFORMATICA - ME DESPACHO Rec. Hoje. HABILITE-SE o advogado indicado na Petição de ID 95500939. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0203546-20.2012.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária, Liminar] Polo Ativo Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de extinção, juntar aos autos cópia legível do título executivo extrajudicial. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Polo Passivo EXECUTADO: F.C.M. DA ROCHA INFORMATICA - ME DESPACHO Rec. Hoje. HABILITE-SE o advogado indicado na Petição de ID 95500939. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0203546-20.2012.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária, Liminar] Polo Ativo Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de extinção, juntar aos autos cópia legível do título executivo extrajudicial. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Polo Passivo EXECUTADO: F.C.M. DA ROCHA INFORMATICA - ME DESPACHO Rec. Hoje. HABILITE-SE o advogado indicado na Petição de ID 95500939. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0203546-20.2012.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária, Liminar] Polo Ativo Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de extinção, juntar aos autos cópia legível do título executivo extrajudicial. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112537207

04/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112537207

04/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112537207

04/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112537207

03/11/2024, 05:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112537207

02/11/2024, 05:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112537207

02/11/2024, 05:16

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 14:19

Conclusos para decisão

13/08/2024, 20:24

Mov. [102] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

11/08/2024, 09:45

Mov. [101] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/03/2024, 10:20

Mov. [98] - Processo recebido de outro Foro

19/02/2024, 14:48

Mov. [99] - Redistribuição de processo - saída

19/02/2024, 14:48

Mov. [100] - Processo Redistribuído por Sorteio | PORTARIA N 2217/2023.

19/02/2024, 14:48

Mov. [97] - Remessa a outro Foro | Portaria 2217/2023 Foro destino: Nucleos de Justica 4.0

23/01/2024, 14:23

Mov. [96] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo

04/12/2023, 15:14

Mov. [95] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/12/2023, 15:11

Mov. [94] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2023, 22:23

Mov. [93] - Concluso para Despacho

28/11/2023, 11:20

Mov. [92] - Concluso para Despacho

17/10/2023, 16:25

Mov. [91] - Concluso para Despacho

06/09/2023, 14:28

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02246369-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/07/2022 11:13

22/07/2022, 11:23

Mov. [89] - Concluso para Despacho

28/04/2022, 08:44

Mov. [88] - Conclusão

01/02/2022, 09:54

Mov. [87] - Encerrar análise

13/12/2021, 11:12

Mov. [86] - Encerrar análise

13/12/2021, 11:12

Mov. [85] - Concluso para Despacho

01/12/2021, 11:20

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02468444-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2021 13:53

30/11/2021, 20:35

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0689/2021 Data da Publicacao: 22/11/2021 Numero do Diario: 2738

19/11/2021, 20:13

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2021, 02:03

Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0689/2021 Teor do ato: Renove-se o expediente de fls. 117, em nome da advogada postulante de fls. 105, sob pena de nulidade . Cumpra-se. Advogados(s): Carla Passos Melhado Cochi (OAB 24998A/CE)

18/11/2021, 02:02

Mov. [80] - Documento Analisado

17/11/2021, 17:08

Mov. [79] - Mero expediente | Renove-se o expediente de fls. 117, em nome da advogada postulante de fls. 105, sob pena de nulidade . Cumpra-se.

09/11/2021, 11:44

Mov. [78] - Conclusão

08/11/2021, 14:55

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0149/2021 Data da Publicacao: 31/03/2021 Numero do Diario: 2580

30/03/2021, 20:46

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0149/2021 Data da Publicacao: 31/03/2021 Numero do Diario: 2580

30/03/2021, 20:46

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2021, 01:44

Mov. [74] - Documento Analisado

26/03/2021, 17:52

Mov. [73] - Mero expediente | Tendo em vista que o Conflito de Competencia foi dirimido (ementa/acordao de fls. 87/98), promova-se a baixa da suspensao do referido processo. Sobre o documento/certidao de fls. 114, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.

24/03/2021, 16:51

Mov. [72] - Concluso para Despacho

23/03/2021, 11:08

Mov. [71] - Certidão emitida

22/01/2021, 13:35

Mov. [70] - Certidão emitida

20/10/2020, 18:22

Mov. [69] - Documento

20/10/2020, 18:22

Mov. [68] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/122452-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 20/10/2020 Local: Oficial de justica - Auri Marta Rabelo Cunha

25/06/2020, 16:29

Mov. [67] - Certidão emitida

24/06/2020, 19:47

Mov. [66] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2020, 17:18

Mov. [65] - Conclusão

27/05/2020, 15:55

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01233800-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/05/2020 12:47

26/05/2020, 13:08

Mov. [63] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 19/05/2020 atraves da guia n 001.1145512-86 no valor de 47,14

19/05/2020, 12:04

Mov. [62] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 05/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

18/05/2020, 23:01

Mov. [61] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1145512-86 - Custas Intermediarias

18/05/2020, 15:53

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0348/2020 Data da Publicacao: 03/04/2020 Numero do Diario: 2348

02/04/2020, 21:23

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2020, 11:41

Mov. [58] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2020, 22:22

Mov. [57] - Conclusão

03/03/2020, 09:08

Mov. [56] - Ofício

03/03/2020, 08:44

Mov. [55] - Encerrar análise

10/06/2019, 14:03

Mov. [54] - Remessa ao TJ/CE (Conflito de Competência)

10/06/2019, 14:02

Mov. [53] - Documento

10/06/2019, 14:02

Mov. [52] - Expedição de Ofício | Exmo Sr. Desembargador Presidente, Pelo presente, encaminho a Vossa Excelencia, com fulcro do artigo 115, II e III e art.118 do Codigo de Processo Civil, Conflito Negativo de Competencia deste juizo . Respeitosamente,

17/05/2019, 17:04

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0210/2019 Data da Disponibilizacao: 13/05/2019 Data da Publicacao: 14/05/2019 Numero do Diario: 2137 Pagina: 445

14/05/2019, 15:03

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2019, 09:37

Mov. [49] - Suscitação de Conflito de Competência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2019, 10:11

Mov. [48] - Concluso para Despacho

24/04/2019, 09:47

Mov. [46] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

23/04/2019, 09:15

Mov. [47] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia

23/04/2019, 09:15

Mov. [45] - Encerrar análise

22/04/2019, 15:43

Mov. [44] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2019, 14:30

Mov. [43] - Concluso para Despacho

22/04/2019, 11:11

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01216285-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/04/2019 16:01

17/04/2019, 16:31

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0105/2019 Data da Disponibilizacao: 09/04/2019 Data da Publicacao: 10/04/2019 Numero do Diario: 2116 Pagina: 234-242

10/04/2019, 10:53

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2019, 12:09

Mov. [39] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/04/2019, 16:37

Mov. [38] - Conclusão

14/02/2019, 11:32

Mov. [37] - Certidão emitida

20/12/2018, 16:16

Mov. [36] - Documento

20/12/2018, 16:16

Mov. [35] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2018/258699-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 20/12/2018 Local: Oficial de justica - Antonio Carlos Pompeu Barbosa

08/11/2018, 22:20

Mov. [34] - Certidão emitida

08/11/2018, 22:20

Mov. [33] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2018, 22:19

Mov. [32] - Conclusão

08/11/2018, 14:31

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10662344-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2018 07:34

08/11/2018, 07:36

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0460/2018 Data da Disponibilizacao: 18/10/2018 Data da Publicacao: 19/10/2018 Numero do Diario: 2011 Pagina: 256/263

19/10/2018, 07:22

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0460/2018 Teor do ato: Intime-se a parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, prestar com o recolhimento das custas correspondentes a diligencia do oficial de justica. Publiquem. Advogados(s): Celso Marcon (OAB 19431A/CE), Josiene Nogueira Gama (OAB 17446/CE)

17/10/2018, 09:02

Mov. [28] - Citação/notificação | Intime-se a parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, prestar com o recolhimento das custas correspondentes a diligencia do oficial de justica. Publiquem.

16/10/2018, 16:07

Mov. [27] - Concluso para Despacho

16/10/2018, 14:57

Mov. [26] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2018, 10:53

Mov. [25] - Conclusão

16/02/2018, 14:40

Mov. [23] - Redistribuição de processo - saída | portaria 849/17

19/10/2017, 13:39

Mov. [24] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 849/17

19/10/2017, 13:39

Mov. [22] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

10/10/2017, 18:01

Mov. [21] - Certidão emitida

10/10/2017, 17:57

Mov. [20] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

22/06/2017, 18:03

Mov. [19] - Conclusão

22/05/2017, 14:06

Mov. [18] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

17/03/2016, 11:34

Mov. [17] - Concluso para Despacho

23/10/2015, 07:50

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10408988-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/10/2015 16:51

06/10/2015, 07:14

Mov. [15] - Petição

17/01/2013, 12:00

Mov. [14] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 02/01/2013 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 02/01/2013 devido a alteracao da tabela de feriados

27/12/2012, 12:00

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0018/2012 Data da Disponibilizacao: 20/12/2012 Data da Publicacao: 21/12/2012 Numero do Diario: 627 Pagina: 355/356

20/12/2012, 12:00

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/12/2012, 12:00

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2012, 12:00

Mov. [10] - Conclusão

30/11/2012, 12:00

Mov. [9] - Petição

28/11/2012, 12:00

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0014/2012 Data da Disponibilizacao: 23/11/2012 Data da Publicacao: 26/11/2012 Numero do Diario: 608 Pagina: 214/216

23/11/2012, 12:00

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0014/2012 Teor do ato: Despacho de fls. 42: Conforme a Portaria n 43/97: Intimar a parte autora sobre a certidao meirinhal de fls. 41. Advogados(s): Celso Marcon (OAB 19431/CE), Josiene Nogueira Gama (OAB 17446/CE)

22/11/2012, 12:00

Mov. [5] - Mandado

21/11/2012, 12:00

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório | Despacho de fls. 42: Conforme a Portaria n 43/97: Intimar a parte autora sobre a certidao meirinhal de fls. 41.

21/11/2012, 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado

01/11/2012, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/10/2012, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

23/10/2012, 12:00

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2012, 12:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 11/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 138978706

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 138978706

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138978706

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 20/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CELSO MARCON em 20/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSIENE NOGUEIRA GAMA em 20/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLA PASSOS MELHADO em 20/02/2025 23:59.

Todas as movimentações(140)

Todos os documentos(30)

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