Procedimento Comum Cível 0051460-69.2021.8.06.0059 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0051460-69.2021.8.06.0059 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 17:15

Juntada de certidão

24/02/2025, 17:14

Transitado em Julgado em 28/11/2024

24/02/2025, 17:11

Juntada de Certidão

24/02/2025, 17:11

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:26

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:26

Decorrido prazo de VALERIA ARAUJO MENDONCA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:26

Juntada de certidão de custas - guia quitada

12/11/2024, 15:35

Juntada de certidão de custas - guia gerada

08/11/2024, 07:50

Publicado Intimação da Sentença em 05/11/2024. Documento: 111658565

05/11/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/11/2024. Documento: 111658565

05/11/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/11/2024. Documento: 111658565

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LAURA ALVES TEOTONIO Réu: ITAU UNIBANCO S.A. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Caririaçu Rua Luiz Bezerra, s/n, Bairro Paraíso, Caririaçu-CE - CEP: 63220-000 WhatsApp: (85) 8192-1650 - E-mail: [email protected] Processo nº 0051460-69.2021.8.06.0059 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos. Cuidam os Autos de Ação Declaratória de Nulidade de Contrato de Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignável (RMC) e Inexistência de Débito com Pedido de Tutela de Urgência Antecipada Cumulada com Restituição de Valores em Dobro e Indenização por Dano Moral, proposta por Laura Alves Teotônio, em desfavor do Banco Itaú Consignado S/A, pelos fundamentos expostos na peça exordial de fls. 01 à 18. Após a prolação de sentença de mérito, as vieram aos autos (ID 111641091) e noticiaram a realização de acordo extrajudicial e protestaram pela homologação da transação. É o relatório. Decido. Com efeito, para a homologação do acordo, basta que estejam presentes os elementos de regularidade dos atos de disposição das partes. Verifica-se, nesse contexto, que as partes gozam de plena capacidade civil para firmar o ajuste. Impõem-se, assim, a homologação do acordo de ID 111641091. Diante do exposto, homologo o referido acordo, para que faça surtir seus jurídicos e legais efeitos e EXTINGO o processo, com resolução de mérito, pela transação operada entre as partes, nos moldes do art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas finais a serem pagas pelo promovido, pelo fato do acordo formulado pelas partes ter sido homologado após a sentença de mérito. Publique-se, registre-se e intimem-se. Caririaçu-CE, data da assinatura eletrônica. Djalma Sobreira Dantas Júnior Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LAURA ALVES TEOTONIO Réu: ITAU UNIBANCO S.A. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Caririaçu Rua Luiz Bezerra, s/n, Bairro Paraíso, Caririaçu-CE - CEP: 63220-000 WhatsApp: (85) 8192-1650 - E-mail: [email protected] Processo nº 0051460-69.2021.8.06.0059 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos. Cuidam os Autos de Ação Declaratória de Nulidade de Contrato de Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignável (RMC) e Inexistência de Débito com Pedido de Tutela de Urgência Antecipada Cumulada com Restituição de Valores em Dobro e Indenização por Dano Moral, proposta por Laura Alves Teotônio, em desfavor do Banco Itaú Consignado S/A, pelos fundamentos expostos na peça exordial de fls. 01 à 18. Após a prolação de sentença de mérito, as vieram aos autos (ID 111641091) e noticiaram a realização de acordo extrajudicial e protestaram pela homologação da transação. É o relatório. Decido. Com efeito, para a homologação do acordo, basta que estejam presentes os elementos de regularidade dos atos de disposição das partes. Verifica-se, nesse contexto, que as partes gozam de plena capacidade civil para firmar o ajuste. Impõem-se, assim, a homologação do acordo de ID 111641091. Diante do exposto, homologo o referido acordo, para que faça surtir seus jurídicos e legais efeitos e EXTINGO o processo, com resolução de mérito, pela transação operada entre as partes, nos moldes do art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas finais a serem pagas pelo promovido, pelo fato do acordo formulado pelas partes ter sido homologado após a sentença de mérito. Publique-se, registre-se e intimem-se. Caririaçu-CE, data da assinatura eletrônica. Djalma Sobreira Dantas Júnior Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LAURA ALVES TEOTONIO Réu: ITAU UNIBANCO S.A. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Caririaçu Rua Luiz Bezerra, s/n, Bairro Paraíso, Caririaçu-CE - CEP: 63220-000 WhatsApp: (85) 8192-1650 - E-mail: [email protected] Processo nº 0051460-69.2021.8.06.0059 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos. Cuidam os Autos de Ação Declaratória de Nulidade de Contrato de Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignável (RMC) e Inexistência de Débito com Pedido de Tutela de Urgência Antecipada Cumulada com Restituição de Valores em Dobro e Indenização por Dano Moral, proposta por Laura Alves Teotônio, em desfavor do Banco Itaú Consignado S/A, pelos fundamentos expostos na peça exordial de fls. 01 à 18. Após a prolação de sentença de mérito, as vieram aos autos (ID 111641091) e noticiaram a realização de acordo extrajudicial e protestaram pela homologação da transação. É o relatório. Decido. Com efeito, para a homologação do acordo, basta que estejam presentes os elementos de regularidade dos atos de disposição das partes. Verifica-se, nesse contexto, que as partes gozam de plena capacidade civil para firmar o ajuste. Impõem-se, assim, a homologação do acordo de ID 111641091. Diante do exposto, homologo o referido acordo, para que faça surtir seus jurídicos e legais efeitos e EXTINGO o processo, com resolução de mérito, pela transação operada entre as partes, nos moldes do art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas finais a serem pagas pelo promovido, pelo fato do acordo formulado pelas partes ter sido homologado após a sentença de mérito. Publique-se, registre-se e intimem-se. Caririaçu-CE, data da assinatura eletrônica. Djalma Sobreira Dantas Júnior Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•01/11/2024, 14:02

Intimação da Sentença

•01/11/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LAURA ALVES TEOTONIO Réu: ITAU UNIBANCO S.A. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Caririaçu Rua Luiz Bezerra, s/n, Bairro Paraíso, Caririaçu-CE - CEP: 63220-000 WhatsApp: (85) 8192-1650 - E-mail: [email protected] Processo nº 0051460-69.2021.8.06.0059 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos. Cuidam os Autos de Ação Declaratória de Nulidade de Contrato de Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignável (RMC) e Inexistência de Débito com Pedido de Tutela de Urgência Antecipada Cumulada com Restituição de Valores em Dobro e Indenização por Dano Moral, proposta por Laura Alves Teotônio, em desfavor do Banco Itaú Consignado S/A, pelos fundamentos expostos na peça exordial de fls. 01 à 18. Após a prolação de sentença de mérito, as vieram aos autos (ID 111641091) e noticiaram a realização de acordo extrajudicial e protestaram pela homologação da transação. É o relatório. Decido. Com efeito, para a homologação do acordo, basta que estejam presentes os elementos de regularidade dos atos de disposição das partes. Verifica-se, nesse contexto, que as partes gozam de plena capacidade civil para firmar o ajuste. Impõem-se, assim, a homologação do acordo de ID 111641091. Diante do exposto, homologo o referido acordo, para que faça surtir seus jurídicos e legais efeitos e EXTINGO o processo, com resolução de mérito, pela transação operada entre as partes, nos moldes do art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas finais a serem pagas pelo promovido, pelo fato do acordo formulado pelas partes ter sido homologado após a sentença de mérito. Publique-se, registre-se e intimem-se. Caririaçu-CE, data da assinatura eletrônica. Djalma Sobreira Dantas Júnior Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 28/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALERIA ARAUJO MENDONCA em 28/11/2024 23:59.

Juntada de certidão de custas - guia quitada

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Publicado Intimação da Sentença em 05/11/2024. Documento: 111658565

Publicado Intimação da Sentença em 05/11/2024. Documento: 111658565

Publicado Intimação da Sentença em 05/11/2024. Documento: 111658565

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