Procedimento Comum Cível 0200408-87.2023.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 12.386,20

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo de Enel em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:50

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 14:18

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/02/2025, 15:56

Juntada de certidão de custas - guia quitada

12/02/2025, 18:35

Publicado CUSTAS em 04/02/2025. Documento: 134373490

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134373490

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IREUDA SIMAO DA SILVA AGUIAR Advogado(s) do reclamante: MARIA TALITA DE MIRANDA COSTA REU: Enel Advogado(s) do reclamado: ANTONIO CLETO GOMES R$ 12.386,20 Certifico, para os devidos fins, que intimei o requerido para efetuar o pagamento das custas finais emitidas (ID 133980290), com vencimento em 28/02/2025, nos termos da Sentença proferida nos autos em epígrafe. Massapê/CE, 2025-01-29. Karen Suellen Pereira Melo Soares Diretora de Secretaria Custas - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] CERTIDÃO Processo n°0200408-87.2023.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Contratos de Consumo]

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134373490

31/01/2025, 17:03

Juntada de certidão de custas - guia gerada

29/01/2025, 22:40

Transitado em Julgado em 17/12/2024

29/01/2025, 22:36

Juntada de Certidão

29/01/2025, 22:36

Expedido alvará de levantamento

13/01/2025, 17:40

Decorrido prazo de IREUDA SIMAO DA SILVA AGUIAR em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 19:51

Decorrido prazo de Enel em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 19:51

Publicado Sentença em 26/11/2024. Documento: 126852890

26/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de Enel em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:50

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 14:18

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/02/2025, 15:56

Juntada de certidão de custas - guia quitada

12/02/2025, 18:35

Publicado CUSTAS em 04/02/2025. Documento: 134373490

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134373490

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IREUDA SIMAO DA SILVA AGUIAR Advogado(s) do reclamante: MARIA TALITA DE MIRANDA COSTA REU: Enel Advogado(s) do reclamado: ANTONIO CLETO GOMES R$ 12.386,20 Certifico, para os devidos fins, que intimei o requerido para efetuar o pagamento das custas finais emitidas (ID 133980290), com vencimento em 28/02/2025, nos termos da Sentença proferida nos autos em epígrafe. Massapê/CE, 2025-01-29. Karen Suellen Pereira Melo Soares Diretora de Secretaria Custas - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] CERTIDÃO Processo n°0200408-87.2023.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Contratos de Consumo]

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134373490

31/01/2025, 17:03

Juntada de certidão de custas - guia gerada

29/01/2025, 22:40

Transitado em Julgado em 17/12/2024

29/01/2025, 22:36

Juntada de Certidão

29/01/2025, 22:36

Expedido alvará de levantamento

13/01/2025, 17:40

Decorrido prazo de IREUDA SIMAO DA SILVA AGUIAR em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 19:51

Decorrido prazo de Enel em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 19:51

Publicado Sentença em 26/11/2024. Documento: 126852890

26/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 126852890

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IREUDA SIMAO DA SILVA AGUIAR Enel R$ 12.386,20 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0200408-87.2023.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Contratos de Consumo] Trata-se de cumprimento de sentença proposta por Irineuda Simão da Silva Aguiar em face do ENEL. Na petição ID. 111255053, a parte executada comprovou o adimplemento dos valores da obrigação de pagar, tendo a parte exequente, em seguida, pugnado pela expedição de alvará de transferência (ID. 126170954). É o relatório. Decido fundamentadamente. Comprovada a satisfação do débito, com fulcro nos arts. 513, caput, e 924, II, do CPC, EXTINGO A EXECUÇÃO. Expeça-se o alvará de transferência dos valores depositados na conta vinculada em Juízo para a conta de titularidade da patrona da parte exequente, indicada na petição retro. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Massapê, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de direito

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IREUDA SIMAO DA SILVA AGUIAR Enel R$ 12.386,20 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0200408-87.2023.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Contratos de Consumo] Trata-se de cumprimento de sentença proposta por Irineuda Simão da Silva Aguiar em face do ENEL. Na petição ID. 111255053, a parte executada comprovou o adimplemento dos valores da obrigação de pagar, tendo a parte exequente, em seguida, pugnado pela expedição de alvará de transferência (ID. 126170954). É o relatório. Decido fundamentadamente. Comprovada a satisfação do débito, com fulcro nos arts. 513, caput, e 924, II, do CPC, EXTINGO A EXECUÇÃO. Expeça-se o alvará de transferência dos valores depositados na conta vinculada em Juízo para a conta de titularidade da patrona da parte exequente, indicada na petição retro. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Massapê, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de direito

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126852890

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126852890

25/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126852890

22/11/2024, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126852890

22/11/2024, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2024, 15:01

Juntada de Petição de pedido (outros)

21/11/2024, 12:03

Conclusos para despacho

19/11/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

17/11/2024, 14:40

Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 112756523

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: IREUDA SIMAO DA SILVA AGUIAR Advogado(s) do reclamante: MARIA TALITA DE MIRANDA COSTA REU: Enel Advogado(s) do reclamado: ANTONIO CLETO GOMES R$ 12.386,20 Certifico, para os devidos fins, que intimei a parte autora do provimento judicial de ID: 111255063. Massapê/CE, 1 de novembro de 2024. Charles da Silva Vasconcelos À Disposição Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] CERTIDÃO processo n°0200408-87.2023.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Contratos de Consumo]

04/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112756523

04/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112756523

03/11/2024, 06:10

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

19/10/2024, 03:29

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0370/2024 Data da Publicacao: 21/10/2024 Numero do Diario: 3416

18/10/2024, 20:26

Mov. [62] - Certidão emitida

18/10/2024, 19:10

Mov. [61] - Expedição de Carta

18/10/2024, 17:40

Mov. [60] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar do contido na peticao de fl. 134. Expedientes necessarios. Massape, 17 de outubro de 2024. GILVAN BRITO ALVES FILHO

17/10/2024, 16:49

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2024, 12:15

Mov. [58] - Conclusão

16/10/2024, 16:44

Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2024, 16:42

Mov. [56] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 121.1002023-30 - Custas Finais: ENEL - Companhia Energetica do Ceara

16/10/2024, 16:41

Mov. [55] - Petição juntada ao processo

14/10/2024, 16:42

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WMSS.24.01803976-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/10/2024 14:05

10/10/2024, 14:16

Mov. [53] - Trânsito em julgado

04/10/2024, 12:35

Mov. [52] - Conclusão

25/09/2024, 11:14

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WMSS.24.01803740-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2024 17:18

23/09/2024, 18:20

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0296/2024 Data da Publicacao: 27/08/2024 Numero do Diario: 3377

26/08/2024, 23:50

Mov. [49] - Certidão emitida

23/08/2024, 10:16

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2024, 02:37

Mov. [47] - Informação

22/08/2024, 14:21

Mov. [46] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2024, 18:12

Mov. [45] - Encerrar análise

12/08/2024, 09:51

Mov. [44] - Encerrar análise

12/08/2024, 09:51

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

12/08/2024, 09:50

Mov. [42] - Concluso para Sentença

12/08/2024, 09:50

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WMSS.24.01803010-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2024 16:28

08/08/2024, 16:37

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0266/2024 Data da Publicacao: 05/08/2024 Numero do Diario: 3362

03/08/2024, 14:19

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2024, 02:49

Mov. [38] - Mero expediente | Acerca da documentacao de fls. 116/117, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 dias, retornando os autos, na sequencia, conclusos para sentenca. Expedientes necessarios. Massape, 31 de julho de 2024. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

31/07/2024, 11:41

Mov. [37] - Encerrar análise

17/06/2024, 17:05

Mov. [36] - Encerrar análise

17/06/2024, 17:05

Mov. [35] - Concluso para Despacho

18/03/2024, 13:57

Mov. [34] - Concluso para Despacho

15/03/2024, 15:30

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WMSS.24.01801011-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/03/2024 14:07

15/03/2024, 14:18

Mov. [32] - Decurso de Prazo

11/03/2024, 10:10

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0076/2024 Data da Publicacao: 07/03/2024 Numero do Diario: 3261

07/03/2024, 11:41

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/03/2024, 07:54

Mov. [29] - Mero expediente | Nada obstante o contido na peticao de fl. 111, aguarde-se a manifestacao da parte re acerca do contido na decisao de fls. 107/108. Massape, 01 de marco de 2024. GILVAN BRITO ALVES FILHO

04/03/2024, 09:06

Mov. [28] - Concluso para Despacho

27/02/2024, 09:02

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WMSS.24.01800422-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/02/2024 18:49

06/02/2024, 18:58

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0028/2024 Data da Publicacao: 31/01/2024 Numero do Diario: 3237

30/01/2024, 21:31

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2024, 02:46

Mov. [24] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2024, 09:55

Mov. [23] - Encerrar análise

11/08/2023, 16:40

Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/08/2023, 16:40

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WMSS.23.01803805-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/08/2023 17:38

09/08/2023, 17:47

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

28/07/2023, 09:19

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0262/2023 Data da Publicacao: 27/07/2023 Numero do Diario: 3125

26/07/2023, 21:28

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WMSS.23.01803520-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2023 10:34

26/07/2023, 10:47

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2023, 02:29

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2023, 12:10

Mov. [15] - Concluso para Despacho

24/07/2023, 11:34

Mov. [14] - Encerrar análise

17/07/2023, 09:23

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WMSS.23.01803336-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 14/07/2023 15:03

14/07/2023, 15:26

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0239/2023 Data da Publicacao: 12/07/2023 Numero do Diario: 3114

11/07/2023, 23:10

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2023, 02:34

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021 CGJCE (DJE 18/01/2021), para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestacao apresentada.

06/07/2023, 17:57

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WMSS.23.01803164-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/07/2023 12:00

06/07/2023, 12:33

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WMSS.23.01803162-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/07/2023 11:56

06/07/2023, 12:31

Mov. [7] - Encerrar análise

27/06/2023, 10:42

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0200/2023 Data da Publicacao: 14/06/2023 Numero do Diario: 3094

13/06/2023, 23:26

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2023, 12:15

Mov. [4] - Conclusão

12/06/2023, 11:27

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2023, 09:55

Mov. [2] - Conclusão

24/05/2023, 16:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/05/2023, 16:10

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 15:01

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 16:42

Sentença

•21/08/2024, 18:12

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2024, 11:41

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2024, 09:06

Interlocutória

•26/01/2024, 09:55

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 17:57

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2023, 09:55

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