Embargos à Execução 0207020-68.2023.8.06.0112 - TJCE

Embargos à Execução 0207020-68.2023.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 11:11

Transitado em Julgado em 13/11/2024

11/12/2024, 11:11

Juntada de Certidão

11/12/2024, 11:11

Decorrido prazo de VERUSKA DE OLIVEIRA PEIXOTO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 08:18

Publicado Sentença em 18/11/2024. Documento: 124858999

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: EMBARGANTE: VERUSKA DE OLIVEIRA PEIXOTO Parte Promovida: EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SENTENÇA I- RELATÓRIO R.H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________ Processo nº: 0207020-68.2023.8.06.0112 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Parte Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO ajuizada por VERUSKA DE OLIVEIRA PEIXOTO em face do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. Petição informando que o débito foi pago (Id. 124677776). Conclusos, vieram-me os autos. II- FUNDAMENTAÇÃO O Autor poderá desistir da ação judicial, independentemente de anuência do Promovido, desde protocole aludido pedido antes do oferecimento da contestação pela parte ex adversa (art. 485, §4º, CPC/15). Caso contrário, o pedido de desistência dependerá de expressa aquiescência da parte demandada. Na hipótese, o pedido de desistência da ação foi formulado pela Parte Autora antes da apresentação de contestação pela Parte Promovida. Assim sendo, resta-me, unicamente, homologar o pedido de desistência. III- DISPOSITIVO Por todo o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos moldes do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil de 2015 e, por consequência, cancelo a audiência de conciliação aprazada para 19 de agosto de 2024. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Parte Autora e arquivem-se os autos com a devida baixa na estatística. Juazeiro do Norte, Ceará, 13 de novembro de 2024 MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 124858999

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124858999

14/11/2024, 08:09

Extinto o processo por desistência

14/11/2024, 08:09

Conclusos para despacho

13/11/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 11:15

Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 112726725

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: EMBARGANTE: VERUSKA DE OLIVEIRA PEIXOTO Parte Promovida: EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DESPACHO R. H. Cogitam-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por VERUSKA DE OLIVEIRA PEIXOTO em desfavor do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, por meio da qual tenciona a extinção da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº.: 0007165-50.2019.8.06.0112 com lastro na tese de excesso de execução. A Parte Embargante requer a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Passo a análise do pedido. Registro que a Parte Embargante apresentou a declaração de insuficiência de recursos (ID 100740318). Todavia, esta não importa no acolhimento automático do pedido de assistência judiciária, uma vez que ela goza de mera presunção relativa de veracidade. Havendo fundadas razões, colhidas das provas dos autos e das circunstâncias do caso, o Magistrado poderá afastar a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência e indeferir o pleito de gratuidade da justiça. Nesse sentido, colaciono ementa de acórdão proferido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE. (...) 2. A matéria debatida pela parte recorrente encontra-se pacificada nesta Corte Superior nos termos do que decidido pelo Tribunal local, no sentido de que a presunção de veracidade da condição de hipossuficiência do postulante da assistência judiciária gratuita é relativa, e não absoluta, não acarretando o acolhimento automático do pedido. Precedentes. (...) 4. Agravo interno desprovido". (STJ - AgIntno ARESP nº. 1372130/SP, 4ª Turma, Rel. Min. MARCO BUZZI, DJ 20.11.2018). No caso em deslinde, o Embargante argumenta que "a atual situação da embargante é compatível com a de modo que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, vez que não se encontra em funcionamento desde 2019, ou seja, atualmente não registra faturamento, sendo presumível que não aufere rendimentos, caracterizando a situação excepcional que justifica a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita" (ID 100740316, PÁGINA 04). Entrementes, a Parte Embargante não comprovou a sua hipossuficiência financeira. Assim sendo, determino a intimação da Parte Embargante, por intermédio de seu advogado, para, em 15 dias, (i) comprovar a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, e/ou (ii) requerer o que reputar de direito. Expedientes Necessários. Juazeiro do Norte, Ceará, 1 de novembro de 2024 MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0207020-68.2023.8.06.0112 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Parte

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112726725

04/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112726725

03/11/2024, 06:09

Documentos

SENTENÇA

•14/11/2024, 08:09

DESPACHO

•01/11/2024, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: EMBARGANTE: VERUSKA DE OLIVEIRA PEIXOTO Parte Promovida: EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SENTENÇA I- RELATÓRIO R.H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________ Processo nº: 0207020-68.2023.8.06.0112 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Parte Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO ajuizada por VERUSKA DE OLIVEIRA PEIXOTO em face do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. Petição informando que o débito foi pago (Id. 124677776). Conclusos, vieram-me os autos. II- FUNDAMENTAÇÃO O Autor poderá desistir da ação judicial, independentemente de anuência do Promovido, desde protocole aludido pedido antes do oferecimento da contestação pela parte ex adversa (art. 485, §4º, CPC/15). Caso contrário, o pedido de desistência dependerá de expressa aquiescência da parte demandada. Na hipótese, o pedido de desistência da ação foi formulado pela Parte Autora antes da apresentação de contestação pela Parte Promovida. Assim sendo, resta-me, unicamente, homologar o pedido de desistência. III- DISPOSITIVO Por todo o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos moldes do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil de 2015 e, por consequência, cancelo a audiência de conciliação aprazada para 19 de agosto de 2024. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Parte Autora e arquivem-se os autos com a devida baixa na estatística. Juazeiro do Norte, Ceará, 13 de novembro de 2024 MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: EMBARGANTE: VERUSKA DE OLIVEIRA PEIXOTO Parte Promovida: EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DESPACHO R. H. Cogitam-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por VERUSKA DE OLIVEIRA PEIXOTO em desfavor do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, por meio da qual tenciona a extinção da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº.: 0007165-50.2019.8.06.0112 com lastro na tese de excesso de execução. A Parte Embargante requer a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Passo a análise do pedido. Registro que a Parte Embargante apresentou a declaração de insuficiência de recursos (ID 100740318). Todavia, esta não importa no acolhimento automático do pedido de assistência judiciária, uma vez que ela goza de mera presunção relativa de veracidade. Havendo fundadas razões, colhidas das provas dos autos e das circunstâncias do caso, o Magistrado poderá afastar a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência e indeferir o pleito de gratuidade da justiça. Nesse sentido, colaciono ementa de acórdão proferido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE. (...) 2. A matéria debatida pela parte recorrente encontra-se pacificada nesta Corte Superior nos termos do que decidido pelo Tribunal local, no sentido de que a presunção de veracidade da condição de hipossuficiência do postulante da assistência judiciária gratuita é relativa, e não absoluta, não acarretando o acolhimento automático do pedido. Precedentes. (...) 4. Agravo interno desprovido". (STJ - AgIntno ARESP nº. 1372130/SP, 4ª Turma, Rel. Min. MARCO BUZZI, DJ 20.11.2018). No caso em deslinde, o Embargante argumenta que "a atual situação da embargante é compatível com a de modo que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, vez que não se encontra em funcionamento desde 2019, ou seja, atualmente não registra faturamento, sendo presumível que não aufere rendimentos, caracterizando a situação excepcional que justifica a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita" (ID 100740316, PÁGINA 04). Entrementes, a Parte Embargante não comprovou a sua hipossuficiência financeira. Assim sendo, determino a intimação da Parte Embargante, por intermédio de seu advogado, para, em 15 dias, (i) comprovar a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, e/ou (ii) requerer o que reputar de direito. Expedientes Necessários. Juazeiro do Norte, Ceará, 1 de novembro de 2024 MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0207020-68.2023.8.06.0112 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Parte

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de VERUSKA DE OLIVEIRA PEIXOTO em 10/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 18/11/2024. Documento: 124858999

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 124858999

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124858999

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 112726725

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112726725

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112726725

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