Cumprimento de sentença 0005684-72.2018.8.06.0149 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2018

Valor da Causa

R$ 42.006,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Lisete de Sousa Gadelha 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Lisete de Sousa Gadelha

Partes do Processo

DAMIANA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PENAFORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE PAULO FRANCISCO DOS SANTOS

OAB/CE 32821·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026. Documento: 195449301

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 195449301

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195449301

09/03/2026, 15:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 16:01

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 14:04

Conclusos para despacho

22/01/2026, 10:24

Decorrido prazo de HENRIQUE PAULO FRANCISCO DOS SANTOS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:26

Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 184451843

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 184451843

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184451843

26/11/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 17:45

Conclusos para despacho

24/11/2025, 16:56

Conclusos para despacho

24/11/2025, 15:20

Juntada de certidão

17/11/2025, 09:21

Todas as movimentações(154)

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026. Documento: 195449301

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 195449301

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195449301

09/03/2026, 15:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 14:50

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 14:50

03/03/2026, 16:01

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 14:04

Conclusos para despacho

22/01/2026, 10:24

Decorrido prazo de HENRIQUE PAULO FRANCISCO DOS SANTOS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:26

Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 184451843

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 184451843

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184451843

26/11/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 17:45

Conclusos para despacho

24/11/2025, 16:56

Conclusos para despacho

24/11/2025, 15:20

Juntada de certidão

17/11/2025, 09:21

Transitado em Julgado em 04/11/2025

06/11/2025, 10:36

Juntada de Certidão

06/11/2025, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENAFORTE em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:37

Decorrido prazo de HENRIQUE PAULO FRANCISCO DOS SANTOS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:54

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 01:20

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 171940706

12/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de HENRIQUE PAULO FRANCISCO DOS SANTOS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 171940706

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171940706

10/09/2025, 08:15

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/09/2025, 19:25

Conclusos para despacho

20/08/2025, 11:31

Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 169155306

20/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 169155306

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169155306

18/08/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 15:34

Conclusos para despacho

15/08/2025, 20:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENAFORTE em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:20

Decorrido prazo de HENRIQUE PAULO FRANCISCO DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:14

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 10:46

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 157153607

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 157153607

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157153607

23/06/2025, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 13:34

Realizado Cálculo de Liquidação

27/05/2025, 15:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/02/2025, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

27/11/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 14:48

Conclusos para despacho

25/11/2024, 16:43

Decorrido prazo de HENRIQUE PAULO FRANCISCO DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:59

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 112743644

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DAMIANA SILVA FERREIRA SOUZA REU: MUNICIPIO DE PENAFORTE DEPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 0005684-72.2018.8.06.0149 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do Ofício de ID 109520844, no prazo de 10 (dez) dias. Escoado o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberações. Expedientes necessários. Brejo Santo/CE, data da assinatura. SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DAMIANA SILVA FERREIRA SOUZA REU: MUNICIPIO DE PENAFORTE DEPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 0005684-72.2018.8.06.0149 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do Ofício de ID 109520844, no prazo de 10 (dez) dias. Escoado o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberações. Expedientes necessários. Brejo Santo/CE, data da assinatura. SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DAMIANA SILVA FERREIRA SOUZA REU: MUNICIPIO DE PENAFORTE DEPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 0005684-72.2018.8.06.0149 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do Ofício de ID 109520844, no prazo de 10 (dez) dias. Escoado o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberações. Expedientes necessários. Brejo Santo/CE, data da assinatura. SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DAMIANA SILVA FERREIRA SOUZA REU: MUNICIPIO DE PENAFORTE DEPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 0005684-72.2018.8.06.0149 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do Ofício de ID 109520844, no prazo de 10 (dez) dias. Escoado o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberações. Expedientes necessários. Brejo Santo/CE, data da assinatura. SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito

05/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112743644

05/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112743644

04/11/2024, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 16:15

Conclusos para despacho

15/10/2024, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

03/05/2024, 14:22

Mov. [95] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

03/05/2024, 13:39

Mov. [94] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2024, 10:46

Mov. [93] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/04/2024, 16:01

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0030/2024 Data da Publicacao: 21/02/2024 Numero do Diario: 3250

20/02/2024, 19:57

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2024, 09:55

Mov. [90] - Petição juntada ao processo

03/02/2024, 20:07

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WBRE.24.01800513-0 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 03/02/2024 00:01

03/02/2024, 00:10

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WBRE.24.01800512-1 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 02/02/2024 22:36

02/02/2024, 22:59

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/02/2024, 01:01

Mov. [87] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2024, 12:14

Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2024, 16:19

Mov. [85] - Concluso para Despacho

29/01/2024, 21:55

Mov. [84] - Petição juntada ao processo

29/01/2024, 21:54

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WBRE.24.01800396-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/01/2024 17:10

29/01/2024, 17:13

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição

19/01/2024, 10:22

Mov. [81] - Certidão emitida

19/01/2024, 09:48

Mov. [80] - Documento

19/01/2024, 09:47

Mov. [79] - Documento

19/01/2024, 09:45

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0015/2024 Data da Publicacao: 19/01/2024 Numero do Diario: 3229

18/01/2024, 20:41

Mov. [77] - Expedição de Mandado | Mandado n: 052.2024/000392-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/01/2024 Local: Oficial de justica - MARIA SANDRA BEZERRA BARBOSA DUARTE

18/01/2024, 07:47

Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/01/2024, 13:48

Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2024, 18:39

Mov. [74] - Conclusão

12/01/2024, 21:38

Mov. [71] - Processo recebido de outro Foro

12/01/2024, 21:38

Mov. [72] - Redistribuição de processo - saída

12/01/2024, 21:38

Mov. [73] - Processo Redistribuído por Sorteio | recebido da Comarca Agregada

12/01/2024, 21:38

Mov. [70] - Remessa a outro Foro | Por forca da Portaria n 41/2023/TJCE (Agregacao de Comarcas). Foro destino: Brejo Santo

12/01/2024, 16:07

Mov. [69] - Certidão emitida

12/01/2024, 14:30

Mov. [68] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 16/09/2021 15:57:18 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: LISETE DE SOUSA GADELHA

24/11/2023, 10:37

Mov. [67] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Envio por engano ao cartorio de distribuicao. Processo em grau de recurso.

26/01/2023, 14:36

Mov. [66] - Certidão emitida

24/01/2023, 16:34

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0390/2022 Data da Publicacao: 19/10/2022 Numero do Diario: 2950

19/10/2022, 09:45

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2022, 12:07

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2022, 10:13

Mov. [62] - Concluso para Despacho

28/09/2022, 08:08

Mov. [61] - Certidão emitida

28/09/2022, 08:07

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WPOR.22.00031752-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 27/09/2022 16:44

27/09/2022, 17:13

Mov. [59] - Mandado

27/09/2022, 08:14

Mov. [58] - Expedição de Mandado | Mandado n: 149.2022/001096-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/01/2024 Local: Oficial de justica -

07/06/2022, 15:19

Mov. [57] - Mero expediente | Recebi hoje. O municipio deve ser sempre intimado via portal e nao pelo DJe. Em atendimento ao despacho de p. 74 do Eg. Tribunal de Justica do Estado do Ceara, renove-se a intimacao do Municipio de Penaforte/CE, via portal, para que tome ciencia da sentenca de pags. 62/67. Expedientes necessarios.

20/01/2022, 21:20

Mov. [56] - Concluso para Despacho

20/01/2022, 12:24

Mov. [55] - Recurso Eletrônico

15/09/2021, 08:23

Mov. [54] - Certidão emitida

15/09/2021, 08:22

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0168/2021 Data da Publicacao: 22/06/2021 Numero do Diario: 2635

22/06/2021, 05:45

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2021, 15:53

Mov. [51] - Certidão emitida

16/06/2021, 15:09

Mov. [50] - Informação

16/06/2021, 15:06

Mov. [49] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2021, 13:19

Mov. [48] - Conclusão

05/11/2020, 02:01

Mov. [46] - Documento

05/11/2020, 02:01

Mov. [47] - Documento

05/11/2020, 02:01

Mov. [45] - Petição

05/11/2020, 02:01

Mov. [42] - Documento

05/11/2020, 02:01

Mov. [43] - Documento

05/11/2020, 02:01

Mov. [44] - Documento

05/11/2020, 02:01

Mov. [41] - Documento

05/11/2020, 02:01

Mov. [38] - Documento

05/11/2020, 02:01

Mov. [39] - Mandado

05/11/2020, 02:01

Mov. [40] - Documento

05/11/2020, 02:01

Mov. [36] - Documento

05/11/2020, 02:01

Mov. [37] - Mandado

05/11/2020, 02:01

Mov. [34] - Documento

05/11/2020, 02:01

Mov. [35] - Documento

05/11/2020, 02:01

Mov. [32] - Documento

05/11/2020, 02:01

Mov. [33] - Documento

05/11/2020, 02:01

Mov. [31] - Documento

05/11/2020, 02:01

Mov. [30] - Documento

05/11/2020, 02:01

Mov. [28] - Documento

05/11/2020, 02:01

Mov. [29] - Documento

05/11/2020, 02:01

Mov. [26] - Documento

05/11/2020, 02:01

Mov. [27] - Documento

05/11/2020, 02:01

Mov. [24] - Documento

05/11/2020, 02:01

Mov. [25] - Documento

05/11/2020, 02:01

Mov. [23] - Documento

05/11/2020, 02:01

Mov. [22] - Documento

05/11/2020, 02:01

Mov. [21] - Remessa | Remessa para digitalizacao

30/07/2020, 10:20

Mov. [19] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Porteiras

30/07/2020, 10:06

Mov. [20] - Recebimento

30/07/2020, 10:06

Mov. [18] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Antonio Vandemberg Francelino Freitas

08/08/2019, 18:45

Mov. [17] - Procuração/Substabelecimento

18/06/2019, 12:57

Mov. [16] - Remessa | EST. DEC. PRAZO

29/04/2019, 13:01

Mov. [15] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/04/2019, 11:22

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0059/2019 Data da Disponibilizacao: 15/03/2019 Data da Publicacao: 18/03/2019 Numero do Diario: 2101 Pagina: 753/754

08/04/2019, 14:00

Mov. [13] - Remessa | est.aguard..realiz.de audiencia

01/04/2019, 14:55

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0059/2019 Teor do ato: Conciliacao Data: 10/04/2019 Hora 10:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente Advogados(s): Henrique Paulo Francisco dos Santos (OAB 32821-0/CE)

14/03/2019, 08:53

Mov. [11] - Expedição de Mandado | Mandado n: 149.2019/000317-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/01/2024 Local: Oficial de justica -

13/03/2019, 15:22

Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 149.2019/000316-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/01/2024 Local: Oficial de justica -

13/03/2019, 15:07

Mov. [9] - Remessa | Expediente - Marcondes

12/03/2019, 14:03

Mov. [8] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 10/04/2019 Hora 10:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

12/03/2019, 13:26

Mov. [7] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2018, 12:30

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

26/03/2018, 14:50

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

26/03/2018, 14:45

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PORTEIRAS

26/03/2018, 11:38

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PORTEIRAS

26/03/2018, 11:38

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PORTEIRAS

26/03/2018, 11:38

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PORTEIRAS

26/03/2018, 11:35

Despacho

•03/03/2026, 16:01

Despacho

•24/11/2025, 17:45

Decisão

•03/09/2025, 19:25

Despacho

•18/08/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 09:01

Despacho

•26/11/2024, 14:48

Despacho

•01/11/2024, 16:15

Interlocutória

•29/04/2024, 10:46

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•02/02/2024, 22:59

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2024, 16:19

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 10:36

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 14:50

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 14:50

Despacho

•03/03/2026, 16:01

Despacho

•24/11/2025, 17:45

Decisão

•03/09/2025, 19:25

Despacho

•18/08/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 09:01

Despacho

•26/11/2024, 14:48

Despacho

•01/11/2024, 16:15

Interlocutória

•29/04/2024, 10:46

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•02/02/2024, 22:59

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2024, 16:19

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 10:36

Ementa

•24/11/2023, 10:36

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2023, 10:36

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 15:53

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2023, 18:21

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2022, 10:13

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2022, 21:20

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2021, 15:57

Sentença

•16/06/2021, 13:19

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2020, 02:01

Ata de Audiência (Outras)

•05/11/2020, 02:01

Anexo de movimentação

•04/05/2018, 12:30