Decorrido prazo de Antonio Luiz da Silva em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024, 01:55
Conclusos para julgamento
14/11/2024, 11:53
Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/11/2024, 11:22
Conclusos para julgamento
14/11/2024, 10:52
Publicado Edital em 06/11/2024. Documento: 112723278
06/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE QUIXADA
EXECUTADO: ANTONIO LUIZ DA SILVA Citando: ANTONIO LUIZ DA SILVA Certidão de Dívida Ativa: nº 1100098307 Valor do Débito: R$ 107,14 Data do Cálculo: 16/06/2011 Por intermédio do presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica CITADO da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificado do prazo de 05 (cinco) dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora (observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. Eu, Paulo Henrique Maia, Técnico, digitei. Quixadá/CE, 01 de novembro de 2024. Wallton Pereira de Souza Paiva Juiz de Direito
Edital Edital (Outros) - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Av. Jesus, Maria e José, S/N, Jardim dos Monólitos, Quixadá-CE - CEP 63900-162 WhatsApp: (85) 98158-1206 - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) PROCESSO Nº: 0021080-88.2015.8.06.0151 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
05/11/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112723278
05/11/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112723278