Execução Fiscal 0021080-88.2015.8.06.0151 - TJCE

Execução Fiscal 0021080-88.2015.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 14:11

Juntada de custas

25/04/2025, 14:11

Transitado em Julgado em 15/03/2025

25/04/2025, 14:09

Juntada de Certidão

25/04/2025, 14:09

Juntada de Petição de ciência

27/01/2025, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2025, 14:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/12/2024, 10:06

Decorrido prazo de Antonio Luiz da Silva em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 01:55

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 11:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/11/2024, 11:22

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 10:52

Publicado Edital em 06/11/2024. Documento: 112723278

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE QUIXADA EXECUTADO: ANTONIO LUIZ DA SILVA Citando: ANTONIO LUIZ DA SILVA Certidão de Dívida Ativa: nº 1100098307 Valor do Débito: R$ 107,14 Data do Cálculo: 16/06/2011 Por intermédio do presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica CITADO da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificado do prazo de 05 (cinco) dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora (observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. Eu, Paulo Henrique Maia, Técnico, digitei. Quixadá/CE, 01 de novembro de 2024. Wallton Pereira de Souza Paiva Juiz de Direito Edital Edital (Outros) - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Av. Jesus, Maria e José, S/N, Jardim dos Monólitos, Quixadá-CE - CEP 63900-162 WhatsApp: (85) 98158-1206 - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) PROCESSO Nº: 0021080-88.2015.8.06.0151 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112723278

05/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112723278

04/11/2024, 14:50

Documentos

Despacho

•16/12/2024, 10:06

Sentença

•14/11/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE QUIXADA EXECUTADO: ANTONIO LUIZ DA SILVA Citando: ANTONIO LUIZ DA SILVA Certidão de Dívida Ativa: nº 1100098307 Valor do Débito: R$ 107,14 Data do Cálculo: 16/06/2011 Por intermédio do presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica CITADO da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificado do prazo de 05 (cinco) dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora (observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. Eu, Paulo Henrique Maia, Técnico, digitei. Quixadá/CE, 01 de novembro de 2024. Wallton Pereira de Souza Paiva Juiz de Direito Edital Edital (Outros) - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Av. Jesus, Maria e José, S/N, Jardim dos Monólitos, Quixadá-CE - CEP 63900-162 WhatsApp: (85) 98158-1206 - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) PROCESSO Nº: 0021080-88.2015.8.06.0151 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de custas

Transitado em Julgado em 15/03/2025

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de ciência

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Decorrido prazo de Antonio Luiz da Silva em 29/11/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Publicado Edital em 06/11/2024. Documento: 112723278

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112723278

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112723278

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