Execução Fiscal 0134099-42.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2012

Valor da Causa

R$ 34.107,96

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PEDRO DUTRA DUARTE

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MAX GAS COMERCIO E SERVICOS DE GAS NATURAL LTDA

CNPJ

Reu

EMANUEL TOME DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIANA MENDONCA REIS DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 13:40

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 01:02

Juntada de certidão de custas - guia quitada

05/08/2025, 10:41

Juntada de Petição de recurso

05/08/2025, 10:34

Juntada de certidão de custas - guia gerada

05/08/2025, 06:50

Juntada de certidão de custas - guia não gerada

04/08/2025, 12:40

Juntada de certidão de custas - guia cancelada

04/08/2025, 12:30

Juntada de certidão de custas - guia não gerada

04/08/2025, 12:30

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão de custas - guia gerada

04/08/2025, 12:21

Desentranhado o documento

04/08/2025, 12:21

Juntada de certidão de custas - guia cancelada

04/08/2025, 12:21

Juntada de certidão de custas - guia cancelada

04/08/2025, 12:21

Juntada de certidão de custas - guia cancelada

04/08/2025, 12:21

Juntada de certidão de custas - guia cancelada

04/08/2025, 12:21

Juntada de certidão

04/08/2025, 12:20

Todas as movimentações(131)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 13:40

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 01:02

Juntada de certidão de custas - guia quitada

05/08/2025, 10:41

Juntada de Petição de recurso

05/08/2025, 10:34

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 15:28

Decisão

•07/01/2026, 16:16

05/08/2025, 06:50

Juntada de certidão de custas - guia não gerada

04/08/2025, 12:40

Juntada de certidão de custas - guia cancelada

04/08/2025, 12:30

Juntada de certidão de custas - guia não gerada

04/08/2025, 12:30

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão de custas - guia gerada

04/08/2025, 12:21

Desentranhado o documento

04/08/2025, 12:21

Juntada de certidão de custas - guia cancelada

04/08/2025, 12:21

Juntada de certidão de custas - guia cancelada

04/08/2025, 12:21

Juntada de certidão de custas - guia cancelada

04/08/2025, 12:21

Juntada de certidão de custas - guia cancelada

04/08/2025, 12:21

Juntada de certidão

04/08/2025, 12:20

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão de custas - guia gerada

04/08/2025, 12:18

Desentranhado o documento

04/08/2025, 12:18

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão de custas - guia gerada

04/08/2025, 12:18

Desentranhado o documento

04/08/2025, 12:18

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão de custas - guia gerada

04/08/2025, 12:18

Desentranhado o documento

04/08/2025, 12:18

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão de custas - guia gerada

04/08/2025, 12:18

Desentranhado o documento

04/08/2025, 12:18

Publicado Decisão em 30/07/2025. Documento: 166742934

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166742934

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166742934

28/07/2025, 17:49

Embargos de declaração não acolhidos

28/07/2025, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 10:10

Conclusos para decisão

10/06/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:08

Juntada de Petição de Contra-razões

28/05/2025, 17:02

Juntada de Petição de Contra-razões

28/05/2025, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 05:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/05/2025, 21:50

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 11:25

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/04/2025, 15:36

Conclusos para decisão

05/01/2025, 23:28

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 15:31

Conclusos para despacho

18/12/2024, 12:51

Decorrido prazo de FRANCISCO JACKSON ALVES LIMA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 17:12

Decorrido prazo de EMANUEL TOME DIAS em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 01:00

Decorrido prazo de LUCIANA MENDONCA REIS DE SOUSA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 01:00

Decorrido prazo de MAX GAS COMERCIO E SERVICOS DE GAS NATURAL LTDA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2024, 15:26

Publicado Despacho em 06/11/2024. Documento: 112757014

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: MAX GAS COMERCIO E SERVICOS DE GAS NATURAL LTDA, LUCIANA MENDONCA REIS DE SOUSA, EMANUEL TOME DIAS R.h. In casu, converto o julgamento do feito em diligência, para determinar a intimação da parte executada, por meio do portal eletrônico, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o procedimento administrativo 54147301, ou, no referido prazo, demonstrar a impossibilidade de fazê-lo. Em seguida, retornem-me conclusos os autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data assinada no sistema. Francisco Gladyson Pontes Filho Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Whatsapp: 3492-8888 E-mail: [email protected] Processo nº: 0134099-42.2012.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

05/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112757014

05/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112757014

04/11/2024, 05:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/11/2024, 16:16

Conclusos para decisão

22/07/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2024, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 16:30

Conclusos para despacho

01/07/2024, 23:26

Decorrido prazo de LUCIANA MENDONCA REIS DE SOUSA em 24/06/2024 23:59.

01/07/2024, 23:26

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/06/2024, 14:44

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

18/06/2024, 14:41

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

18/06/2024, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 09:27

Juntada de entregue (ecarta)

17/06/2024, 09:19

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/06/2024, 05:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2024, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 15:31

Conclusos para despacho

27/08/2023, 22:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:08

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 09:20

Conclusos para despacho

03/08/2023, 16:33

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/07/2023, 05:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 16:49

Juntada de Certidão

23/05/2023, 16:47

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 09:12

Mov. [48] - Expedição de Carta: EF - Carta de Citação (AR Digital)

13/09/2022, 15:04

Mov. [47] - Expedição de Edital: EF - Edital de Citação

09/09/2022, 10:32

Mov. [46] - Mero expediente: R.h Acolho o requerimento da exequente de fls 34 para citar a corresponsável Luciana no endereço descrito na CDA. Já quanto ao corresponsável Emanuel, determino sua citação por edital, uma vez que se encontra em local incerto e ignorado, conforme atestado pela certidão do oficial de justiça.

01/09/2020, 23:15

Mov. [45] - Concluso para Despacho

20/07/2020, 15:21

Mov. [44] - Petição juntada ao processo

20/07/2020, 15:21

Mov. [43] - Certidão emitida

16/07/2020, 10:06

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00931220-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/07/2020 13:53

07/07/2020, 14:25

Mov. [41] - Certidão emitida

03/07/2020, 13:21

Mov. [40] - Mero expediente: Em razão do lapso temporal, intime-se à exequente, para que se manifeste sobre o interesse em dar prosseguimento a presente execução fiscal, no prazo de 10 (dez) dias.

20/05/2020, 19:26

Mov. [39] - Certidão emitida

11/05/2019, 07:34

Mov. [38] - Concluso para Despacho

09/05/2019, 08:26

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00635070-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/05/2019 10:32

08/05/2019, 11:08

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , *

29/04/2019, 12:45

Mov. [35] - Certidão emitida

29/04/2019, 12:45

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01233478-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/04/2019 18:36

27/04/2019, 02:31

Mov. [33] - Certidão emitida

23/04/2019, 13:38

Mov. [32] - Mero expediente: R. Hoje. Cls. Verificando, no presente caso, que a citação se efetivou por edital, NOMEIO Curador Especial o Defensor Público atuante nesta vara, com fulcro no art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil, o qual deverá ser intimado para patrocinar a defesa do(a) executado(a). Exp. Nec.

22/04/2019, 12:36

Mov. [31] - Concluso para Despacho

17/04/2019, 14:25

Mov. [30] - Encerrar documento - benefício

17/04/2019, 14:25

Mov. [29] - Decurso de Prazo

09/04/2019, 14:47

Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

06/03/2019, 22:46

Mov. [27] - Certidão emitida

15/02/2019, 10:25

Mov. [26] - Certidão emitida

13/02/2019, 10:30

Mov. [25] - Expedição de Edital

12/02/2019, 17:03

Mov. [24] - Certidão emitida

14/11/2018, 10:48

Mov. [23] - Documento

14/11/2018, 10:48

Mov. [22] - Certidão emitida

08/11/2018, 16:02

Mov. [21] - Documento

08/11/2018, 16:02

Mov. [20] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/239979-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/11/2018 Local: Oficial de justiça - Maria Joselini Mendonça de Holanda

18/10/2018, 16:05

Mov. [19] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/239974-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/11/2018 Local: Oficial de justiça - Sabrina Furtado Foligno

18/10/2018, 16:05

Mov. [18] - Mero expediente: Visto em correição conforme portaria 001/2018.Cumpra-se o Despacho de fl. 16.Fortaleza, 05 de junho de 2018.José Sarquis QueirozJuiz

05/06/2018, 09:59

Mov. [17] - Concluso para Despacho

14/05/2018, 13:54

Mov. [16] - Citação: notificação/Cite-se por edital com prazo de 30 dias a empresa executada. Outrossim, expeça-se mandado de citação no endereço descrito na (s) CDA(s) do(s) corresponsável (eis) Emanuel Tomé Dias e Luciana Mendonça Reis.

04/10/2016, 12:00

Mov. [15] - Concluso para Despacho

30/09/2016, 09:34

Mov. [14] - Documento

30/09/2016, 09:33

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10358283-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2015 18:17

03/09/2015, 07:26

Mov. [12] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

24/08/2015, 14:59

Mov. [11] - Mandado

24/08/2015, 14:59

Mov. [10] - Expedição de Mandado

23/01/2015, 09:49

Mov. [8] - Documento

05/12/2012, 12:00

Mov. [9] - Documento

05/12/2012, 12:00

Mov. [7] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

21/08/2012, 12:00

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

03/07/2012, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Carta

31/05/2012, 12:00

Mov. [4] - Citação: notificação/Vistos... Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (dez por cento). Fortaleza (CE), 12 de abril de 2012. José Sarquis Queiroz Juiz de Direito

13/04/2012, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/04/2012, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

11/04/2012, 12:00

Mov. [3] - Documento

11/04/2012, 12:00

Embargos

•05/12/2025, 18:00

Embargos

•05/12/2025, 18:00

Decisão

•22/08/2025, 16:29

Decisão

•28/07/2025, 17:49

Decisão

•28/07/2025, 17:49

Decisão

•24/04/2025, 15:36

Despacho

•18/12/2024, 15:31

Despacho

•01/11/2024, 16:16

Despacho

•02/07/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 09:27

Despacho

•21/02/2024, 15:31

Despacho

•04/08/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 16:49

Todos os documentos(22)

Sentença

•09/04/2026, 15:28

Decisão

•07/01/2026, 16:16

Embargos

•05/12/2025, 18:00

Embargos

•05/12/2025, 18:00

Decisão

•22/08/2025, 16:29

Decisão

•28/07/2025, 17:49

Decisão

•28/07/2025, 17:49

Decisão

•24/04/2025, 15:36

Despacho

•18/12/2024, 15:31

Despacho

•01/11/2024, 16:16

Despacho

•02/07/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 09:27

Despacho

•21/02/2024, 15:31

Despacho

•04/08/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2020, 23:15

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2020, 19:26

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 12:45

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2019, 12:36

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2018, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2016, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2012, 12:00