Tutela Cautelar Antecedente 0200354-64.2023.8.06.0043 - TJCE

Tutela Cautelar Antecedente 0200354-64.2023.8.06.0043 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 14:57

Juntada de certidão

16/01/2025, 14:54

Transitado em Julgado em 29/11/2024

02/12/2024, 09:39

Juntada de Certidão

02/12/2024, 09:39

Decorrido prazo de DERINEIDE BARBOZA CORDEIRO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 01:03

Decorrido prazo de HERICK PAVIN em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 01:03

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2024. Documento: 111985815

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA VILMAR SAMPAIO REQUERIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Recebido hoje. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaidil Duarte Fernandes Távora Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antônio - CEP 63.180-000 Whatsapp (85) 98122-9465 - Telefone fixo (85) 3108-1832 E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0200354-64.2023.8.06.0043 Trata-se de ação de reparação de danos morais/obrigação de fazer/desconstituição de débitos com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por, Maria Vilmar Sampaio em desfavor do Banco Aymoré Credito, Financiamento E Investimento S/A. Após o julgamento, as partes entabularam acordo extrajudicial e requereram a homologação judicial (id 111673431). É o relato. Decido. O Código de Processo Civil está alicerçado no princípio da conciliação, sendo dever do juiz, na forma do artigo 139, V, do CPC, promover, a qualquer tempo, a autocomposição entre as partes, devendo homologar o acordo entabulado pelas partes ainda que firmado após o julgamento. Nessa linha, analisando o termo acostado no id 111673431, não vislumbro qualquer empecilho à homologação do acordo. Diante do exposto, HOMOLOGO a transação formulada pelas partes, nos exatos termos pactuados, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, por sentença, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. P.R.I. Posteriormente, certifique-se o trânsito em julgado, haja vista a ausência de interesse recursal das partes, arquivando-se os autos em seguida. Barbalha/CE, data da assinatura. Carolina Vilela Chaves Marcolino Juíza de Direito MSST

05/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 111985815

05/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111985815

04/11/2024, 05:17

Homologada a Transação

31/10/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 16:22

Juntada de Petição de pedido (outros)

23/10/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 16:41

Documentos

Intimação da Sentença

•01/11/2024, 15:59

Sentença

•31/10/2024, 15:49

—

Partes do Processo(16)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 29/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DERINEIDE BARBOZA CORDEIRO em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de HERICK PAVIN em 29/11/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2024. Documento: 111985815

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 111985815

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111985815

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de pedido (outros)

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(51)